CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: A EXIGÊNCIA LEGAL E SUA CONEXÃO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

KESSIA VIDAL FELIX; Marlene Valerio dos Santos Arenas

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Resumo

Título do Trabalho

CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: A EXIGÊNCIA LEGAL E SUA CONEXÃO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Autores

KESSIA VIDAL FELIX
Marlene Valerio dos Santos Arenas

Modalidade

Artigo Científico

Área temática

Administração

Data de Publicação

25/05/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xiii-conasum-e-v-confacap/1429390-criterios-de-sustentabilidade-nas-contratacoes-publicas--a-exigencia-legal-e-sua-conexao-com-os-objetivos-de-des

ISSN

2525-4561

Palavras-Chave

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Critérios de sustentabilidade; Agenda 2030; Contratação pública.

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo analisar como os critérios de sustentabilidade vêm sendo exigidos nos processos licitatórios no Brasil à luz da legislação vigente, dos instrumentos aplicados e da Agenda 2030. Este estudo parte da premissa de que as contratações públicas vão além da simples satisfação de demandas administrativas, configurando-se como uma ferramenta estratégica para impulsionar o desenvolvimento sustentável. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentando-se em revisão bibliográfica e análise documental. Ao final, pretende-se oferecer uma contribuição teórica relevante ao campo da sustentabilidade nas aquisições públicas, incentivando transformações institucionais que reforcem o alinhamento das práticas públicas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os resultados demonstram que a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) oferece bases normativas sólidas para a incorporação de critérios de sustentabilidade em todas as fases do processo de contratação e que ao adotar critérios sustentáveis nas contratações, a Administração Pública não apenas cumpre seu dever normativo, mas atua como agente ativo na construção de um futuro mais justo, resiliente e alinhado aos valores da Agenda 2030.

Título do Evento: XIII Conasum e V Confacap
Cidade do Evento: Rondonópolis
Título dos Anais do Evento: Congresso de Administração do Sul de Mato Grosso e Congresso da Faculdade de Ciências Aplicadas e Políticas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FELIX, KESSIA VIDAL; ARENAS, Marlene Valerio dos Santos. CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: A EXIGÊNCIA LEGAL E SUA CONEXÃO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.. In: Congresso de Administração do Sul de Mato Grosso e Congresso da Faculdade de Ciências Aplicadas e Políticas. Anais...Rondonópolis(MT) UFR, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xiii-conasum-e-v-confacap/1429390-CRITERIOS-DE-SUSTENTABILIDADE-NAS-CONTRATACOES-PUBLICAS--A-EXIGENCIA-LEGAL-E-SUA-CONEXAO-COM-OS-OBJETIVOS-DE-DES. Acesso em: 13/06/2026