OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DO DESFORÇO IMEDIATO DA POSSE NO CONTEXTO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS DE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Cleide Aparecida Nepomuceno

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Título do Trabalho

OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DO DESFORÇO IMEDIATO DA POSSE NO CONTEXTO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS DE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Autores

Cleide Aparecida Nepomuceno

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT 04 – Despejos, remoções e conflitos fundiários

Data de Publicação

27/07/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/482803-os-limites-constitucionais-do-desforco-imediato-da-posse-no-contexto-de-conflitos-fundiarios-urbanos-de-populacao

ISBN

978-65-5941-759-9

Palavras-Chave

desforço imediato da posse, moradia, função social

Resumo

Pretende-se contextualizar o instituto jurídico do desforço imediato da posse previsto no artigo 1200 do Código Civil com as ocupações urbanas de imóveis vazios nos Centros da Cidade em uma leitura constitucional do cumprimento da função social da propriedade e do direito à moradia.

Título do Evento: XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Cidade do Evento: Salvador
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

NEPOMUCENO, Cleide Aparecida. OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DO DESFORÇO IMEDIATO DA POSSE NO CONTEXTO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS DE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.. In: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Anais...Salvador(BA) UCSal, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/482803-OS-LIMITES-CONSTITUCIONAIS-DO-DESFORCO-IMEDIATO-DA-POSSE-NO-CONTEXTO-DE-CONFLITOS-FUNDIARIOS-URBANOS-DE-POPULACAO. Acesso em: 12/12/2024