DIREITO CONSTITUCIONAL NA ESCOLA

Luiz Otávio Silva Gomes

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Trabalho

Título do Trabalho

DIREITO CONSTITUCIONAL NA ESCOLA

Autores

Luiz Otávio Silva Gomes

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Área de Ensino e Educação

Data de Publicação

05/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xiii-universo-ateneu-638379/1423250-direito-constitucional-na-escola

ISBN

978-65-272-2308-5

Palavras-Chave

Constituição

Resumo

Este trabalho aborda a relevância e as implicações da inclusão do Direito Constitucional como tema transversal ou disciplina eletiva nas grades curriculares da educação básica. A introdução destaca que o desconhecimento dos preceitos fundamentais da Constituição Federal de 1988 é uma lacuna formativa que impede o pleno exercício da cidadania, especialmente em um contexto de crescente polarização social e política. O objetivo principal é analisar como a educação constitucional pode fomentar a consciência cívica, o respeito aos direitos humanos e o entendimento do funcionamento do Estado Democrático de Direito entre jovens e adolescentes. A metodologia consistiu em uma revisão de literatura especializada em Direito Educacional e Pedagogia Cívica, além da análise de documentos e diretrizes curriculares nacionais (como a BNCC) para identificar pontos de inserção do tema. Os resultados indicam que a abordagem lúdica e prática dos princípios constitucionais – como dignidade da pessoa humana, liberdade de expressão e separação de Poderes – contribui significativamente para o desenvolvimento do pensamento crítico e a formação de sujeitos políticos ativos. A inserção do tema desmistifica o arcabouço legal, transformando o texto da Lei Maior em ferramenta prática de defesa de direitos e cumprimento de deveres. A conclusão aponta que o ensino do Direito Constitucional nas escolas é uma medida urgente e essencial para a consolidação da democracia brasileira, atuando como um poderoso instrumento contra a intolerância e o autoritarismo, e garantindo que os futuros cidadãos compreendam e valorizem a estrutura de seus próprios direitos e garantias fundamentais. A Formação Cidadã e a BNCC A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não prevê o Direito Constitucional como uma disciplina obrigatória autônoma na Educação Básica, mas o tema é fundamentalmente abordado de forma transversal e por meio do desenvolvimento das Competências Gerais.

Título do Evento: XIII UNIVERSO ATENEU
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais do XIII UNIVERSO ATENEU
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GOMES, Luiz Otávio Silva. DIREITO CONSTITUCIONAL NA ESCOLA.. In: Anais do XIII UNIVERSO ATENEU. Anais...Fortaleza (CE) UNIATENEU, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xiii-universo-ateneu-638379/1423250-DIREITO-CONSTITUCIONAL-NA-ESCOLA. Acesso em: 19/06/2026