POLÍTICAS PÚBLICAS DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Maria Eduarda Antunes Martinez; Emanuel José Gomes de Araújo; Rafaella De Angeli Curto

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Trabalho

Título do Trabalho

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Autores

Maria Eduarda Antunes Martinez
Emanuel José Gomes de Araújo
Rafaella De Angeli Curto

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Agrárias - Recursos Florestais e Engenharia Florestal

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1316362-politicas-publicas-de-arborizacao-urbana-nos-municipios-do-estado-do-rio-de-janeiro

ISBN

978-65-272-2302-3

Palavras-Chave

Planejamento Urbano; Legislação Ambiental; Gestão Pública.

Resumo

A arborização urbana possui papel importante nas cidades, oferecendo benefícios ambientais e sociais, como a melhoria da qualidade do ar, a regulação microclimática, a redução de poluição e a valorização imobiliária, sendo um benefício para a qualidade de vida urbana. Entretanto, no Brasil, a gestão da vegetação urbana ainda apresenta desafios, com relação à ausência de atos normativos específicos e integrados, o que compromete o planejamento sustentável e a integração da arborização às políticas públicas locais. Nesse contexto, o estudo teve como objetivo identificar e analisar normas relacionadas à arborização urbana presentes nos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, com foco em Planos Diretores (PDs), Planos Diretores de Arborização Urbana (PDAUs) e Atos Normativos, avaliando sua abrangência e especificidade técnica. A metodologia utilizada foi de caráter documental, baseada em consultas aos sites dos órgãos municipais integrantes do Sisnama e a fontes digitais complementares, permitindo identificar e sistematizar os documentos em planilha. Esses documentos foram classificados em tópicos baseando-se nos assuntos abordados, como citação e conceito de arborização, critérios de arborização, parcelamento do solo/loteamento/edificação, plantio, poda, supressão/corte ou remoção, transplantio, imunidade ao corte, proibições, infrações, penalidades e compensação ambiental/substituição/replantio, além de características técnicas como inventários florestais, critérios de escolha de espécies e uso de georreferenciamento. Os resultados revelaram que 73 municípios possuem PDs disponíveis online, os quais 64 mencionam pelo menos algum dos tópicos analisados sobre a arborização urbana, embora a maioria dos tópicos abordados foram apenas uma “citação”, com poucas diretrizes técnicas detalhadas. Dentre os tópicos citados nos PDs, apenas cinco municípios se preocuparam em mencionar itens relacionados com a manutenção (poda, supressão, transplantio, imunidade ao corte e compensação), e os que buscaram tópicos referentes à implantação da arborização (plantio, critérios de arborização e parcelamento do solo/loteamento/edificação) foram 25 municípios, sendo em maioria (13) somente abordado sobre “critérios de arborização”. Em relação às “proibições” e “infrações e penalidades”, somente os municípios do Rio de Janeiro e de São José do Vale do Rio Preto abordaram o assunto. Apenas três municípios – Rio de Janeiro, São Gonçalo e Três Rios – apresentaram PDAUs publicados, com níveis de detalhamento diferentes, sendo o do Rio de Janeiro o mais abrangente, incluindo inventários georreferenciados e variáveis como equilíbrio da copa e fitossanidade. Com relação aos atos normativos, alguns municípios, como o Rio de Janeiro, apresentaram uma regulamentação detalhada, com normas específicas sobre poda e plantio, enquanto muitos municípios apresentam atos normativos limitados em termos de abrangência. O município do Rio de Janeiro também abordou imunidade ao corte e o manejo de espécies exóticas invasoras de forma mais detalhada. Os municípios de Nova Iguaçu e Maricá, introduziram práticas de compensação ambiental, por meio da "Moeda Verde" com a determinação de quantidades específicas de mudas a serem plantadas, com base no diâmetro das árvores suprimidas. Na análise, observa-se ainda que a integração com normas técnicas nacionais, como a ABNT NBR 16246-1 (1), é rara, destacando-se apenas o município do Rio de Janeiro, evidenciando padronização. Apesar da relevância ambiental e social da arborização urbana, os municípios fluminenses carecem de políticas públicas abrangentes e mais técnicas, capazes de orientar tanto o manejo quanto a expansão planejada da cobertura arbórea. Conclui-se, portanto, que é necessário fortalecer o papel dos PDs, PDAUs e Atos Normativos como instrumentos estratégicos de gestão ambiental urbana, ampliando a normatização de aspectos como plantio, monitoramento contínuo, uso de indicadores técnicos e incentivo à arborização. 1. Referêcia 1. ABNT. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 16246-1:2018. Manejo de árvores, arbustos e outras plantas lenhosas em áreas urbanas – Parte 1: Poda. Rio de Janeiro: ABNT, 2018.

Título do Evento: XII Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC 2025) & VI Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec 2025)
Cidade do Evento: Seropédica
Título dos Anais do Evento: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MARTINEZ, Maria Eduarda Antunes; ARAÚJO, Emanuel José Gomes de; CURTO, Rafaella De Angeli. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... In: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário. Anais...Seropédica(RJ) UFRRJ, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1316362-POLITICAS-PUBLICAS-DE-ARBORIZACAO-URBANA-NOS-MUNICIPIOS-DO-ESTADO-DO-RIO-DE-JANEIRO. Acesso em: 28/05/2026