PERSPECTIVAS GEOGRÁFICAS DA OFERTA DE CUIDADO NO ABORTAMENTO LEGAL NO ESTADO DO CEARÁ.

Leticia  De Alencar Oliveira; Vitória de Alencar Oliveira; Camila Chaves

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Trabalho

Título do Trabalho

PERSPECTIVAS GEOGRÁFICAS DA OFERTA DE CUIDADO NO ABORTAMENTO LEGAL NO ESTADO DO CEARÁ.

Autores

Leticia De Alencar Oliveira
Vitória de Alencar Oliveira
Camila Chaves

Modalidade

Resumo simples

Área temática

Eixo 3: Práticas Assistenciais de Enfermagem nos Diferentes Níveis de Atenção à Saúde

Data de Publicação

23/06/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xii-semana-enfermagem-graduacao-unilab/1547790-perspectivas-geograficas-da-oferta-de-cuidado-no-abortamento-legal-no-estado-do-ceara

ISBN

978-65-272-2501-0

Palavras-Chave

Abortamento legal, Descentralização, Serviço de saúde, Área programática de saúde

Resumo

O aborto é um fenômeno complexo com dimensões sociais, econômicas e culturais. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), define-se como a interrupção da gravidez antes da 20ª semana gestacional ou antes que o feto atinja 500 gramas. No Brasil, conforme a Lei 2848/1940, Lei 12015/2009 e ADPF 54, o procedimento é permitido em casos de gravidez decorrente de estupro (incluindo vulneráveis), risco de vida à mulher ou anencefalia fetal. A OMS considera o aborto seguro quando realizado por profissionais capacitados, com técnicas e ambientes adequados. Este trabalho objetivou identificar e mapear geograficamente as unidades de saúde habilitadas para o abortamento legal no Ceará. Trata-se de uma pesquisa epidemiológica baseada no recurso online "Mapa do Aborto Legal", que monitora unidades habilitadas do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram identificados 15 hospitais habilitados no estado do Ceará. Destes, 9 localizam-se em Fortaleza e 6 estão distribuídos pelo interior: 1 em Juazeiro do Norte (Cariri), 1 em Madalena e 2 em Quixeramobim (Sertão Central) e 2 em Sobral (Região Norte).O Ceará possui cerca de 149 mil km² e divide-se em cinco macrorregiões de saúde (Fortaleza, Norte, Cariri, Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe), mas apenas quatro possuem o serviço. Essa configuração demonstra a centralização do atendimento na capital, o que fragiliza o acesso ao procedimento previsto por lei. Além da concentração geográfica, evidencia-se disparidade nos níveis de confirmação dos serviços: no interior, os seis serviços foram confirmados em apenas uma instância; em Fortaleza, apenas seis dos nove hospitais foram confirmados em duas instâncias. Em conclusão, percebe-se que ainda é deficiente o número de instituições que ofertam esse serviço, o que impacta na vida de muitas mulheres, dificultando o acesso ao procedimento e tratamento.

Título do Evento: XII Semana de Enfermagem da Graduação da Unilab/ III Semana de Enfermagem da Pós-graduação/ I Seminário Sobre Inovações Tecnológicas em Saúde: Aplicações Para a Prática no Contexto da Lusofonia
Cidade do Evento: Redenção
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Enfermagem da Graduação da Unilab/Semana de Enfermagem da Pós-graduação/Seminário sobre Inovações Tecnológicas em Saúde: aplicações para a prática no contexto da lusofonia
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, Leticia De Alencar; OLIVEIRA, Vitória de Alencar; CHAVES, Camila. PERSPECTIVAS GEOGRÁFICAS DA OFERTA DE CUIDADO NO ABORTAMENTO LEGAL NO ESTADO DO CEARÁ... In: Anais da Semana de Enfermagem da Graduação da Unilab/Semana de Enfermagem da Pós-graduação/Seminário sobre Inovações Tecnológicas em Saúde: aplicações para a prática no contexto da lusofonia. Anais...Redenção(CE) Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-semana-enfermagem-graduacao-unilab/1547790-PERSPECTIVAS-GEOGRAFICAS-DA-OFERTA-DE-CUIDADO-NO-ABORTAMENTO-LEGAL-NO-ESTADO-DO-CEARA. Acesso em: 26/06/2026