O PAPEL DA POLÍTICA DE SUBSÍDIOS NO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA CHINÊS.

Danilo Pontes Debarba; Rubia Wegner

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Trabalho

Título do Trabalho

O PAPEL DA POLÍTICA DE SUBSÍDIOS NO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA CHINÊS.

Autores

Danilo Pontes Debarba
Rubia Wegner

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas - Economia

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1325443-o-papel-da-politica-de-subsidios-no-desenvolvimento-agricola-chines

ISBN

978-65-272-2302-3

Palavras-Chave

China, OMC, Subsídio, Agricultura

Resumo

Desde o 18º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCCh), o país tem atribuído grande relevância à segurança alimentar, reforçando o apoio à produção de grãos. Para isso, foram adotadas a fixação de preços mínimos de compra para arroz e trigo, a concessão de subsídios a produtores de milho e soja, além da implementação do programa de revitalização da soja. Também foi estabelecido um mecanismo que responsabiliza os comitês do Partido e os governos locais pela garantia da segurança alimentar. Como resposta, a produção de grãos da China manteve-se elevada e estável, com recordes no nível de estoques. Além disso, com o Plano Quinquenal (2011-2015), as metas para fortalecer um Sistema agrícola moderno foram explicitadas. Em 2001, a China se torna membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) e expande suas relações comerciais agrícolas e começa a revisar sua política de preços e de subsídios agrícolas considerando suas necessidades de segurança alimentar, principalmente. Dessa forma, desde 2002, subsídios para o plantio de grãos, sementes e variedades melhoradas e subsídios para compra de equipamentos agrícolas foram implementados com o intuito de aumentar a renda de subsistência dos produtores. De fato, as transformações estruturais experimentadas pela China colocam em evidência suas quatro forças motrizes de crescimento agrícola: avanços na ciência e tecnologia, inovação institucional, reforma de mercado e o investimento agrícola público. Nesse contexto, o objetivo deste estudo é analisar a evolução do uso de subsídios agrícolas na China, conforme acordado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Outros objetivos podem ser elencados, como: identificar a categoria predominante de subsídio na política agrícola e avaliar a relação entre a política de subsídios agrícolas e as metas nacionais estabelecidas para o desenvolvimento agrícola e rural da China. A metodologia empregada foi a pesquisa documental bibliográfica, utilizando-se de dados da OMC de 2016 a 2022, das resoluções do Partido Comunista da China (PCCh), do Conselho de Estado (CE) e do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais (MARA). Com base na OMC, os subsídios agrícolas são identificados por “caixas” separados por cores que representam suas possibilidades: verde (permitido), âmbar (permitido com nível de compromisso de redução) e azul (programas que limitam a produção). A caixa âmbar tem um limite de uso na China de 8,5% do valor total da produção nesse tipo de subsídio. Dentre os principais resultados parciais, destaca-se a China vir aumentando o investimento de tipo verde, predominante dentre as categorias, principalmente na infraestrutura. Para além disso, o suporte não-específico do tipo âmbar para compra de máquinas e equipamentos aumentou em 147% de 2016 a 2022. Para manter os compromissos de redução requeridos pelo subsídio de caixa âmbar, o país vem reduzindo seus gastos enquadrados nesse modelo. Ao mesmo tempo, a China concede incentivos financeiros aos produtores de grãos estratégicos como o arroz, milho e soja para a caixa azul e, portanto, isento dos compromissos de redução. Pela análise da política de subsídio empregada pelo país desde 2001, a principal conclusão é que a acumulação de capital da China na agricultura não foi afetada pelo segmento das regras da OMC e, fazendo da política comercial uma aliada, não deixou de incentivar a produção pelas restrições. 1. WORLD BANK. World Integrated Trade Solution (WITS): China – Imports of Soybeans (HS 120100), 2023. Washington, D.C.: World Bank, 2023. 2. BISPO, Scarlett Queen Almeida. Subsídios agrícolas da China: desafios entre a demanda doméstica e os compromissos com a Organização Mundial do Comércio (OMC). Brasília: Ipea, 2021. 3. CHINA. “20th CPC National Congress.” Theory China, disponível em: https://en.theorychina.org.cn/llzgyw/CPCDocuments/20th-cpc-national-congress. Acesso em: 15 set. 2025.

Título do Evento: XII Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC 2025) & VI Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec 2025)
Cidade do Evento: Seropédica
Título dos Anais do Evento: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

DEBARBA, Danilo Pontes; WEGNER, Rubia. O PAPEL DA POLÍTICA DE SUBSÍDIOS NO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA CHINÊS... In: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário. Anais...Seropédica(RJ) UFRRJ, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1325443-O-PAPEL-DA-POLITICA-DE-SUBSIDIOS-NO-DESENVOLVIMENTO-AGRICOLA-CHINES. Acesso em: 30/05/2026