UMA ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTRE 2010 E 2022

Arthur de Souza

Título do Trabalho

Autores

Arthur de Souza

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas - Economia

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1326031-uma-analise-da-arrecadacao-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-na-regiao-metropolitana-do-estado-do-rio-de-j

ISBN

978-65-272-2302-3

Palavras-Chave

IPTU, Arrecadação, Justiça Fiscal, Desigualdade Social, Redistribuição de Renda

Resumo

O estudo analisa a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos 22 municípios que compõem a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (RMERJ), considerando seu papel fiscal, distributivo e extrafiscal. A pesquisa parte do reconhecimento de que a justiça social e a redistribuição de renda são funções centrais do Estado moderno, sendo o sistema tributário um dos principais instrumentos para a redução de desigualdades. No nível municipal, o IPTU destaca-se como mecanismo relevante, tanto para a geração de receita própria quanto para a promoção da justiça fiscal, pois permite aplicar o princípio da capacidade contributiva, tributando de forma progressiva segundo o valor venal dos imóveis. Contudo, a efetividade do imposto enfrenta barreiras de ordem política, administrativa e social. A metodologia utilizada foi quantitativa e descritiva, abrangendo dados de 2010 a 2019. Excluíram-se os anos de 2020 e 2021 devido às distorções causadas pela pandemia. As informações foram obtidas de bases oficiais como FINBRA, SICONFI, IBGE, RAIS e IFDM, o que possibilitou mensurar a evolução da arrecadação, a participação do IPTU na receita municipal e sua relação com indicadores de desenvolvimento. Foram construídos indicadores de arrecadação per capita, participação relativa do imposto, dependência de transferências, além de classificações que relacionam crescimento populacional e desempenho arrecadatório. Os resultados mostram que a arrecadação nominal do IPTU cresceu de R$ 1,86 bilhão em 2010 para R$ 4,97 bilhões em 2019, representando aumento real de cerca de 61%. Esse crescimento, no entanto, é altamente concentrado, sobretudo no Rio de Janeiro, responsável por mais de 60% do total regional. Municípios como Niterói, Petrópolis e Nova Iguaçu apresentaram desempenho consistente, enquanto cidades de pequeno porte, como Japeri e Tanguá, mantiveram arrecadação muito baixa. Observou-se ainda que a participação do IPTU na receita tributária aumentou no agregado, passando de 21,78% para 27,83%, mas de forma desigual entre os municípios. Maricá, Mesquita e Petrópolis mostraram grande dependência do tributo, enquanto outros, como Japeri, evidenciaram fragilidade fiscal. No tocante à progressividade, a pesquisa confirma que, embora a legislação permita a aplicação de alíquotas escalonadas, muitos municípios ainda utilizam alíquotas únicas ou falham na atualização cadastral, o que limita o cumprimento efetivo do princípio da capacidade contributiva. Esse cenário é agravado por barreiras políticas, já que prefeitos e vereadores evitam adotar medidas impopulares. Além disso, a informalidade imobiliária, a defasagem cadastral e a baixa capacidade administrativa reduzem a arrecadação potencial e comprometem a equidade fiscal. A relação entre arrecadação e desenvolvimento municipal revelou-se positiva, mas não linear. Cidades mais desenvolvidas, como Rio de Janeiro e Niterói, conseguem explorar o IPTU com maior eficiência, enquanto municípios com baixos índices de desenvolvimento, como Belford Roxo e Japeri, permanecem em um ciclo vicioso de baixa arrecadação e frágil capacidade de investimento público. Conclui-se que o IPTU possui grande potencial redistributivo e de indução ao uso racional do solo urbano, mas sua efetividade depende de atualização cadastral, modernização administrativa, fortalecimento da gestão tributária e integração com o planejamento urbano. A superação das barreiras políticas e culturais também é necessária para que o tributo seja compreendido pela sociedade não apenas como um ônus, mas como instrumento de financiamento coletivo do desenvolvimento urbano e da justiça social.

Título do Evento: XII Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC 2025) & VI Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec 2025)
Cidade do Evento: Seropédica
Título dos Anais do Evento: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUZA, Arthur de. UMA ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTRE 2010 E 2022.. In: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário. Anais...Seropédica(RJ) UFRRJ, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1326031-UMA-ANALISE-DA-ARRECADACAO-DO-IMPOSTO-PREDIAL-E-TERRITORIAL-URBANO-NA-REGIAO-METROPOLITANA-DO-ESTADO-DO-RIO-DE-J. Acesso em: 13/06/2026