A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DA MAIS-VALIA URBANA NA LEGISLAÇÃO DO IPTU NOS MUNICÍPIOS DA RMNATAL FUNCIONAL

ERICA MILENA CARVALHO GUIMARAES LEONCIO; ALEXSANDRO FERREIRA CARDOSO DA SILVA; TALIA REGINA LIRA FERNANDES

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Resumo

Título do Trabalho

A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DA MAIS-VALIA URBANA NA LEGISLAÇÃO DO IPTU NOS MUNICÍPIOS DA RMNATAL FUNCIONAL

Autores

ERICA MILENA CARVALHO GUIMARAES LEONCIO
ALEXSANDRO FERREIRA CARDOSO DA SILVA
TALIA REGINA LIRA FERNANDES

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT 09 – Função social da propriedade, desmonte da ordem jurídico-urbanística e efetividade dos instrumentos de política urbana

Data de Publicação

27/07/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/482651-a-possibilidade-de-recuperacao-da-mais-valia-urbana-na-legislacao-do-iptu-nos-municipios-da-rmnatal-funcional

ISBN

978-65-5941-759-9

Palavras-Chave

IPTU; Recaptura de mais-valias urbanas; RMNatal.

Resumo

O trabalho aborda a legislação do IPTU nos municípios da Região Metropolitana de Natal (RMNatal) funcional a partir da compreensão de seu potencial em recapturar mais-valias urbanas geradas nos processos de valorização da propriedade imobiliária com recursos provenientes de fundos públicos. Nesse sentido, questiona-se como a legislação do IPTU nos municípios da RMNatal funcional incorpora mecanismos de recaptura de mais-valias urbanas, objetivando compreender como a arrecadação do IPTU se relaciona com o planejamento urbano e metropolitano nesses municípios.

Título do Evento: XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Cidade do Evento: Salvador
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LEONCIO, ERICA MILENA CARVALHO GUIMARAES; SILVA, ALEXSANDRO FERREIRA CARDOSO DA; FERNANDES, TALIA REGINA LIRA. A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DA MAIS-VALIA URBANA NA LEGISLAÇÃO DO IPTU NOS MUNICÍPIOS DA RMNATAL FUNCIONAL.. In: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Anais...Salvador(BA) UCSal, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/482651-A-POSSIBILIDADE-DE-RECUPERACAO-DA-MAIS-VALIA-URBANA-NA-LEGISLACAO-DO-IPTU-NOS-MUNICIPIOS-DA-RMNATAL-FUNCIONAL. Acesso em: 04/12/2024