DOS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCESSOS ESTRUTURANTES E AUTOCOMPOSIÇÃO NO BRASIL

Ádylha Kawany Batista Vieira; Laura Christiny Ferreira de Oliveira; Stephany Araújo De Melo; Vitória Dreide Xavier Araújo Silva

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Resumo

Título do Trabalho

DOS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCESSOS ESTRUTURANTES E AUTOCOMPOSIÇÃO NO BRASIL

Autores

Ádylha Kawany Batista Vieira
Laura Christiny Ferreira de Oliveira
Stephany Araújo De Melo
Vitória Dreide Xavier Araújo Silva

Modalidade

COMUNICAÇÃO ORAL - RESUMO EXPANDIDO

Área temática

GT 03 - DESENVOLVIMENTOS DA AUTOCOMPOSIÇÃO NO BRASIL

Data de Publicação

24/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xiiiconinter/870143-dos-desafios-na-implementacao-de-processos-estruturantes-e-autocomposicao-no-brasil

ISBN

978-65-272-1259-1

Palavras-Chave

Autocomposição; Processos estruturantes; resolução de conflitos.

Resumo

Este artigo analisa a eficácia dos processos estruturantes e da autocomposição como alternativas para a resolução de conflitos no Brasil, com ênfase nos desafios enfrentados na implementação dessas abordagens. A sobrecarga do sistema judiciário, manifestada pela morosidade e ineficiência decorrentes do acúmulo de processos pendentes, destaca a necessidade de investigar como a autocomposição e os processos estruturantes podem mitigar tais problemas. O tratamento inadequado das demandas de massa, particularmente aquelas vinculadas a políticas públicas, muitas vezes se dá por meio de ações individuais ou coletivas que seguem uma lógica binária, o que não atende à complexidade e relevância social dessas questões. Nesse contexto, os processos estruturantes emergem como ferramentas valiosas para promover e aperfeiçoar instituições e políticas públicas, embasados em princípios constitucionais. A pesquisa emprega uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, para explorar o papel do processo civil de interesse público na proteção dos direitos coletivos e na transformação das funções processuais. Além disso, discute a inadequação do modelo individualista frente aos novos direitos constitucionais, enfatizando a importância de técnicas de participação democrática, cooperação e diálogo para uma maior efetividade processual.

Título do Evento: XIII CONINTER - Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades
Cidade do Evento: Montes Claros
Título dos Anais do Evento: Anais do XIII Coninter - Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades: Desenvolvimentos, mitos, ideias e projetos para um mundo em conflito
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

VIEIRA, Ádylha Kawany Batista et al.. DOS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCESSOS ESTRUTURANTES E AUTOCOMPOSIÇÃO NO BRASIL.. In: Anais do XIII Coninter - Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades: Desenvolvimentos, mitos, ideias e projetos para um mundo em conflito. Anais...Montes Claros(MG) UNIMONTES, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xiiiconinter/870143-DOS-DESAFIOS-NA-IMPLEMENTACAO-DE-PROCESSOS-ESTRUTURANTES-E-AUTOCOMPOSICAO-NO-BRASIL. Acesso em: 20/07/2025