O FEMINICÍDIO EM PERSPECTIVA COMPARADA NA DELIMITAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ASPECTOS DA CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL SOCIOPOLÍTICA E JURÍDICA NA ARGENTINA E URUGUAI

Jorge Sousa Jalloul; Vinícius Ferreira Baptista

Título do Trabalho

Autores

Jorge Sousa Jalloul
Vinícius Ferreira Baptista

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas - Administração

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1325575-o-feminicidio-em-perspectiva-comparada-na-delimitacao-de-politicas-publicas--aspectos-da-construcao-instituciona

ISBN

978-65-272-2302-3

Palavras-Chave

feminicídio; femicídio; mortes violentas intencionais de mulheres; desenho institucional; violência contra a mulher

Resumo

O feminicídio é a morte violenta de uma mulher. Dizer feminicídio implica revelar a não acidentalidade e a não eventualidade nesta violência letal, para compreender os fatos como um fenômeno inscrito em determinada estrutura social, extremamente desigual, que possibilita sua ocorrência (GOMES, 2018, p.04). O presente trabalho analisa a construção do desenho institucional de entendimento do feminicídio na Argentina e no Uruguai, no período de 2016 a 2024, a partir do arcabouço, racionalidade e experiência trazidas às instituições, normas jurídicas e instituições políticas pós-normatização em Códigos Penais. Argentina e Uruguai são os únicos países da América Latina a adotarem o feminicídio como qualificadora dos crimes de homicídio, tendo sido por esta razão eleitos para construção de análise baseada em comparação internacional. Metodologicamente, analisamos os cenários integrados ao desenho na institucionalização e processos de ajustes terminológicos quanto à descrição, comparação, congruência e processo causal. A pesquisa baseia-se no escrutínio de sentenças condenatórias proferidas em ambos os países no período analisado e demais documentos produzidos por órgãos dos Estados argentinos e uruguaio, a partir de uma abordagem que mescla aspectos da hermenêutica. O propósito envolve situar como o contexto vitimológico condensa impactos na prevenção, punição e revitimização pela sua construção social, teórica e jurídica nas instituições. Os principais resultados abordam a compreensão do desenho em três fases nos dois países que demonstram um caminho histórico de interpretações restritas à ampliação do contexto interpretativo e de aplicação das leis e políticas. Como principais conclusões estão o desafio de construir o feminicídio para além da leitura cisheteronormativa atrelado à conjugalidade, evitando sua privatização e construí-lo por intermédio da estrutura social, compatibilizando distintas realidades sociais e demandas políticas eclipsadas em torno da categoria mulher, enquanto categoria identitária, social e política. Mostra-se fundamental que o Estado assuma uma concepção interseccional de mulher na construção de políticas públicas orientadas para a efetivação dos direitos humanos e das garantias sociais legalmente previstas, baseadas na variedade de marcadores sociais que estruturam a experiência social concreta das mulheres. Do ponto de vista da comunidade queer, a diversificação dos sentidos social, político e jurídico vinculados à mulheridade e à feminilidade, para além de uma ótica binária e cisheteronormativa, revela-se como condicionante fundamental ao reconhecimento do direito à autodeterminação de certos grupos sociais, do direito à justiça e da inclusão social, além de, no limite, representar uma condição à efetivação do direito à vida. GOMES, Izabel Solyszko. Feminicídios: um longo debate. Revista Estudos Feministas, v. 26, n. 2, 2018. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-026X2018000200201&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 27 abr. 2022.

Título do Evento: XII Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC 2025) & VI Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec 2025)
Cidade do Evento: Seropédica
Título dos Anais do Evento: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

JALLOUL, Jorge Sousa; BAPTISTA, Vinícius Ferreira. O FEMINICÍDIO EM PERSPECTIVA COMPARADA NA DELIMITAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ASPECTOS DA CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL SOCIOPOLÍTICA E JURÍDICA NA ARGENTINA E URUGUAI.. In: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário. Anais...Seropédica(RJ) UFRRJ, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1325575-O-FEMINICIDIO-EM-PERSPECTIVA-COMPARADA-NA-DELIMITACAO-DE-POLITICAS-PUBLICAS--ASPECTOS-DA-CONSTRUCAO-INSTITUCIONA. Acesso em: 30/05/2026