ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA: CARTILHA DE PRÁTICAS COLABORATIVAS

Isis Detomi; Ana Laura Souza Vargas

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Resumo

Título do Trabalho

ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA: CARTILHA DE PRÁTICAS COLABORATIVAS

Autores

Isis Detomi
Ana Laura Souza Vargas

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT 01 – Experiências de ensino, pesquisa e extensão em Direito Urbanístico; teoria do Direito Urbanístico seus objetivos e princípios; intersecções e articulações com os demais ramos e teorias do Direito

Data de Publicação

27/07/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/482538-espacos-publicos-para-primeira-infancia--cartilha-de-praticas-colaborativas

ISBN

978-65-5941-759-9

Palavras-Chave

Cartilha, Primeira Infância, Espaços Públicos, Práticas Colaborativas, Concurso Latino-Americano

Resumo

O “BRA-2020-022 IDB Technical Assistance for Urban95" foi um projeto colaborativo, a partir de um chamamento público realizado em 2021, produzido por meio de parceria técnica entre o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e a Fundação Bernard van Leer (FBvL). Teve por objetivo desenvolver, implementar e ampliar soluções inovadoras e sustentáveis de mobilidade e espaço público, com enfoque no desenvolvimento de crianças entre 0 e 6 anos por meio da inclusão do conceito de primeira infância nas estratégias de planejamento urbano. Desta forma, este trabalho relata a experiência de um grupo de pesquisadores que participou e foi aceito no referido concurso. Foi desenvolvida uma cartilha lúdica e acessível, que visava incentivar comunidades e o poder público a cocriarem novas formas de uso e ocupação de espaços públicos existentes, considerando as demandas da primeira infância. Apresentou-se passos para: criação de redes, mapeamento colaborativo do território, atividades, práticas e brincadeiras, tendo o entendimento que o cuidado com as crianças estimula a promoção de cidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis na América Latina. Saliento a importância de tal experiência de ensino, pelo projeto colaborativo que se mostra como um significativo instrumento de escolha de ideias e como parte de um processo próprio do estado democrático e de direito. Podemos dizer, de maneira geral, que visa contribuir para o aprimoramento da produção do espaço urbano, para o reconhecimento social e para um exercício de disseminação de boas práticas, permitindo a discussão coletiva e pública com os valores intrínsecos e fundamentais, que defende a produção, a implementação e a extensão de soluções técnicas com enfoque no desenvolvimento do coletivo, no caso da experiência das crianças. Considerando escutar e garantir o reconhecimento de crianças pequenas como cidadãos, fazendo erguer a voz e os argumentos claros do abismo para o qual se encaminham as cidades brasileiras, a persistirem os interesses escusos que se colocam. Reverter, portanto, essa inflexão dialogando e disseminando o potencial mobilizador. Atentando-se para as desiguais condições que marcam a educação em nosso país, soma-se o contexto da pandemia Covid-19, em que as escolas brasileiras, fechadas há mais de um ano, faziam emergir novas dúvidas que suscitam contínuos diálogos em nossa equipe. Entende-se que o contexto pandêmico exaltou as desigualdades sociais presentes no contexto brasileiro e que, por isso, é necessário trabalhar em torno das comunidades mais vulneráveis relacionadas ao acesso à saúde pública e à educação. O projeto visa enaltecer um trabalho de mobilização comunitária em torno dos espaços públicos de modo a recuperar a potencialidade dos mesmo enquanto áreas de convivência, de encontro e da aproximação dos moradores e moradoras com o espaço em que vivem, gerando sentimentos de pertencimento e identificação com o espaço, situação inviabilizada pelo contexto da pandemia, em que as relações tiveram de se restringir ao espaço virtual. Nesse caso, toda cidade deve ser dotada de espaços que potencializem encontros, trocas e compartilhamentos, que sejam capazes de mediar relações e de representar as inúmeras possibilidades de se viver naquele lugar, de cocriar, de agir e de brincar. Entender que mobilizar é convocar cotidianamente vontades, escolhas, decisões e ações por um objetivo comum é necessário para que possamos desenvolver novas relações com as cidades que habitamos e os lugares que frequentamos. Tal experiência do referido concurso nos faz querer, juntos, projetar consensos e estratégias para as nossas cidades, tendo em vista a valorização e inclusão de todas as vidas que componham a primeira infância, independente da classe, raça ou gênero. Provocar e construir mudanças, propor transformações em busca de uma vida mais justa, igualitária e inclusiva, construir a partir do coletivo, pelo coletivo e para o coletivo. Mobilizar é tudo isso e mais. Deve-se enfatizar nessa conjuntura, as décadas de 1980 e 90, em que foi construído um marco internacional e nacional relativo à consolidação das discussões sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, o que pode ser atestado pela Convenção Internacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (1989) e, no caso brasileiro, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. Com base na Convenção Internacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em 1996, o UNICEF e a UN-Habitat lançaram a iniciativa Cidades Amigas da Criança, com o propósito de criar uma rede com participação de órgãos de governo, sociedade civil, academia e outros. Já no Brasil, alguns dos avanços significativos foram promovidos pelo ECA como a concepção de um desenvolvimento integral, que exige superar a divisão de áreas nas políticas públicas, a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo da Infância e da Adolescência. No entanto, a integralização das políticas em torno das crianças e dos adolescentes ainda é um desafio cotidiano, nas esferas municipais, estaduais e federal. Procurando caminhos para a integralização das políticas, uma iniciativa importante criada pelo Unicef-Brasil, em 2008, foi a Plataforma dos Centros Urbanos (PCU), na busca de um modelo de desenvolvimento inclusivo das grandes cidades que reduza as desigualdades que afetam negativamente a vida de suas crianças e de seus adolescentes, garantindo a cada um deles maior e melhor acesso à educação de qualidade, saúde, proteção e oportunidades de participação. Essa experiência mostra a importância do território e do fortalecimento das relações nas comunidades e da participação social e abre caminho para se pensar e produzir cidades democráticas, já que produzir cidades democráticas é também promover cidades inclusivas para as crianças. Nas mesmas décadas, arquitetas como Dolores Hayden, promoviam a crítica feminista ao direito à cidade e ao padrão hegemônico de produção de cidades baseadas em modelos eurocêntricos. Tais perspectivas ganham campo e se somam às novas formas colaborativas de planejamento e gestão, às novas concepções, com as cidades cuidadoras e debates acerca de espaços de cuidado. Em comum,esses panoramas englobam os preceitos de corresponsabilidade, igualdade de gênero e respeito pela diversidade. Pensar em uma cidade amiga da criança é pensar em uma cidade para todos: com menos poluição, mais áreas verdes e que ofereça uma mobilidade mais livre, fácil e segura. Essa abordagem é capaz de unir várias pautas progressivas como o bem-estar, sustentabilidade, resiliência, igualdade de gênero e justiça social, atuando então como um catalisador para inovações urbanas. Para além dos playgrounds, pensar, planejar, projetar e cocriar a cidade para as crianças é considerar que os parques, as ruas, calçadas e demais espaços urbanos podem e devem se adequar às suas necessidades. Priorizar a primeira infância no ambiente urbano é construir uma cidade que favoreça o desenvolvimento da criança e suas perspectivas, com impactos inclusive na vida adulta. Diante desse contexto, neste projeto voltamos nossos olhares para os espaços públicos a partir da perspectiva das crianças e acreditamos na necessidade de estimular as pessoas a se apropriarem dos mesmos, enquanto coletivo, para reafirmação do direito à cidade à todos e todas. Consideramos que os espaços públicos precisam de gente, gente com vontade de estar, compartilhar e brincar! Assim, nosso objetivo (quadro 1) foi reunir crianças de 0 a 6 anos, seus familiares e cuidadores, em praças, ruas, largos, parques, jardins, cantinhos e lugares que estão por aí, pelo bairro. Metodologicamente, optou-se por estabelecer uma linguagem gráfica em forma de cartilha, um instrumento lúdico e acessível, como um material de democratização do acesso ao saber e de sensibilização da comunidade para a prática e a ação. A situação do estudo ainda se encontra em desenvolvimento pelo grupo, por essa razão, ainda não foram desenvolvidos indicadores de monitoramento dos resultados, mas cabe destacar a viabilidade de um resultado: que os espaços sejam apropriados cotidianamente, que as práticas e brincadeiras sejam desdobradas, que as crianças sejam envolvidas pelos espaços públicos, que todas e todos se sintam seguros. Com suporte na mobilização da comunidade detentora de vontade, desejos, decisões e ações, para então criarmos as cidade que habitamos e ter o nosso direito à cidade, como podemos ver em algumas páginas do documento criado: Sonhamos novas perspectivas para os espaços, identificamos suas potencialidades, comunicamos, compartilhamos e cocriamos novos horizontes. Tornamos as cidades e os assentamentos mais humanos, inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis quando tratamos o espaço público com gentileza e leveza. Acreditamos que é possível mudar e mudamos, acreditamos que é possível mobilizar e mobilizamos! Não vencemos nossas cidades, usufruímos das mesmas, buscamos a representação e o abraço, criamos tempo para estar, para conviver, para interagir, para trocar, para viver! Construímos e transformamos colaborativamente e coletivamente e, agora, somos um só movimento... o que nos resta se não brincar?

Título do Evento: XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Cidade do Evento: Salvador
Título dos Anais do Evento: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

DETOMI, Isis; VARGAS, Ana Laura Souza. ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA: CARTILHA DE PRÁTICAS COLABORATIVAS.. In: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Anais...Salvador(BA) UCSal, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/482538-ESPACOS-PUBLICOS-PARA-PRIMEIRA-INFANCIA--CARTILHA-DE-PRATICAS-COLABORATIVAS. Acesso em: 15/05/2026