DO TRIBUTO AO DIREITO SOCIAL: A CAMPANHA DESTINAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO DE INVESTIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MUNICÍPIO ALAGOANO

Janaina Roberta Matias

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Resumo

Título do Trabalho

DO TRIBUTO AO DIREITO SOCIAL: A CAMPANHA DESTINAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO DE INVESTIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MUNICÍPIO ALAGOANO

Autores

Janaina Roberta Matias

Modalidade

Artigo Científico

Área temática

Ciências Contábeis

Data de Publicação

25/05/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xiii-conasum-e-v-confacap/1426086-do-tributo-ao-direito-social--a-campanha-destinacao-e-a-construcao-de-um-modelo-de-investimento-para-criancas-e-

ISSN

2525-4561

Palavras-Chave

Campanha Destinação; Cidadania Fiscal; FIA; Criança e Adolescente.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar a experiência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campo Alegre – AL no processo de captação de recursos do Imposto de Renda para o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e sua execução no financiamento de projetos sociais. É resultado de um estudo de caso, com base em pesquisa explicativa, metodologicamente qualificado como quali-quanti e que utilizou os meios documental, bibliográfico e estudo de caso. O CMDCA e o FIA campo alegrenses foram criados através da Lei Municipal Nº 05/1992 e restruturados em 2015 pela Nº 757, sendo o trabalho de captação de recursos iniciado em 2013. Desde então, já foram arrecadados R$ 2.875.681,17, responsáveis por financiar projetos municipais voltados para este público. A destinação de parte do recurso do imposto de renda é de grande relevância para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Ao permitir que o recurso que seria recolhido integralmente ao Governo Federal seja destinado para o FIA, a sociedade contribui diretamente com o que está estabelecido legalmente no ECA, viabiliza a conversão do tributo em projetos sociais, consolidando assim a cidadania fiscal.

Título do Evento: XIII Conasum e V Confacap
Cidade do Evento: Rondonópolis
Título dos Anais do Evento: Congresso de Administração do Sul de Mato Grosso e Congresso da Faculdade de Ciências Aplicadas e Políticas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MATIAS, Janaina Roberta. DO TRIBUTO AO DIREITO SOCIAL: A CAMPANHA DESTINAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO DE INVESTIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MUNICÍPIO ALAGOANO.. In: Congresso de Administração do Sul de Mato Grosso e Congresso da Faculdade de Ciências Aplicadas e Políticas. Anais...Rondonópolis(MT) UFR, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xiii-conasum-e-v-confacap/1426086-DO-TRIBUTO-AO-DIREITO-SOCIAL--A-CAMPANHA-DESTINACAO-E-A-CONSTRUCAO-DE-UM-MODELO-DE-INVESTIMENTO-PARA-CRIANCAS-E-. Acesso em: 21/06/2026