ABORTO E DIVERSIDADE SEXUAL: ESTATUTO DO NASCITURO, HOMOFOBIA, INDIVIDUALISMO E CONSERVADORISMO NO DEBATE LEGISLATIVO SOBRE DIREITOS HUMANOS - UM ESTUDO COMPARATIVO DA ALERJ E DO SENADO FEDERAL.

Beatriz Almeida De Souza Santos; Naara Lúcia de Albuquerque Luna

Título do Trabalho

Autores

Beatriz Almeida De Souza Santos
Naara Lúcia de Albuquerque Luna

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Humanas - Antropologia

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1324693-aborto-e-diversidade-sexual--estatuto-do-nascituro-homofobia-individualismo-e-conservadorismo-no-debate-legisl

ISBN

978-65-272-2302-3

Palavras-Chave

Aborto; diversidade sexual; conservadorismo; direitos humanos.

Resumo

O presente trabalho de iniciação científica, desenvolvido no âmbito do projeto “Valores religiosos e temas morais controversos: aborto e diversidade sexual no debate público sobre direitos humanos – um estudo comparativo da ALERJ e do Senado”, tem como objetivo investigar a atuação de parlamentares no debate público legislativo sobre aborto e diversidade sexual, observando de que maneira argumentos de base religiosa, jurídica e científica são mobilizados em um contexto de intensificação do conservadorismo político no Brasil. O estudo partiu do levantamento documental nos portais eletrônicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e do Senado Federal, cobrindo o período de janeiro a julho de 2025, a partir de palavras-chave definidas para os dois eixos temáticos. A pesquisa identificou pronunciamentos em plenário e proposições legislativas, que foram classificados segundo diferentes posicionamentos. Considerou-se como pró-escolha as manifestações favoráveis aos direitos da mulher de interromper a gravidez; como antiaborto, aquelas favoráveis aos direitos fetais; como pró-diversidade, as favoráveis à pauta LGBT; e como contra a diversidade, as contrárias a essa pauta. A categoria indefinida foi aplicada quando o termo era apenas mencionado sem discussão ou quando não foi possível identificar claramente o posicionamento. Foi considerado ainda a filiação partidária, o espectro político, o gênero dos envolvidos e a distinção entre parlamentares e agentes externos. No eixo temático aborto, no Senado Federal foram identificados 34 pronunciamentos (29 antiaborto, 1 pró-escolha e 4 indefinidos). Quanto às proposições legislativas, 14 foram encontradas (10 antiaborto e 4 indefinidas). Aqui destaca-se Eduardo Girão (NOVO/CE), autor de 6 proposições e 13 pronunciamentos. O único discurso pró-escolha encontrado foi do senador Humberto Costa (PT/PE), indicando forte desbalanceamento do debate. Já na ALERJ, o levantamento apontou 4 discursos (3 antiaborto e 1 indefinido) e 21 proposições legislativas (5 antiaborto, 4 pró-escolha e 12 indefinidas). Destacaram-se Dani Balbi (PCdoB/RJ) e Lilian Behring (PCdoB/RJ) em defesa do direito de escolha das mulheres, contrapostas a parlamentares do PL como Márcio Gualberto e Thiago Gagliasso. Quanto ao eixo diversidade sexual, no Senado, foram encontrados 14 pronunciamentos (1 contrários, 5 favoráveis e 8 indefinidos) e o total de 15 proposições legislativas (6 contrárias, 8 favoráveis e 1 indefinida). Magno Malta (PL/ES) novamente se destacou como voz conservadora, enquanto Fabiano Contarato (PT/ES) e Paulo Paim (PT/RS) se destacaram em defesa de pautas inclusivas. Já a ALERJ apresentou 7 discursos (2 contrários, 2 favoráveis e 3 indefinidos) e 33 proposições (28 favoráveis, 2 indefinidas e 2 contrárias à diversidade), protagonizadas por parlamentares do PCdoB, PT e PSOL, em contraste com Douglas Gomes e India Armelau, ambos do PL, posicionados de forma contrária. A análise revelou ainda que, no Senado, os posicionamentos antiaborto e contrários à diversidade se concentraram nos partidos PL, Republicanos e NOVO, enquanto as posições pró-escolha e pró-diversidade foram minoritárias, representadas por PT e PCdoB. Na ALERJ, verificou-se uma disputa mais equilibrada no tema aborto e uma clara maioria pró-diversidade sexual, com destaque para a atuação de mulheres parlamentares em ambos os eixos, embora os homens ainda predominem numericamente. Também foi possível mapear a participação de agentes externos, como ativistas e médicos, que reforçam sobretudo a retórica antiaborto. Conclui-se que o debate legislativo no período estudado revela não apenas a força dos valores religiosos na sustentação de pautas conservadoras, mas também a persistência de vozes de resistência que mobilizam argumentos ligados aos direitos humanos, ainda que em posição minoritária. O cruzamento entre gênero, partidos e espectro político evidencia como a disputa em torno da noção de pessoa e da configuração de direitos no Brasil continua sendo marcada por tensões entre perspectivas individualistas e holistas, liberais e religiosas.

Título do Evento: XII Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC 2025) & VI Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec 2025)
Cidade do Evento: Seropédica
Título dos Anais do Evento: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, Beatriz Almeida De Souza; LUNA, Naara Lúcia de Albuquerque. ABORTO E DIVERSIDADE SEXUAL: ESTATUTO DO NASCITURO, HOMOFOBIA, INDIVIDUALISMO E CONSERVADORISMO NO DEBATE LEGISLATIVO SOBRE DIREITOS HUMANOS - UM ESTUDO COMPARATIVO DA ALERJ E DO SENADO FEDERAL... In: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário. Anais...Seropédica(RJ) UFRRJ, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1324693-ABORTO-E-DIVERSIDADE-SEXUAL--ESTATUTO-DO-NASCITURO-HOMOFOBIA-INDIVIDUALISMO-E-CONSERVADORISMO-NO-DEBATE-LEGISL. Acesso em: 30/05/2026