DESPOSSESSÃO E CRÍTICA: INTERROGANDO A PROPRIEDADE, POLÍTICAS URBANAS E DESMONTES JURÍDICOS GLOBAIS.

Moniza Rizzini Ansari; Carolina Amadeo

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Título do Trabalho

DESPOSSESSÃO E CRÍTICA: INTERROGANDO A PROPRIEDADE, POLÍTICAS URBANAS E DESMONTES JURÍDICOS GLOBAIS.

Autores

Moniza Rizzini Ansari
Carolina Amadeo

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT 09 – Função social da propriedade, desmonte da ordem jurídico-urbanística e efetividade dos instrumentos de política urbana

Data de Publicação

27/07/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/484664-despossessao-e-critica--interrogando-a-propriedade-politicas-urbanas-e-desmontes-juridicos-globais

ISBN

978-65-5941-759-9

Palavras-Chave

propriedade, racialidade, colonialidade, pobreza urbana, padrões globais

Resumo

GT 09 - Função Social da Propriedade, Desmonte da Ordem Jurídico-Urbanística e Efetividade dos Instrumentos de Política Urbana DESPOSSESSÃO E CRÍTICA: INTERROGANDO A PROPRIEDADE, POLÍTICAS URBANAS E DESMONTES JURÍDICOS GLOBAIS Moniza Rizzini Ansari Carolina Amadeo 1 INTRODUÇÃO Este trabalho se dedica a explorar as intersecções entre direito, despossessão urbana e racialidade numa escala global. Situamos racialidade no centro da história moderna do direito de propriedade e da composição espacial urbana, argumentando que injustiças e segregações socio-espaciais são historicamente renovadas a partir de operações de deslocamento e categorização de territórios e populações. Partindo de uma reconstrução histórica desses institutos, atenta para o contexto colonial no qual se desenvolvem, tais operações são aqui vistas como parte inerente do direito de propriedade e da ordem jurídico-urbanística como um todo. Apontamos para avanços e desmontes globais de ordens jurídicas como parte inerente do funcionamento da cidade baseada na propriedade. Nesse sentido, defendemos que a racialidade deve ocupar o centro deste debate, contrariando uma tendência de marginalizá-la a reflexões exclusivamente identitárias, motivo pelo qual submetemos esta discussão a este Grupo de Trabalho dedicado aos fundamentos jurídico-políticos da crise urbana. 2 METODOLOGIA E RESULTADOS Adotamos uma abordagem analítica multi-situada e sistêmica para a identificação de padrões globais. Formações jurídico-espaciais são mais tipicamente analisadas sob a ótica comparativa de dinâmicas e contextos locais, na qual uma complexidade de fatores sociais, políticos e culturais nos levam a focar no que certas localidades têm de específico e distintivo. Porém um olhar mais ampliado, de compilação e associação, nos permite identificar repetições, reincidências e coincidências fundamentais tanto no centro quanto nas periferias do capitalismo global. É o que buscamos demonstrar quanto à história global da racialidade na base da organização urbana da propriedade, a despeito de especificidades e variações em diferentes regiões. Observadas deste modo, experiências locais revelam padrões globais da cidade organizada a partir da propriedade privada, como a financeirização , inclusive no que diz respeito a conquistas sociais dentro desta ordem, como os institutos de democratização ou socialização que, em última análise, sustentam a manutenção da lógica proprietária na história da formação urbana. Sob esta ótica, padrões globais de formação urbana e desmontes jurídico-urbanisticos contemporâneos, propiciados e naturalizados pelo direito, revelam formações violentas da injustiça social que se manifestam espacialmente, o que Ananya Roy chamou de banimento racial . Por exemplo, a questão habitacional se apresenta como uma crise arquitetada sob modelos globais de financeirização da moradia que formam um maquinário de endividamento, pauperização e racialização . Em etapa anterior desta pesquisa, na intersecção disciplinar entre direito e estudos urbanos, examinamos práticas e repertórios mobilizados por movimentos sociais mundialmente questionando o papel desempenhado pelo direito nas margens da cidade, em suas dimensões excludentes e subversivas . Em vez de apontar crises ou desmontes em meio a uma história de avanços, o intuito foi investigar a dualidade do instituto jurídico da propriedade que, em conjunto com o direito criminal, é força central na produção da pobreza urbana e que, no entanto, é também frequentemente instrumentalizado de maneira insurgente .Dando continuidade a tal esforço, nos dedicamos a aprofundar uma investigação sobre a construção histórica do instituto da propriedade ligando-o aos processos de colonização e racialização, a partir de uma perspectiva global. Assim, voltamo-nos para a teoria da propriedade, tal qual pensada nos países de common law, porém combinada com os estudos críticos de raça e estudos decoloniais, reconstruindo, assim, a história da propriedade privada e da organização das cidades, como uma história global marcada pela organização do território e de populações a partir da racialidade. A propriedade privada e o direito de propriedade inauguram-se historicamente no contexto tanto de formação do Estado liberal quanto da expansão colonial . Tamar Herzog explica como as divisões territoriais tanto no “velho” quanto no “novo mundo” foram gradualmente definidas com base na apropriação e na performance do conflito pela posse da terra, em vez de resultantes predominantemente de empreendimentos expansionistas e soberanos. Também a revolução cartográfica com