JUSTIÇA FISCAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO IPTU NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS

Publicado em 11/03/2026 - ISBN: 978-65-272-2270-5

Título do Trabalho
JUSTIÇA FISCAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO IPTU NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS
Autores
  • Anna Laura Pereira Rossi
  • Tomás Antonio Moreira
Modalidade
Resumo Expandido
Área temática
GT 03 | Desafios do Cumprimento da Função Social da Propriedade e dos Princípios da Política Urbana frente à (Des)Mercantilização da Cidade
Data de Publicação
11/03/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/xii-congresso-brasileiro-direito-urbanistico/1215909-justica-fiscal-e-a-funcao-social-da-propriedade--uma-analise-da-aplicacao-do-iptu-nos-municipios-paulistas
ISBN
978-65-272-2270-5
Título do Evento
XII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO | JUSTIÇA SOCIOTERRITORIAL: REDISTRIBUIÇÃO, REPARAÇÃO E RECONHECIMENTO
Cidade do Evento
Brasília
Título dos Anais do Evento
Anais do XII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: Justiça Socioterritorial: redistribuição, reparação, reconhecimento
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

ROSSI, Anna Laura Pereira; MOREIRA, Tomás Antonio. JUSTIÇA FISCAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO IPTU NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS.. In: Anais do XII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: Justiça Socioterritorial: redistribuição, reparação, reconhecimento. Anais...Brasília(DF) Unb, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-congresso-brasileiro-direito-urbanistico/1215909-JUSTICA-FISCAL-E-A-FUNCAO-SOCIAL-DA-PROPRIEDADE--UMA-ANALISE-DA-APLICACAO-DO-IPTU-NOS-MUNICIPIOS-PAULISTAS. Acesso em: 22/05/2026

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