CONFLITOS, DIFICULDADES E PRESSÕES NO CONTEXTO DA PESCA ARTESANAL NA BAÍA DE SEPETIBA: CONTRIBUIÇÕES DO PROJETO PESCANTAR

Parkinson Ferreira França; VANESSA SANTOS DE ANDRADE; Fabiana de Carvalho Dias Araújo; Edmir Amanajás Celestino; Lamounier Erthal Villela; Leonardo Rocha Vidal Ramos

Título do Trabalho

Autores

Parkinson Ferreira França
VANESSA SANTOS DE ANDRADE
Fabiana de Carvalho Dias Araújo
Edmir Amanajás Celestino
Lamounier Erthal Villela
Leonardo Rocha Vidal Ramos

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Humanas - Educação

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1325906-conflitos-dificuldades-e-pressoes-no-contexto-da-pesca-artesanal-na-baia-de-sepetiba--contribuicoes-do-projeto-

ISBN

978-65-272-2302-3

Palavras-Chave

justiça ambiental, gestão social, racismo, desenvolvimento sustentável

Resumo

No Brasil são mais de 1 milhão de pessoas que trabalham na pesca artesanal, colocando na mesa da população 60% do pescado consumido no país. Isso representa um valioso papel das comunidades tradicionais de pesca artesanal em contribuir decisivamente na segurança e soberania alimentar, no trabalho e na geração de renda. Apesar de sua importância, tanto econômica quanto social, as comunidades enfrentam diversos desafios estruturais para o desenvolvimento sustentável de cada território. Neste contexto, o projeto Pescantar busca, através das suas metas e ações, integrar o conhecimento acadêmico-científico e os saberes tradicionais das comunidades pesqueiras para construção urgente de alternativas que conciliem a conservação da biodiversidade com a garantia dos direitos e do bem-estar dessas populações. Este trabalho busca refletir e problematizar os resultados de oficinas de diagnóstico desenvolvidas, no âmbito do projeto Pescantar, com as comunidades de pesca artesanal da Costa Verde do Rio de Janeiro, especificamente da Baía de Sepetiba. A metodologia adotada pelo Pescantar é fundamentada na pesquisa-ação, com a realização de oficinas participativas em comunidades pesqueiras. Ao refletirem genuinamente as necessidades e os saberes da base, essas oficinas se tornam ferramentas essenciais para construir uma gestão social mais responsiva e inclusiva, fortalecendo a autonomia comunitária. Uma primeira oficina desenvolvida com as comunidades e organizações de pesca artesanal no município de Itaguaí-RJ buscou identificar impactos ambientais que prejudicam a pesca artesanal; gargalos para a atividade que dependem de políticas públicas e de uma melhor organização local; conflitos de diálogo e sobre o uso de privilégios nas relações de poder; dificuldades na realização da atividade produtiva e o que as desencadeiam, entendendo quem são os atores envolvidos; e pressões em relação a outras atividades e contextos que impactam ou competem território com a pesca. Os resultados desta análise, realizada juntamente com pescadoras e pescadores, indicam conflitos que assolam as comunidades de pesca artesanal no que tange a participação nos espaços de tomada de decisão sobre o uso e gestão dos recursos naturais na região, bem como dificuldades no acesso aos serviços públicos e assistência técnica aos pescadoras e pescadores artesanais. Nesse cenário de intensa injustiça ambiental, evidencia-se que a gestão social e ambiental de pesca artesanal no município de Itaguaí-RJ, na região da Baía de Sepetiba, extrapola a esfera técnica e assume contornos políticos, expondo questões estruturais associadas aos desafios enfrentados por essas comunidades. Estas, por sua vez, excluídas da tomada de decisão, tem suas áreas tradicionais de pesca sendo atacadas e privadas de acesso para o favorecimento da expansão de empreendimentos industriais e portuários em detrimento dos territórios e recursos pesqueiros. Desse modo, limita-se a execução da atividade produtiva da pesca artesanal, exercendo pressões sobre os modos de vida das comunidades, numa assimetria de poder frente aos grandes empreendimentos, mostrando a necessidade de uma atuação em rede e de longo prazo. A experiência demonstra que o desenvolvimento sustentável no contexto da Baía de Sepetiba é indissociável da garantia de justiça ambiental e que a continuidade do projeto fundamental para monitorar a evolução dos conflitos, apoiar novas estratégias de resistência entre as comunidades e ampliar a articulação de políticas públicas que realmente priorizem os direitos dessas comunidades e a integridade social e ambiental da região.

Título do Evento: XII Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC 2025) & VI Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec 2025)
Cidade do Evento: Seropédica
Título dos Anais do Evento: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FRANÇA, Parkinson Ferreira et al.. CONFLITOS, DIFICULDADES E PRESSÕES NO CONTEXTO DA PESCA ARTESANAL NA BAÍA DE SEPETIBA: CONTRIBUIÇÕES DO PROJETO PESCANTAR.. In: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário. Anais...Seropédica(RJ) UFRRJ, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1325906-CONFLITOS-DIFICULDADES-E-PRESSOES-NO-CONTEXTO-DA-PESCA-ARTESANAL-NA-BAIA-DE-SEPETIBA--CONTRIBUICOES-DO-PROJETO-. Acesso em: 30/05/2026