PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O ATENDIMENTO À CRECHE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Max da Costa Araújo Silva; Flavia Glicerio Chaves; Monique De Figueiredo  Pagels; ANELISE MONTEIRO DO NASCIMENTO (UFRRJ)

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Trabalho

Título do Trabalho

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O ATENDIMENTO À CRECHE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autores

Max da Costa Araújo Silva
Flavia Glicerio Chaves
Monique De Figueiredo Pagels
ANELISE MONTEIRO DO NASCIMENTO (UFRRJ)

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Humanas - Educação

Data de Publicação

27/03/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1307545-plano-nacional-de-educacao-e-o-atendimento-a-creche-no-estado-do-rio-de-janeiro

ISBN

978-65-272-2302-3

Palavras-Chave

Plano Nacional de Educação (PNE); educação infantil; creche; pré-escola; políticas públicas educacionais; Meta 1.

Resumo

O presente trabalho apresenta um recorte da pesquisa de Iniciação Científica (IC) desenvolvida com apoio da Faperj (2025), cujo objetivo é analisar a implementação da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). Essa meta estabeleceu a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e a ampliação da oferta em creches para, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos. Com o encerramento do decênio, torna-se essencial avaliar avanços e desafios, subsidiando novas estratégias para o PNE 2025. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada na análise documental de dados oficiais do INEP, MEC e portal “PNE em Movimento”, referentes a 2014-2018. A interpretação segue referenciais teóricos em políticas públicas, equidade educacional e primeira infância, com destaque para Rosemberg (2017) e Campos et al. (2020). Essa perspectiva possibilita leitura crítica dos avanços e entraves que marcaram a implementação da Meta 1. A justificativa da pesquisa está na escassez de análises nacionais sobre políticas de educação infantil, especialmente no contexto de formulação do novo PNE. Os resultados apontam avanços na pré-escola. Em 2022, 94,8% das crianças de 4 e 5 anos estavam matriculadas, aproximando-se da universalização prevista, embora aquém do prazo inicial de 2016. A obrigatoriedade da matrícula contribuiu para que municípios priorizassem essa etapa, reforçando a importância de políticas de expansão da oferta. Contudo, essa ampliação ocorreu em muitos casos em detrimento das creches. No que se refere às crianças de 0 a 3 anos, a taxa de atendimento foi de 37,3% em 2022, distante da meta de 50%. A limitação é agravada por desigualdades regionais: enquanto Sul e Sudeste se aproximam ou superam 40% de cobertura, Norte e Nordeste não alcançam 30%. Tais disparidades revelam barreiras estruturais e socioespaciais que dificultam o acesso equitativo à educação infantil. A análise regional reforça essas desigualdades: Sul (45,5%) e Sudeste (41,6%) estão mais próximas da meta para creches, enquanto Norte (27,5%) e Nordeste (31,2%) apresentam índices menores. Entre 2014 e 2023, a matrícula de crianças de 4 e 5 anos se aproximou da universalização, evidenciando êxito da política para essa faixa etária. Já o atendimento das crianças de 0 a 3 anos permanece abaixo dos 50%, com fortes desigualdades regionais. Nos estados do Sudeste, São Paulo superou a meta de 50% em creches, alcançando 53,2%, resultado de estratégias como ampliação da rede pública e parcerias. Minas Gerais (37,5%) e Rio de Janeiro (37,9%) não atingiram a meta, revelando fragilidades em seus processos de acompanhamento. No Rio, a aprovação tardia do Plano Estadual de Educação (2022) comprometeu a efetividade das ações. Na Baixada Fluminense, a situação é mais desafiadora: em 2022, apenas 16,85% das crianças de 0 a 3 anos estavam em creches. Dos treze municípios, só três ampliaram vagas, enquanto cinco reduziram o atendimento, evidenciando retrocessos e a distância entre a lei e a realidade em regiões de maior vulnerabilidade social. Conclui-se que a ampliação de vagas, embora necessária, não garante sozinha o direito pleno à educação infantil. O aumento da cobertura precisa vir acompanhado da valorização dos profissionais, melhoria da infraestrutura, implementação de currículos adequados e inclusão de crianças de grupos historicamente marginalizados. Outro aspecto central é o fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados e municípios. Para que a expansão seja efetiva e transforme a realidade educacional do país, é imprescindível que políticas públicas sejam aprimoradas, considerando não apenas a quantidade de vagas, mas também a qualidade e equidade no atendimento. O compromisso com a primeira infância exige financiamento adequado, gestão eficiente e estratégias de inclusão e desenvolvimento integral, assegurando que a educação infantil cumpra plenamente sua função social.

Título do Evento: XII Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC 2025) & VI Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec 2025)
Cidade do Evento: Seropédica
Título dos Anais do Evento: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Max da Costa Araújo et al.. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O ATENDIMENTO À CRECHE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. In: Anais da Reunião Anual de Iniciação Científica e Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UFRRJ - Justiça climática: por um mundo mais sustentável, justo e igualitário. Anais...Seropédica(RJ) UFRRJ, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-reuniao-anual-iniciacao-cientifica-da-ufrrj-raic/1307545-PLANO-NACIONAL-DE-EDUCACAO-E-O-ATENDIMENTO-A-CRECHE-NO-ESTADO-DO-RIO-DE-JANEIRO. Acesso em: 25/05/2026