(IN)EXISTÊNCIA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO COLÉGIO TÉCNICO DA UNIVERSIDADE RURAL.

Maria Luzia Borges Vieira; João Gabriel Valentim Ribeiro da Silva; Mirella da Silva Reis; Fernanda Travassos de Castro; KATIA CILENE TABAI

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Trabalho

Título do Trabalho

(IN)EXISTÊNCIA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO COLÉGIO TÉCNICO DA UNIVERSIDADE RURAL.

Autores

Maria Luzia Borges Vieira
João Gabriel Valentim Ribeiro da Silva
Mirella da Silva Reis
Fernanda Travassos de Castro
KATIA CILENE TABAI

Modalidade

Resumo

Área temática

Multidisciplinar

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1325773-(in)existencia-do-programa-nacional-de-alimentacao-escolar-(pnae)-no-colegio-tecnico-da-universidade-rural

ISBN

978-65-272-2302-3

Palavras-Chave

Alimentação escolar, insegurança alimentar, políticas públicas intersetoriais.

Resumo

A alimentação escolar (AE) é um direito de todos os discentes da educação básica pública e sua importância está relacionada com o oferecimento de alimentos que promovem a segurança alimentar e nutricional. Para promover a AE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa recursos financeiros, para subsidiar a compra de alimentos, aos responsáveis pelas instituições públicas de ensino, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que é uma política pública intersetorial. Para verificar a viabilidade da alimentação escolar no Colégio Técnico da Universidade Rural (CTUR), de acordo com as diretrizes do PNAE, foi realizada uma pesquisa quanti-qualitativa, que é recorte dos projetos aprovados pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) sob os protocolos nº 705 e 797/2016. Esse estudo de caso foi efetuado de setembro de 2024 a agosto de 2025, através da consulta de dados da Divisão de Assuntos Estudantis (DAE) do CTUR e de entrevistas com os gestão do colégio. Observou-se que a escola não oferece alimentação escolar e, devido à isso, no momento da pesquisa, os alunos precisavam buscar formas para se alimentarem em período letivo. No ambiente escolar, o Quiosque de Convivência, criado em 2022, possibilitava o consumo de alimentos que os discentes traziam de suas casas. Além disso, no caso dos que não conseguiam trazer suas refeições, precisavam adquirir alimentos nas proximidades do colégio. Entretanto, essas refeições não são acessíveis a todos, inclusive aos 500 alunos que não recebem bolsas de auxílio financeiro do colégio (emergencial ou permanência). Em reunião com a direção do CTUR, em julho de 2025, foi informado que havia o objetivo de adaptar o Quiosque de Convivência para oferecer alimentação. Essa ocorreria através do fornecimento de preparações alimentícias feitas pela empresa responsável pelo restaurante universitário da UFRRJ. Todos os discentes teriam o direito de receber essa, tendo uma estimativa de produção para 500 estudantes. No caso da adaptação, o valor do PNAE seria utilizado para a compra de alimentos, que seria realizada pelo Restaurante Universitário da UFRRJ (RU), no campus de Nova Iguaçu, visto que somente este poderia fazer licitações sobre esse tópico. De acordo com a diretoria, foram repassados aproximadamente R$200.000,00 (Duzentos mil reais) pelo governo federal para a adaptação do quiosque. Contudo, devido à elevada quantidade de dívidas da UFRRJ, e considerando que não havia ilegalidade em utilizar o recurso, o valor acabou sendo destinado ao pagamento de contas da universidade. Outra opção foi a construção de um restaurante no colégio, que teria melhor infraestrutura para receber os alunos e produzir a comida. Além disso, haveria a contratação de funcionários determinados pela legislação do PNAE. Para a construção, o Governo Federal repassou R$1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais). Entretanto, de acordo com a diretoria, os valores pagos pela administração federal para os custos da UFRRJ foram em 18 parcelas, e o valor do PNAE não é suficiente para cobrir a alimentação. No ano de 2025, o FNDE transferiu R$133.400,00 (Cento e trinta e três mil e quatrocentos reais). Logo, há insegurança sobre a manutenção da alimentação no restaurante. Uma forma para reduzir os custos seria a produção de mais alimentos. Sugere-se que medidas sejam tomadas para minimizar a insegurança alimentar dos alunos, como o transporte escolar até o RU. Acredita-se que o ideal seja a implementação urgente do PNAE no local, para garantir o direito dos alunos de ter a alimentação no colégio. Deve-se, portanto, ser prioridade dos gestores do CTUR e da UFRRJ, o PNAE, a fim de promover uma alimentação saudável e sustentável.

Título do Evento: XII Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC 2025) & VI Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec 2025)
Cidade do Evento: Seropédica
Título dos Anais do Evento: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

VIEIRA, Maria Luzia Borges et al.. (IN)EXISTÊNCIA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO COLÉGIO TÉCNICO DA UNIVERSIDADE RURAL... In: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário. Anais...Seropédica(RJ) UFRRJ, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1325773-(IN)EXISTENCIA-DO-PROGRAMA-NACIONAL-DE-ALIMENTACAO-ESCOLAR-(PNAE)-NO-COLEGIO-TECNICO-DA-UNIVERSIDADE-RURAL. Acesso em: 30/05/2026