O CONGRESSO BRASILEIRO NO QUADRO DE DETERIORAÇÃO DAS RELAÇÕES CIVIS-MILITARES: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DA CÂMARA DE DEPUTADOS (2019-2022).

Ana Beatriz Da Costa Veloso; Marina Vitelli

Título do Trabalho

Autores

Ana Beatriz Da Costa Veloso
Marina Vitelli

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Humanas - Ciência Política

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1325050-o-congresso-brasileiro-no-quadro-de-deterioracao-das-relacoes-civis-militares--uma-analise-da-atuacao-da-comissa

ISBN

978-65-272-2302-3

Palavras-Chave

CREDN; Relações Civis-militares; Forças Armadas; Governo Bolsonaro; Controle Parlamentar.

Resumo

A presente pesquisa destaca a atuação do Congresso brasileiro no contexto do envolvimento das Forças Armadas brasileiras na política nacional, e se propõe a entender de que maneira se caracteriza o atual quadro de deterioração das relações civis-militares no país. Busca-se analisar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) como espaço de exercício do controle civil sobre as Forças Armadas no cenário político brasileiro contemporâneo (2019-2022). Realizou-se levantamento bibliográfico e normativo sobre a atuação do Poder Legislativo na temática de defesa e Forças Armadas, além de identificar as principais problemáticas de relações civis-militares no país a partir de 2019 - com foco no envolvimento das Forças Armadas na política e na manutenção de altos níveis de autonomia militar -, organizar um instrumento de pesquisa com os dados relativos, fazer a análise audiovisual de audiências públicas cujo conteúdo possa ter sido identificado como importante para compreensão do processo de formulação de políticas da época, ou que reflita a situação desestruturante da militarização e possível ideologização do espaço de debate público, das comissões CREDN e CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal), analisar emendas constitucionais, como a PEC 21/2021 que visa garantir a neutralidade das Forças Armadas no Poder Legislativo, e, por fim, analisar as atividades realizadas pela CREDN - com destaque para os requerimentos e audiências públicas - que permitam identificar o envolvimento da comissão em assuntos ligados ao papel das Forças Armadas no cenário político durante o período analisado. Identificou-se forte presença militar nas audiências públicas da CREDN, a principal comissão analisada por esta pesquisa, tanto ocupando os espaços de convidados ainda na ativa quanto na função de parlamentares. Observou-se que de um total de 278 requerimentos apresentados pela CREDN durante a 56ª legislatura, os assuntos mais alarmantes foram: Celebração do Golpe de 1964, com a convocação do Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos sobre comemorações em unidades das Forças Armadas; Declaração sobre o “novo AI-5”, enquanto repúdio pela declaração do então presidente da CREDN, Eduardo Bolsonaro; Crise dos Comandantes; Interferência Eleitoral; Transformação das FA em Partido Político, e Ataques de 7 de Setembro. No tocante às audiências públicas, foram 42 audiências no período mencionado, das quais 18 foram de Relações Exteriores, 15 de Defesa e 9 de Ambas. Quanto ao perfil dos convidados, identificou-se que convidados civis foram a maioria; entretanto, em reuniões sobre temas-chave de Defesa, como com a presença do Ministro da Defesa para prestar esclarecimentos, frequentemente o cenário se mostrava favorável à perfis militares. Outro fator a ser analisado é a mudança do perfil dos convidados ao longo dos anos do governo Bolsonaro. Em 2019, primeiro ano e pré-pandemia, perfis civis foram majoritários; entretanto, no último ano de governo, 2022, os convidados militares protagonizaram as audiências públicas. Dessa forma, pode-se identificar uma tendência à exaltação da pátria atrelada ao sentimento de pertencimento que as audiências públicas por vezes denotaram, refletindo um período cujo Poder Legislativo foi palco de tendências ideológicas e tentativas de politização das Forças Armadas, cuja base aliada do governo negou qualquer intuito de institucionalização política, alegando compromisso com a “instituição democrática”, ao passo que a oposição desempenhou significativa atividade de contestação e reiteração do papel democrático das Forças Armadas, observado, por exemplo, na elaboração da PEC 21/2021.

Título do Evento: XII Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC 2025) & VI Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec 2025)
Cidade do Evento: Seropédica
Título dos Anais do Evento: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

VELOSO, Ana Beatriz Da Costa; VITELLI, Marina. O CONGRESSO BRASILEIRO NO QUADRO DE DETERIORAÇÃO DAS RELAÇÕES CIVIS-MILITARES: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DA CÂMARA DE DEPUTADOS (2019-2022)... In: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário. Anais...Seropédica(RJ) UFRRJ, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1325050-O-CONGRESSO-BRASILEIRO-NO-QUADRO-DE-DETERIORACAO-DAS-RELACOES-CIVIS-MILITARES--UMA-ANALISE-DA-ATUACAO-DA-COMISSA. Acesso em: 30/05/2026