UMA LEITURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DA (IN) VISIBILIDAE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DOS QUILOMBOLAS NA MESORREGIÃO DO NORTE DE MINAS

Izabela Alves Drumond Fernandes

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Título do Trabalho

UMA LEITURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DA (IN) VISIBILIDAE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DOS QUILOMBOLAS NA MESORREGIÃO DO NORTE DE MINAS

Autores

Izabela Alves Drumond Fernandes

Modalidade

COMUNICAÇÃO ORAL - RESUMO EXPANDIDO

Área temática

GT 19 - POLÍTICAS PELO DIREITO À PERMANÊNCIA DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS EM SEUS TERRITÓRIOS DE ORIGEM: AVANÇOS, RETROCESSOS E NOVAS PERSPECTIVAS

Data de Publicação

24/03/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xiiiconinter/862603-uma-leitura-dos-direitos-fundamentais-a-partir-da-regularizacao-fundiaria-e-da-(in)-visibilidae-das-comunidades-t

ISBN

978-65-272-1259-1

Palavras-Chave

Quilombolas; titulação; território.

Resumo

Os remanescentes das comunidades tradicionais quilombolas enfrentam desafios diários em relação ao processo de titulação de suas terras. O objeto de pesquisa é analisar os direitos fundamentais das comunidades quilombolas na mesorregião do Norte de Minas Gerais, considerando a regularização fundiária e a invisibilidade enfrentada por essas comunidades. Para tanto, a abordagem da pesquisa é qualiquantitativa, de caráter exploratório, utilizando o método indutivo. A luta pela titulação das terras quilombolas é uma forma de resistência decolonial, buscando não apenas a regularização fundiária, mas também o reconhecimento das identidades e modos de vida historicamente marginalizados. Apesar dos avanços legislativos, como o Art. 68 do ADCT e o Decreto 4.887/2003, a implementação efetiva desses direitos enfrenta barreiras significativas, incluindo a persistência de estruturas coloniais e interesses econômicos que dificultam o reconhecimento legal das terras. Verifica-se que a luta pela titulação das terras quilombolas é essencial para a afirmação da identidade e dignidade dessas comunidades, que continuam a enfrentar desafios significativos na busca por justiça e reconhecimento.

Título do Evento: XIII CONINTER - Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades
Cidade do Evento: Montes Claros
Título dos Anais do Evento: Anais do XIII Coninter - Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades: Desenvolvimentos, mitos, ideias e projetos para um mundo em conflito
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FERNANDES, Izabela Alves Drumond. UMA LEITURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DA (IN) VISIBILIDAE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DOS QUILOMBOLAS NA MESORREGIÃO DO NORTE DE MINAS.. In: Anais do XIII Coninter - Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades: Desenvolvimentos, mitos, ideias e projetos para um mundo em conflito. Anais...Montes Claros(MG) UNIMONTES, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xiiiconinter/862603-UMA-LEITURA-DOS-DIREITOS-FUNDAMENTAIS-A-PARTIR-DA-REGULARIZACAO-FUNDIARIA-E-DA-(IN)-VISIBILIDAE-DAS-COMUNIDADES-T. Acesso em: 01/04/2026