POR UM MUNDO MAIS SUSTENTÁVEL, JUSTO E IGUALITÁRIO: ATENÇÃO ESPECIAL AOS IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

Klever Paulo Leal Filpo; Alexandre de Castro Catharina; Ana Paula Lima Miranda de SOUSA; CLARA DE ARAUJO SILVA; Heloísa da Silva e Garcia; Maria Eduarda Souza Barbosa

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Trabalho

Título do Trabalho

POR UM MUNDO MAIS SUSTENTÁVEL, JUSTO E IGUALITÁRIO: ATENÇÃO ESPECIAL AOS IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

Autores

Klever Paulo Leal Filpo
Alexandre de Castro Catharina
Ana Paula Lima Miranda de SOUSA
CLARA DE ARAUJO SILVA
Heloísa da Silva e Garcia
Maria Eduarda Souza Barbosa

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas - Direito

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1325401-por-um-mundo-mais-sustentavel-justo-e-igualitario--atencao-especial-aos-idosos-em-situacao-de-vulnerabilidade

ISBN

978-65-272-2302-3

Palavras-Chave

MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO, VULNERABILIDADES, IDOSOS, PROCESSO JUSTO

Resumo

A pesquisa tem por objetivo analisar os riscos e potencialidades do emprego de métodos consensuais de solução de conflitos — especialmente a mediação e a conciliação — em casos que envolvem pessoas idosas em condição de vulnerabilidade socioeconômica, buscando compreender de que forma esses instrumentos podem garantir ou, por vezes, fragilizar direitos. Entre os objetivos específicos, incluem-se: (i) examinar as condições em que idosos têm participado de procedimentos consensuais de solução de conflitos; (ii) avaliar a presença de desigualdades estruturais nesses espaços; e (iii) propor medidas que assegurem o respeito à dignidade, à autonomia e à cidadania dessa população, em busca de obter soluções justas. A pesquisa adota metodologia qualitativa, combinando revisão narrativa da literatura e da legislação (com destaque para o Estatuto da Pessoa Idosa — Lei nº 10.741/2003 — e a Lei nº 8.213/1991) com observação direta de casos assistidos no Núcleo de Prática Jurídica do Instituto Três Rios (NPJ/ITR) que presta atendimento jurídico gratuito à população carente. Foram analisadas situações acompanhadas pelo Núcleo na tentativa de realizar acordos em processos judiciais e consideradas as experiências da equipe no Feirão Limpa Nomes, que ocorreu por meio de mutirões realizados em Três Rios-RJ entre 2019 e 2024, voltados à renegociação de dívidas de consumidores superendividados, incluindo muitas pessoas idosas. A pesquisa, até o momento, tem evidenciado as múltiplas camadas de vulnerabilidade do público idoso, especialmente: dificuldades na compreensão de contratos e propostas de renegociação de dívidas; dependência de terceiros para uso de tecnologias; celebração de contratos por celular sem ciência plena do idoso e esclarecimentos suficientes sobre as suas implicações; fragilidade de vínculos familiares e de saúde; e ausência frequente de assistência técnico-jurídica em audiências e mutirões voltados a resolver conflitos. Essa assimetria compromete o princípio da paridade de armas, de grande importância quando se pensa em um processo justo, colocando em risco a justiça material dos acordos obtidos. A análise dialoga com a doutrina de Benjamin e Marques (2020) e de Nader (2008), que apontam a vulnerabilidade estrutural do consumidor em vista dos fornecedores de produtos e serviços e a desigualdade que pode existir nas mesas de negociação, quando as partes envolvidas não estão em situação de igualdade técnica, material, financeira. Conclui-se que os métodos autocompositivos, embora relevantes para o acesso à justiça e a resolução rápida de questões jurídicas, exigem salvaguardas específicas quando aplicados a idosos vulneráveis. Recomenda-se a criação de protocolos de proteção, a disponibilização de orientação jurídica nos espaços de mediação, a capacitação de mediadores para identificação de vulnerabilidades e a integração entre políticas de inclusão digital e de educação jurídica. Trata-se de estudo de natureza preponderantemente qualitativa, restrito ao corpus do NPJ/ITR e aos mutirões realizados em Três Rios. Por fim, evidenciando a conexão entre as atividades de pesquisa e de extensão no âmbito da UFRRJ, pontua-se que a pesquisa em foco inspirou proposta de atividade extensionista durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) da UFRRJ, prevista para outubro de 2025, quando serão disponibilizadas orientações ao público idoso para instruí-los no acesso a algumas tecnologias, especialmente ao portal Meu INSS do Instituto Nacional do Seguro Social. Isso ilustra a forma como a pesquisa vem despertando reflexões sobre esse tema relevante com benefícios para a comunidade, em particular o público idoso, em busca de soluções mais justas e igualitárias para as questões jurídicas em que esteja envolvido.

Título do Evento: XII Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC 2025) & VI Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec 2025)
Cidade do Evento: Seropédica
Título dos Anais do Evento: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FILPO, Klever Paulo Leal et al.. POR UM MUNDO MAIS SUSTENTÁVEL, JUSTO E IGUALITÁRIO: ATENÇÃO ESPECIAL AOS IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.. In: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário. Anais...Seropédica(RJ) UFRRJ, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1325401-POR-UM-MUNDO-MAIS-SUSTENTAVEL-JUSTO-E-IGUALITARIO--ATENCAO-ESPECIAL-AOS-IDOSOS-EM-SITUACAO-DE-VULNERABILIDADE. Acesso em: 30/05/2026