Publicado em 11/03/2026 - ISBN: 978-65-272-2270-5
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DOMINGUES, Eduardo. A PERVERSA (DES)REGULAMENTAÇÃO DA OODC NO PLANO DIRETOR DO RIO DE JANEIRO 2024.. In: Anais do XII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: Justiça Socioterritorial: redistribuição, reparação, reconhecimento. Anais...Brasília(DF) Unb, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-congresso-brasileiro-direito-urbanistico/1201570-A-PERVERSA-(DES)REGULAMENTACAO-DA-OODC-NO-PLANO-DIRETOR-DO-RIO-DE-JANEIRO-2024. Acesso em: 22/05/2026
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