PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS: FATORES DE PERMANÊNCIA E FRAGILIDADES

Marja De Abreu Pinheiro; Biancca Scarpeline de Castro

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Trabalho

Título do Trabalho

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS: FATORES DE PERMANÊNCIA E FRAGILIDADES

Autores

Marja De Abreu Pinheiro
Biancca Scarpeline de Castro

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas - Administração

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1324968-pagamento-por-servicos-ambientais-(psa)-em-municipios-brasileiros--fatores-de-permanencia-e-fragilidades

ISBN

978-65-272-2302-3

Palavras-Chave

Pagamento por serviços ambientais; políticas públicas ambientais; avaliação de políticas públicas; governança ambiental; sustentabilidade

Resumo

As mudanças climáticas, a perda da biodiversidade e os processos de degradação ambiental impõem a necessidade de instrumentos capazes de conciliar desenvolvimento econômico e conservação dos recursos naturais, e nesse contexto os Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) vêm sendo adotados como estratégia relevante no Brasil, ao oferecer incentivos financeiros ou não-financeiros para práticas de preservação e recuperação de ecossistemas. A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC/IBGE) indica que, embora o número de municípios que declararam possuir iniciativas de PSA tenha crescido entre 2012, 2017 e 2020, apenas 35 mantiveram tais programas de forma contínua nesse período, revelando uma alta mortalidade dessas políticas e evidenciando a importância de compreender os fatores que contribuem para sua permanência. Diante disso, este trabalho teve como objetivo realizar a avaliação executiva dos programas municipais de PSA nos 35 municípios identificados, buscando analisar suas características, estratégias de implementação, fragilidades e resultados, bem como propor recomendações para o fortalecimento dessas iniciativas. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, conduzida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, além da análise comparativa das informações coletadas. A partir desse processo, verificou-se que apenas dez municípios, dos 35 pesquisados, de fato executaram políticas de PSA de maneira contínua entre 2012 e 2020, a saber: Balneário Camboriú/SC, Campo Grande/MS, Extrema/MG, Montes Claros/MG, Rio Claro/RJ, Rio Verde/GO, São Bento do Sul/SC, Guaratinguetá/SP, Votuporanga/SP e Brasília/DF. Nesses casos, foram avaliados aspectos como estrutura institucional dos Programas de PSA, marcos normativos, fontes de financiamento, mecanismos de monitoramento e formas de participação social. Os resultados indicaram que a continuidade das iniciativas parece estar mais associada a fatores institucionais e de governança do que a variáveis estritamente econômicas, como PIB per capita ou porte populacional. Programas duradouros contaram com secretarias municipais e conselhos municipais do meio ambiente, além de legislações específicas sobre PSA, que garantiu estabilidade jurídica. Os 10 municípios que possuem Projetos de PSA também possuem arranjos institucionais envolvendo múltiplos atores e parcerias com agências de bacia, universidades e órgãos federais como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O financiamento estável, frequentemente amparado por fundos ou leis municipais igualmente foi apontado como elemento decisivo para o funcionamento dos Projetos de PSA. Em contrapartida, desafios significativos foram identificados, tais como escassez de informações públicas, ausência de indicadores claros de monitoramento, baixa transparência sobre metas e resultados alcançados e fragilidades na comunicação com beneficiários e sociedade civil. Apesar dessas limitações, os programas estudados revelam potencial como instrumentos complementares às políticas tradicionais de comando e controle, reforçando a relevância do PSA para a gestão ambiental municipal e para o fortalecimento de práticas sustentáveis em territórios diversos. Conclui-se que a permanência e o sucesso dessas iniciativas dependem da institucionalização da pauta ambiental nas agendas locais, da construção de mecanismos sólidos de financiamento. A presente pesquisa ainda identificou que, a pesquisa da MUNIC é relevante como base de dados para o levantamento das informações municipais de PSA, no entanto sugere-se aprimorar sua aplicação, qualificando as perguntas para os municípios e permitindo a anexação de documentos que comprovem os dados informados, a fim de evitar discrepâncias entre a realidade e os dados informados pelos respondentes. Recomenda-se, por fim, o aprofundamento de estudos de caso e a realização de avaliações de impacto, a fim de ampliar a compreensão dos benefícios socioambientais e econômicos advindos desses programas e contribuir para sua consolidação como política pública de longo prazo no Brasil.

Título do Evento: XII Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC 2025) & VI Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec 2025)
Cidade do Evento: Seropédica
Título dos Anais do Evento: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PINHEIRO, Marja De Abreu; CASTRO, Biancca Scarpeline de. PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS: FATORES DE PERMANÊNCIA E FRAGILIDADES.. In: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário. Anais...Seropédica(RJ) UFRRJ, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1324968-PAGAMENTO-POR-SERVICOS-AMBIENTAIS-(PSA)-EM-MUNICIPIOS-BRASILEIROS--FATORES-DE-PERMANENCIA-E-FRAGILIDADES. Acesso em: 10/05/2026