PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO NO RIO DE JANEIRO: IMPACTOS E GESTÃO DOS REPASSES NA BAIXADA FLUMINENSE

Carlos Alexandre da Silva Medeiros; André Santos da Rocha

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Trabalho

Título do Trabalho

PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO NO RIO DE JANEIRO: IMPACTOS E GESTÃO DOS REPASSES NA BAIXADA FLUMINENSE

Autores

Carlos Alexandre da Silva Medeiros
André Santos da Rocha

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Humanas - Geografia

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1324672-privatizacao-do-saneamento-no-rio-de-janeiro--impactos-e-gestao-dos-repasses-na-baixada-fluminense

ISBN

978-65-272-2302-3

Palavras-Chave

Baixada Fluminense; Privatização, Saneamento Básico.

Resumo

O debate acerca da privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário tem se intensificado no Brasil, com especial relevância para o estado do Rio de Janeiro, onde se concretizou por meio da concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). O leilão da empresa ocorreu em 2017, em um contexto de profunda crise fiscal estadual. Para viabilizar a obtenção de novos créditos e a suspensão temporária do pagamento de parte de suas dívidas, o governo estadual aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cuja implementação previa, entre outras medidas, a concessão dos serviços prestados pela CEDAE. Em 2022, foi sancionada a Lei nº 14.026, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabeleceu metas para a universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário até o ano de 2033, além de criar um arcabouço jurídico que favorece a ampliação da participação da iniciativa privada no setor. No estado do Rio de Janeiro, o processo de concessão da CEDAE foi estruturado e conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que dividiu a área de operação da empresa em quatro blocos distintos, posteriormente leiloados ao setor privado. Este trabalho tem como objetivo analisar os desdobramentos da concessão dos serviços de saneamento na Baixada Fluminense, com ênfase nos valores recebidos pelas prefeituras oriundos da privatização dos serviços da CEDAE, juntamente com a exposição dos dados de saneamento oriundos do último censo (2022), no qual pode-se visualizar de maneira prática quando se trata da aplicação dos recursos. A metodologia utilizada envolveu o levantamento de dados do SNIS, IBGE para a coleta de números relacionados à coleta de resíduos sólidos, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além disso, para a coleta de informações acerca do recebimento das parcelas, foram utilizados os portais transparência de suas devidas prefeituras, juntamente com o auxílio dos dados fornecidos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Os resultados da pesquisa demonstram que, mesmo diante das promessas de ampliação e qualificação dos serviços, a privatização não proporcionou melhorias efetivas para a população da Baixada Fluminense, que permanece enfrentando limitações no acesso regular à água e ao esgotamento sanitário. Os repasses oriundos da CEDAE abrangeram os treze municípios previstos, mas sua distribuição ocorreu de maneira fragmentada, com recursos destinados de forma individualizada e suas aplicações foram feitas de acordo com as demandas específicas de cada localidade. Embora o processo de coleta de dados tenha apresentado entraves, foi possível reunir informações de cerca de 90% dos municípios analisados. Destaca-se que municípios como Paracambi, Duque de Caxias e Belford Roxo, apesar de terem recebido valores expressivos, mantém baixos índices de saneamento básico, além de apresentarem inconsistências nos valores divulgados, quando comparados os dados disponíveis nos portais oficiais e apresentados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Diante da análise realizada, conclui-se que a concessão da CEDAE, embora tenha sido apresentada como solução para os desafios históricos do saneamento, ainda não resultou em melhorias significativas para a população da Baixada Fluminense. Os repasses financeiros destinados aos municípios não se refletiram de forma proporcional na expansão do acesso à água e ao esgoto, o que revela falhas na gestão e na aplicação dos recursos. A ausência de transparência e de uma participação mais efetiva do poder público nas políticas de saneamento compromete a efetividade das ações implementadas. Torna-se, portanto, essencial que haja maior controle social e planejamento estratégico, de modo a assegurar que os investimentos cumpram sua finalidade e contribuam para a redução das desigualdades no acesso aos serviços básicos.

Título do Evento: XII Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC 2025) & VI Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec 2025)
Cidade do Evento: Seropédica
Título dos Anais do Evento: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MEDEIROS, Carlos Alexandre da Silva; ROCHA, André Santos da. PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO NO RIO DE JANEIRO: IMPACTOS E GESTÃO DOS REPASSES NA BAIXADA FLUMINENSE.. In: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário. Anais...Seropédica(RJ) UFRRJ, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1324672-PRIVATIZACAO-DO-SANEAMENTO-NO-RIO-DE-JANEIRO--IMPACTOS-E-GESTAO-DOS-REPASSES-NA-BAIXADA-FLUMINENSE. Acesso em: 30/05/2026