A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DA MAIS-VALIA URBANA NA LEGISLAÇÃO DO IPTU NOS MUNICÍPIOS DA RMNATAL FUNCIONAL

Publicado em 27/07/2022 - ISBN: 978-65-5941-759-9

Título do Trabalho
A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DA MAIS-VALIA URBANA NA LEGISLAÇÃO DO IPTU NOS MUNICÍPIOS DA RMNATAL FUNCIONAL
Autores
  • ERICA MILENA CARVALHO GUIMARAES LEONCIO
  • ALEXSANDRO FERREIRA CARDOSO DA SILVA
  • TALIA REGINA LIRA FERNANDES
Modalidade
Resumo expandido
Área temática
GT 09 – Função social da propriedade, desmonte da ordem jurídico-urbanística e efetividade dos instrumentos de política urbana
Data de Publicação
27/07/2022
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/482651-a-possibilidade-de-recuperacao-da-mais-valia-urbana-na-legislacao-do-iptu-nos-municipios-da-rmnatal-funcional
ISBN
978-65-5941-759-9
Palavras-Chave
IPTU; Recaptura de mais-valias urbanas; RMNatal.
Resumo
O trabalho aborda a legislação do IPTU nos municípios da Região Metropolitana de Natal (RMNatal) funcional a partir da compreensão de seu potencial em recapturar mais-valias urbanas geradas nos processos de valorização da propriedade imobiliária com recursos provenientes de fundos públicos. Nesse sentido, questiona-se como a legislação do IPTU nos municípios da RMNatal funcional incorpora mecanismos de recaptura de mais-valias urbanas, objetivando compreender como a arrecadação do IPTU se relaciona com o planejamento urbano e metropolitano nesses municípios.
Título do Evento
XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Cidade do Evento
Salvador
Título dos Anais do Evento
Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI
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Como citar

LEONCIO, ERICA MILENA CARVALHO GUIMARAES; SILVA, ALEXSANDRO FERREIRA CARDOSO DA; FERNANDES, TALIA REGINA LIRA. A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DA MAIS-VALIA URBANA NA LEGISLAÇÃO DO IPTU NOS MUNICÍPIOS DA RMNATAL FUNCIONAL.. In: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Anais...Salvador(BA) UCSal, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/482651-A-POSSIBILIDADE-DE-RECUPERACAO-DA-MAIS-VALIA-URBANA-NA-LEGISLACAO-DO-IPTU-NOS-MUNICIPIOS-DA-RMNATAL-FUNCIONAL. Acesso em: 18/06/2024

Trabalho

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