POR UMA JUSTIÇA PERIFÉRICA

Alexandra Joinhas

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Resumo

Título do Trabalho

POR UMA JUSTIÇA PERIFÉRICA

Autores

Alexandra Joinhas

Modalidade

COMUNICAÇÃO ORAL - RESUMO EXPANDIDO

Área temática

GT 03 - DESENVOLVIMENTOS DA AUTOCOMPOSIÇÃO NO BRASIL

Data de Publicação

24/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xiiiconinter/875415-por-uma-justica-periferica

ISBN

978-65-272-1259-1

Palavras-Chave

Justiça Restaurativa; periferia; conflitos.

Resumo

Neste artigo, analiso o desenvolvimento limitado da Justiça Restaurativa no Brasil, que está restrita à burocracia jurídica dos Tribunais e é implementada quase exclusivamente por servidores deste órgão ou por profissionais do campo do Direito, Serviço Social, Psicologia e outras profissões que exigem formação acadêmica superior, o que corresponde a uma colonização do saber restaurativo. O cumprimento da finalidade da Justiça Restaurativa, considerando os seus princípios e valores, depende de que esta seja implementada pela comunidade, por meio das instituições formadas por indivíduos que estão excluídos socialmente, como os periféricos. Isso porque somente eles possuem autoridade e legitimidade sobre os conflitos locais para resolvê-los, sendo que a mera imposição da Justiça Restaurativa por profissionais externos à comunidade fere os princípios básicos que fundamentam a prática, como o empoderamento dos envolvidos. Sendo assim, para que ocorra o pleno desenvolvimento da Justiça Restaurativa no Brasil, essa prática deve ser difundida nas periferias por meio de entidades da sociedade civil, as quais devem ser capacitadas e providas de recursos para que seja possível a resolução dos conflitos locais por meio da aplicação técnica da prática restaurativa, quando então será possível a formulação da teoria desta prática, que já foi incorporada no ordenamento jurídico brasileiro.

Título do Evento: XIII CONINTER - Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades
Cidade do Evento: Montes Claros
Título dos Anais do Evento: Anais do XIII Coninter - Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades: Desenvolvimentos, mitos, ideias e projetos para um mundo em conflito
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

JOINHAS, Alexandra. POR UMA JUSTIÇA PERIFÉRICA.. In: Anais do XIII Coninter - Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades: Desenvolvimentos, mitos, ideias e projetos para um mundo em conflito. Anais...Montes Claros(MG) UNIMONTES, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xiiiconinter/875415-POR-UMA-JUSTICA-PERIFERICA. Acesso em: 20/07/2025