A EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO NA BAIXADA FLUMINENSE

Bruno Borja; Fabrício Pereira Barbosa Alves

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Trabalho

Título do Trabalho

A EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO NA BAIXADA FLUMINENSE

Autores

Bruno Borja
Fabrício Pereira Barbosa Alves

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas - Economia

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1321357-a-execucao-da-lei-paulo-gustavo-na-baixada-fluminense

ISBN

978-65-272-2302-3

Palavras-Chave

Lei Paulo Gustavo, Baixada Fluminense

Resumo

A Lei Paulo Gustavo (LPG) é uma lei federal de caráter emergencial à cultura focada no setor audiovisual, que buscou descentralizar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual para as esferas estaduais e municipais de todo o país. O objetivo da pesquisa é levantar dados sobre a execução da LPG nos municípios da Baixada Fluminense, para criar indicadores de avaliação das políticas públicas de cultura na região. A Lei Paulo Gustavo, que foi aprovada em 2022, teve um papel importante no processo de descentralizar os recursos públicos, ou seja, os recursos federais foram descentralizados e repassados para estados e municípios, fortalecendo as políticas culturais locais. Nesse sentido, o objetivo do trabalho é analisar como essa lei está sendo executada na Baixada Fluminense, contribuindo para o acompanhamento e aprimoramento das políticas públicas de cultura na região. A metodologia da pesquisa é analisar os dados da execução da Lei Paulo Gustavo nos municípios da Baixada Fluminense, sendo separados por audiovisual e outras áreas culturais. Depois disso, criamos outra análise comparativa, analisando os dados da Baixada Fluminense e os dados dos municípios do Rio de Janeiro, com objetivo de analisar se houve, de fato, aprimoramento de políticas públicas nos municípios. Em 2023, a lei proporcionou o maior repasse de recursos da história para estados e municípios implementarem políticas culturais. No caso da Baixada Fluminense, os municípios dessa região receberam um total de R$ 29.659.871,73, que foi distribuído de acordo com as categorias estabelecidas pela lei, sendo que o Artigo 6 da LPG trata de recursos direcionados para o setor audiovisual, enquanto o Artigo 8 se aplica às demais áreas da cultura. Em relação ao setor audiovisual, podemos dar destaque para Duque de Caxias e Mesquita que conseguiram gastar toda a verba que receberam, atingindo 100%, e que a maioria dos municípios conseguiu usar mais de 90% dos recursos destinados ao setor cultural. Entretanto, Guapimirim utilizou apenas 55,8% do que tinha disponível. Já Nilópolis, também deixou um saldo de mais de R$ 100 mil, com uma taxa de execução de 87,5%, sendo assim, a média geral dos municípios da Baixada Fluminense foi de 97,7%, ficando apenas um ponto percentual abaixo da capital do estado, que atingiu 98,7%, e um ponto acima da média dos municípios do Rio de Janeiro, que foi de 96,8. Já nas demais áreas, os municípios da região executaram 97,8% dos recursos, um pouco abaixo da execução da capital, que registrou 99,5%, e ligeiramente acima da média dos municípios do estado do Rio de Janeiro, com 97,2%. Os destaques negativos ficam por conta de Guapimirim (77,0%) e Nilópolis (80,8%), que não conseguiram alcançar o índice de 90% de execução dos recursos. A implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG) mostra avanços importantes na divulgação de políticas culturais na Baixada Fluminense. Por isso, é importante destacar que a LPG direcionou a maior parte dos recursos especificamente para o setor audiovisual. Como esse setor tem características e níveis de estruturação diferentes entre os municípios, é natural que tenham surgido alguns desafios na execução desses recursos. MinC – Ministério da Cultura. Painel de Dados – Lei Paulo Gustavo. 2025b. Disponível em https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/acesso-a-informacao/painel-de-dados BRASIL. Lei complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-195-de-8-de-julho-de-2022-414060720

Título do Evento: XII Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC 2025) & VI Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec 2025)
Cidade do Evento: Seropédica
Título dos Anais do Evento: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BORJA, Bruno; ALVES, Fabrício Pereira Barbosa. A EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO NA BAIXADA FLUMINENSE.. In: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário. Anais...Seropédica(RJ) UFRRJ, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1321357-A-EXECUCAO-DA-LEI-PAULO-GUSTAVO-NA-BAIXADA-FLUMINENSE. Acesso em: 29/05/2026