OS SINDICATOS COMO INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

CAMILA ARRAES DE ALENCAR PIMENTA; Alessandro Sousa Carvalho; Marília Lacerda Amorim Henrique; Julia De Carvalho Noronha; MAURICIO MANOEL SANTOS DA SILVA

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Título do Trabalho

OS SINDICATOS COMO INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

CAMILA ARRAES DE ALENCAR PIMENTA
Alessandro Sousa Carvalho
Marília Lacerda Amorim Henrique
Julia De Carvalho Noronha
MAURICIO MANOEL SANTOS DA SILVA

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

Área de Ciências Sociais e Aplicadas

Data de Publicação

05/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xiii-universo-ateneu-638379/1419257-os-sindicatos-como-instrumentos-de-participacao-politica-e-consolidacao-da-democracia-no-estado-democratico-de-d

ISBN

978-65-272-2308-5

Palavras-Chave

sindicalismo, sindicato, participação politica, democracia, estado democratico de direito

Resumo

INTRODUÇÃO O sindicalismo surgiu como movimento dos trabalhadores que estavam concentrados em cidades industriais que se uniam contra as condições de trabalho que lhes eram impostas. A partir da metade do século XIX, constatou-se a necessidade da criação de entidades permanentes de defesa dos trabalhadores nos litígios e nas negociações com os empregadores, o que deu origem aos sindicatos e a ideia de liberdade sindical. (CASTRO, 2022) No Brasil, o sindicalismo surgiu depois do movimento europeu, devido ao desenvolvimento tardio do capitalismo no país (a partir de 1930), quando na Europa já havia a Primeira e a Segunda Revoluções Industriais. (CASTRO, 2022) Na Constituição Federal de 1988, o sindicato é definido como um tipo específico de associação que visa a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. É nesse contexto que este resumo expandido pretende evidenciar que os sindicatos, para além da atuação corporativa, também contribuem para a democracia e o exercício da cidadania política. Para isso, buscar-se-á investigar a ação sindical como expressão da soberania popular e do pluralismo político previsto na Constituição Federal. OBJETIVO Este trabalho pretende, como objetivo geral, analisar o papel dos sindicatos na consolidação da democracia e na promoção da cidadania política no Estado Democrático de Direito. Já os objetivos específicos são estudar a relação entre sindicatos e a participação política no Brasil, examinar os desafios contemporâneos do sindicalismo no contexto pós-reforma trabalhista e discutir as perspectivas para o fortalecimento do sindicalismo como instrumento de cidadania. MATERIAL E MÉTODOS Na metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica de forma qualitativa, com ênfase na análise crítica e reflexiva sobre o papel dos sindicatos na democracia. Como fonte, foram utilizados artigos científicos e a própria Constituição Federal de 1988. RESULTADOS Atualmente, com o aumento de ideologias ultraliberais e sufocamento de direitos sociais, os sindicatos se configuram como instrumentos de indiscutível relevância para classe trabalhadora, não se restringindo à defesa de direitos trabalhistas, mas se constituindo como espaços de representação política na luta por questões mais amplas da conjuntura, como a própria defesa do Estado Democrático de Direito. Ao transcender o âmbito corporativo, os sindicatos integram os movimentos sociais que buscam um modelo de estado capaz de promover um bem-estar social, fortalecendo as estruturas democráticas e ampliando a participação política popular. Sua atuação, portanto, reflete uma continuidade histórica da luta pelo reconhecimento dos direitos sociais, possibilitando, por meio da organização coletiva, que as vozes dos trabalhadores se façam ouvir e se materializem nas esferas administrativas. Na educação política, é possível perceber que os sindicatos desempenham o papel de catalisadores da formação da consciência de classe. Através de suas ações, promovem a conscientização dos trabalhadores sobre sua função ativa na construção de um projeto político que vai além das questões econômicas imediatas. Assim, os sindicatos são como agentes na formação de uma cidadania plena, na qual os indivíduos não se limitam ao exercício passivo de direitos, mas se tornam protagonistas. Outro ponto de destaque é a autonomia e liberdade sindical, tratada como um direito político fundamental, a qual representa a autonomia das organizações dos trabalhadores frente ao poder estatal e empresarial. É também nesse cenário, que os sindicatos se apresentam como peças-chave na luta por direitos e melhores condições de trabalho, assim como na defesa da democracia, exigindo que o governo e as instituições públicas respondam aos anseios da sociedade. No entanto, o sindicalismo brasileiro enfrenta desafios profundos diante das reformas trabalhistas e da crise de representatividade. A reforma trabalhista impôs severas restrições à atuação sindical, enfraquecendo sua capacidade de financiamento e mobilização. Tal cenário é agravado pela fragmentação do movimento sindical, que, em vez de se consolidar como uma força de pressão política e social, muitas vezes se encontra disperso e sem um projeto comum. A crise de representatividade reflete a precarização do trabalho e as transformações nas relações laborais, que exigem uma reconfiguração da atuação sindical para que continue sendo, efetivamente, um vetor de mudança e luta pela justiça social. CONCLUSÃO A importância do movimento sindical que, apesar de seus desafios para se manter renovado, representativo e fortalecido no mundo contemporâneo, continua a desempenhar um papel de significativa importância não só na preservação e conquista de novos direitos trabalhistas, mas também na experiência da vivência política da sociedade e na resistência do Estado Democrático de Direito ante aos ataques promovidos por um crescente movimento autoritário de caráter mundial, com inegáveis características neofascistas. REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 09 de novembro de 2025. CASTRO, Barbara Emanoela da Rocha et al. Representatividade e democracia sindical: um estudo de caso. 2022. CICONELLO, Alexandre. A participação social como processo de consolidação da democracia no Brasil. From poverty to power, p. 4, 2008. Disponível em : https://formacaoredefale.pbworks.com/f/Participacao+Social+como+Processo+de+Consolida%C3%A7%C3%A3o+da+Democracia+no+Brasil.pdf. Acesso em 10 de novembro de 2025. FERRAZ HAZAN, Bruno; COSTA POLI, Luciana. The Contemporary Syndicalism in the Democratic State of Law. J. Contemp. Pub. L., p. 7, 2018.Disponível em: https://www.freclaw.com.br/_files/ugd/76bd60_1a0342012bc9472987158e15b8ad8d7c.pdf#page=7. Acesso em 09 de novembro de 2025.

Título do Evento: XIII UNIVERSO ATENEU
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais do XIII UNIVERSO ATENEU
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PIMENTA, CAMILA ARRAES DE ALENCAR et al.. OS SINDICATOS COMO INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.. In: Anais do XIII UNIVERSO ATENEU. Anais...Fortaleza (CE) UNIATENEU, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xiii-universo-ateneu-638379/1419257-OS-SINDICATOS-COMO-INSTRUMENTOS-DE-PARTICIPACAO-POLITICA-E-CONSOLIDACAO-DA-DEMOCRACIA-NO-ESTADO-DEMOCRATICO-DE-D. Acesso em: 02/06/2026