seus mapas, cadastros territoriais e registro de propriedade, surgiu como tecnologia colonial . Sarah Keenan analisa, por exemplo, a inovação do Sistema Torrens de registro de títulos de propriedade fundiária no final do século XIX, iniciado em territórios colonizados sob o sistema jurídico da common law (Austrália e, em seguida, Canadá) antes de incorporado na metrópole (Inglaterra) . Fortemente responsável pela justificativa científica, moral e jurídica das apropriações coloniais, o processo de produção de subjetividades raciais é o fator que permitiu considerar áreas geográficas inteiras como “terra nullius” a serem ocupadas e apropriadas, colocando povos colonizados fora da história e reafirmando seus verdadeiros sujeitos . A literatura identificada com as Teorias Críticas Raciais destaca particularmente como o aspecto colonial da história do direito moderno está estruturalmente relacionado à formação da ideia moderna de raça. A própria ideia de “branquitude” pode ser entendida como propriedade, já que organiza a subordinação econômica, como analisa Cheryl Harris . Mais que isso, segundo Denise Ferreira da Silva, o racial, o colonial e o capital estão mutuamente implicados por métodos jurídico-econômicos e científicos de violência e expropriação . A produção da pobreza é também compreendida como parte inerente do regime global de propriedade, pois é a partir da propriedade que se estabelece a diferenciação social entre proprietários e despossuídos que se reflete em classificações territoriais e populacionais. A condição da propriedade é transposta ao indivíduo e, sob essa lógica classificatória, na invenção da propriedade são também criadas categorias sociais. A construção da pobreza urbana como um problema social está, portanto, diretamente relacionada a processos jurídicos que segmentam ambiguidades destacadas por Raquel Rolnik, tais como: legalidade/ilegalidade, formalidade/informalidade, normal/anormal, incluído/excluído . O direito cria e normaliza a cidade ao mesmo tempo em que cria e segrega tudo o que fica às margens. E este mesmo modelo divisor constrói historicamente a noção de ‘raça’ e organiza continuamente a segregação racial no espaço urbano. Pensando em Brasil, um país severamente marcado por relações raciais e escravagistas na divisão histórica entre proprietários e despossuídos , é importante considerar que a classificação de populações e territórios nos centros urbanos segue historicamente esta lógica espacializada e racializada – o que Milton Santos designou por “espaço dividido” . Nesse espaço dividido, o direito opera seguindo modelos bastante diversos. Diferentemente do regime de direito aplicado à “cidade oficial” – que é baseado no acesso a direitos, à infraestrutura, à segurança, ao espaço público – o regime de direito operante nas favelas é punitivista e militarizado . O próprio dualismo que contrasta o formal e o informal deve ser questionado e, como aponta Ann Varley, a caracterização de territórios de pobreza como assentamentos informais reinaugura hierarquias coloniais e ignora os aspectos insurgentes da informalidade . 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS O que buscamos argumentar nesta reconstrução histórica brevemente esboçada acima é que ao refletir sobre institutos progressistas como a função social da propriedade, ou instrumentos de política urbana, não cabe pensar tão somente a partir de uma lógica de desmonte de uma suposta ordem jurídico-urbanística que seria adequada fossem as normas efetivamente aplicadas. Ao pensar a cidade e os processos emancipatórios de populações e territórios, é importante ter clareza quanto à natureza controversa dos próprios instrumentos de emancipação e de seus limites. A história do direito de propriedade é ativamente construída para categorizar, deslocar e banir grupos, a partir dos interesses das elites políticas e econômicas e do capital financeiro. Apesar de seguir lutando contra retrocessos que desestabilizam conquistas populares históricas, é crucial na práxis do direito urbanístico retomar esta reflexão crítica sobre o papel que cumprimos na própria história da propriedade e da racialização. Este imperativo ético-político é ainda mais expressivo quando adotamos a visão global de padrões de funcionamento e crise urbanos, a primeira vista locais. REFERÊNCIAS ROLNIK, R. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015. ROY, A. Racial Banishment. In: Antipode Editorial Collective (ed) Keywords in Radical Geography: Antipode at 50. Londres: Willey Blackwell, 2019. CHAKRAVARTTY, P; FERREIRA DA SILVA, D. Accumulation, Dispossession, and Debt: The Racial Logic of Global Capitalism—An Introduction. American Quarterly, v. 64 n. 3, p. 361-385, Set 2012. FEDERICI, S. From Commoning to Debt: Financialization, Microcredit, and the Changing Architecture of Capital Accumulation. 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Título do Evento: XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Cidade do Evento: Salvador
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ANSARI, Moniza Rizzini; AMADEO, Carolina. DESPOSSESSÃO E CRÍTICA: INTERROGANDO A PROPRIEDADE, POLÍTICAS URBANAS E DESMONTES JURÍDICOS GLOBAIS... In: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Anais...Salvador(BA) UCSal, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/484664-DESPOSSESSAO-E-CRITICA--INTERROGANDO-A-PROPRIEDADE-POLITICAS-URBANAS-E-DESMONTES-JURIDICOS-GLOBAIS. Acesso em: 16/05/2026