Publicado em 11/03/2026 - ISBN: 978-65-272-2270-5
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MARTINS, Yasmin Siqueira. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O DIREITO À CIDADE: POR UMA LEGISLAÇÃO DE DESTINAÇÃO SOCIAL DOS IMÓVEIS OCIOSOS EM BELÉM/PA.. In: Anais do XII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: Justiça Socioterritorial: redistribuição, reparação, reconhecimento. Anais...Brasília(DF) Unb, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xii-congresso-brasileiro-direito-urbanistico/1192902-A-FUNCAO-SOCIAL-DA-PROPRIEDADE-E-O-DIREITO-A-CIDADE--POR-UMA-LEGISLACAO-DE-DESTINACAO-SOCIAL-DOS-IMOVEIS-OCIOSOS. Acesso em: 22/05/2026
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