PERSPECTIVAS INTERNACIONAIS ACERCA DA REFORMA TRABALHISTA: IMPACTOS NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A ESFERA DO TRABALHO NO BRASIL

Vinícius Gabriel da Cunha Gonçalves

Título do Trabalho

Autores

Vinícius Gabriel da Cunha Gonçalves

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas - Administração

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1326223-perspectivas-internacionais-acerca-da-reforma-trabalhista--impactos-na-formulacao-de-politicas-publicas-voltadas

ISBN

978-65-272-2302-3

Palavras-Chave

Reforma trabalhista; Políticas públicas; Precarização; Reconfiguração do trabalho.

Resumo

O presente trabalho analisou as reformas trabalhistas sob uma perspectiva internacional, com especial atenção ao caso brasileiro, a fim de compreender seus impactos na formulação de políticas públicas voltadas à proteção do trabalho e à organização do mercado laboral. O objetivo foi identificar os efeitos dessas reformas em três dimensões: a jurídica, a econômica e a social, buscando semelhanças e diferenças entre experiências internacionais e a brasileira. Para tanto, a pesquisa adotou abordagem qualitativa, sustentada em análise bibliográfica e documental, englobando literatura especializada de vários campos disciplinares. O recorte temporal contemplou desde a implementação da Lei nº 13.467/2017 no Brasil até o período recente, considerando também processos internacionais iniciados nos anos 1990, a crise financeira de 2008 e os efeitos da pandemia de Covid-19, os quais contribuíram para reconfigurar intensamente as dinâmicas de emprego e de trabalho. Os resultados apontam que, em países como Espanha, França, México, Alemanha e Reino Unido, as reformas foram justificadas como soluções para crises, prometendo crescimento econômico e aumento da empregabilidade. No Brasil, após a partir da reforma de 2017 e desdobramentos nos governos Temer e Bolsonaro, como as Medidas Provisórias nº 927/2020 e nº 1.116/2022, observou-se trajetória semelhante, com prevalência de contratos atípicos, ampliação da informalidade, aprofundamento da rotatividade e fragilização das garantias jurídicas. A introdução do trabalho intermitente mostrou-se altamente seletiva, atingindo principalmente jovens trabalhadores sem ensino superior, acirrando desigualdades sociais. Ademais, essa modalidade se consolidou como instrumento de precarização, marcada por instabilidade, baixos rendimentos e ausência de previsibilidade de jornadas. O teletrabalho, intensificado durante a pandemia, também revelou facetas de exploração, pela transferência de custos aos trabalhadores, entre outros impactos negativos. Os resultados da pesquisa evidenciam que parte das mudanças precarizantes, apesar de não derivar exclusivamente das reformas, são consideradas, na literatura, estratégias empresariais que encontraram legitimação no ambiente reformista. Nesse contexto, a percepção das novas gerações sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ganha relevo: jovens passaram a enxergá-la como ultrapassada e associada à instabilidade, aderindo mais facilmente a modalidades flexíveis, ainda que precárias. Esse cenário impõe desafios para políticas públicas que precisam conciliar flexibilidade com garantias sociais mínimas, sob pena de legitimar a informalidade mascarada como autonomia. Conclui-se que, à semelhança do observado internacionalmente, a reforma trabalhista brasileira não confirmou as promessas de expansão do emprego e do crescimento econômico sustentado, mas consolidou padrões de precarização estrutural, expondo a necessidade de construir um arcabouço regulatório que assegure direitos, proteção social abrangente e condições equitativas de trabalho, capaz de dialogar com as demandas da juventude e as transformações culturais do mercado, garantindo, assim, emprego digno e sustentável no Brasil contemporâneo.

Título do Evento: XII Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC 2025) & VI Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec 2025)
Cidade do Evento: Seropédica
Título dos Anais do Evento: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GONÇALVES, Vinícius Gabriel da Cunha. PERSPECTIVAS INTERNACIONAIS ACERCA DA REFORMA TRABALHISTA: IMPACTOS NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A ESFERA DO TRABALHO NO BRASIL.. In: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário. Anais...Seropédica(RJ) UFRRJ, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1326223-PERSPECTIVAS-INTERNACIONAIS-ACERCA-DA-REFORMA-TRABALHISTA--IMPACTOS-NA-FORMULACAO-DE-POLITICAS-PUBLICAS-VOLTADAS. Acesso em: 30/05/2026