DECRETO ESTADUAL Nº 42.967/2022: BOAS PRÁTICAS METODOLÓGICAS DE PESQUISA DE PREÇOS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DAS COMPRAS PÚBLICAS

DIEGO DE ALMEIDA SANTOS; JOAO CLAUDIO ARAUJO SOARES; ISABELLA GONDIM DO NASCIMENTO AIRES; NAYANACRISTINA FALCÃO DE ARAÚJO

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DECRETO ESTADUAL Nº 42.967/2022: BOAS PRÁTICAS METODOLÓGICAS DE PESQUISA DE PREÇOS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DAS COMPRAS PÚBLICAS

Autores

DIEGO DE ALMEIDA SANTOS
JOAO CLAUDIO ARAUJO SOARES
ISABELLA GONDIM DO NASCIMENTO AIRES
NAYANACRISTINA FALCÃO DE ARAÚJO

Modalidade

Resumo

Área temática

COMPRAS PÚBLICAS

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xii-congresso-consad-de-gestao-publica-312346/639969-decreto-estadual-n-429672022--boas-praticas-metodologicas-de-pesquisa-de-precos-como-instrumento-de-efetividad

ISBN

978-65-272-0021-5

Palavras-Chave

Pesquisa de preços, metodologia de pesquisa, NLLC , regulamentação.

Resumo

Com o advento da Lei Federal nº 14.133/2021, surgiu a necessidade e a oportunidade premente dos entes federados utilizarem das suas competências legislativas concorrentes para regularem as matérias relativas às compras públicas sujeitas ao seu arbítrio e otimizarem os procedimentos a partir das suas experiências e necessidades próprias. Diante de tal necessidade o Governo do Estado da Paraíba regulamentou a procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado da Paraíba, adequando às melhores práticas de pesquisa de preços. Este trabalho pretende abordar como tal normativo reverberou positivamente nas compras públicas domésticas, tais como a redução dos itens fracassados e desertos, bem como o aumento da eficiência e economicidade dos itens licitados. O principal objetivo do trabalho é abordar a importância da implementação de nova metodologia para aferir o real preço de mercado e como isso pode contribuir para a eficiência e a efetividade nas aquisições públicas do Estado da Paraíba. Como objetivos específicos, o trabalho pretende discorrer sobre os seguintes aspectos: I) Apresentar as diretrizes e determinações do Decreto Estadual nº 42.967/2022; II) Discutir os desafios operacionais na obtenção de informações precisas sobre preços e especificações de bens e serviços em um mercado com grande diversidade de fornecedores e produtos; III) Apresentar a metodologia da mediana na pesquisa de preço e como essa alternativa reverbera na eficiência e eficácia dos processos licitatórios; IV) Apresentar os benefícios da implementação efetiva do Decreto Estadual nº 42.967/2022 para a gestão pública na Paraíba e como isso pode contribuir para a melhoria da eficiência pública. O trabalho visa, portanto, contribuir com o compartilhamento da experiência local no que tange a regulamentação e a implementação do novo normativo de pesquisa de preço e como esse reverberou para eficiência e eficácia nos procedimentos licitatórios, bem como a importância indiscutível da evolução impulsionada pelo mesmo. Quanto ao aspecto metodológico, os dados serão abordados sob viés qualitativo, o traço predominante é o descritivo, devido ao seu objeto de análise, embora se possa identificar também algum objetivo explicativo.

Título do Evento: XII CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA
Cidade do Evento: Brasília
Título dos Anais do Evento: Congresso Consad de Gestão Pública
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, DIEGO DE ALMEIDA et al.. DECRETO ESTADUAL Nº 42.967/2022: BOAS PRÁTICAS METODOLÓGICAS DE PESQUISA DE PREÇOS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DAS COMPRAS PÚBLICAS.. In: Congresso Consad de Gestão Pública. Anais...Brasília(DF) Centro de Convenções Ulysses Guimarães, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-congresso-consad-de-gestao-publica-312346/639969-DECRETO-ESTADUAL-N-429672022--BOAS-PRATICAS-METODOLOGICAS-DE-PESQUISA-DE-PRECOS-COMO-INSTRUMENTO-DE-EFETIVIDAD. Acesso em: 16/06/2025