Publicado em 11/03/2026 - ISBN: 978-65-272-2270-5
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VALENTIM, Breno Victor de Lima; SOUSA, Paulo Henrique Gomes de Oliveira. O PLANEJAMENTO ESPACIAL MARINHO É INICIADO NO ESPAÇO URBANO: ANÁLISE DAS FERRAMENTAS JURÍDICAS E DA PRODUÇÃO E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NAS MACRORREGIÕES BRASILEIRAS... In: Anais do XII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: Justiça Socioterritorial: redistribuição, reparação, reconhecimento. Anais...Brasília(DF) Unb, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-congresso-brasileiro-direito-urbanistico/1205888-O-PLANEJAMENTO-ESPACIAL-MARINHO-E-INICIADO-NO-ESPACO-URBANO--ANALISE-DAS-FERRAMENTAS-JURIDICAS-E-DA-PRODUCAO-E-D. Acesso em: 22/05/2026