Ao cumprimentá-los cordialmente, temos a satisfação de publicar os Anais do XI Seminário Brasileiro sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (SAPIS) & VI Encontro Latino-americano sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (ELAPIS).

O evento foi realizado na Universidade de São Paulo – USP sob a coordenação do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, no período de 25 a 30 de novembro de 2023, tendo como tema focal “Conexões territoriais e governança democrática de áreas protegidas: cenários de reconstrução”

Esse evento, e seus resultados, foi organizado como uma etapa fundamental de uma trajetória de outros importantes eventos acadêmicos interdisciplinares, que vêm reunindo, historicamente, pesquisadores de diversas áreas de conhecimento, gestores públicos, interlocuções do movimento social e de organizações não-governamentais, além de lideranças de povos e comunidades tradicionais (PCTs), buscando fortalecer o debate crítico e ações em parceria com relação ao tema em questão.

Em 2023, além de estudantes, professores e pesquisadores de várias áreas de conhecimento, o evento buscou reunir, como prioridade e segundo uma visão estratégica de políticas públicas, importantes representantes dos povos e comunidades tradicionais, de áreas conservadas, interlocutores de organizações sociais, além de representações de órgãos públicos voltados à conservação da natureza, ao reconhecimento da sociobiodiversidade e à proteção dos territórios dos povos e comunidades tradicionais, no contexto brasileiro e cada vez mais também na interlocução com o contexto latino-americano.

Se compreende cada vez melhor a importância de não ter representantes de grupos sociais apenas como “convidados a participar”, mas como protagonistas dos processos de conservação da sociobiodiversidade. Isso inclui a elaboração e implementação de políticas públicas e também a realização de uma ciência cada vez mais ética e equitativa.

O SAPIS & ELAPIS vem, portanto, assegurando a sua tradição, desde 2005, de reunir públicos distintos para dialogar sobre áreas protegidas, em sua articulação com o compromisso de inclusão social – este concebido de forma cada vez mais ampla e respeitosa, incluindo as diferenciações culturais e a autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais. Sua finalidade tem sido, assim, assegurar um campo democrático e plural de diálogo sobre o tema e compartilhar a produção recente de conhecimento científico e técnico disponível nesse debate, assegurando uma dinâmica de valorização dos diferentes saberes e fazeres associados às áreas protegidas e conservadas.

Em sintonia com as propostas e avanços observados em conservação, no âmbito do XI SAPIS & VI ELAPIS enfatizamos a importância do entendimento sobre uma visão ampliada, no plano da concepção das áreas protegidas, entendendo que nessa categoria estão envolvidas unidades de conservação (públicas e privadas); terras indígenas; territórios quilombolas e de povos e comunidades tradicionais; parques lineares, demais “áreas verdes e azuis”, incluindo espaços urbanos e periurbanos que tem importância para a conservação da natureza e para a salvaguarda da cultura, áreas de reconhecimento internacional (geoparques, reserva da biosfera, sítios Ramsar, sítios do Patrimônio Mundial e outros); e, ainda, as áreas tombadas ou de patrimônio nacional, regional e local. Essas áreas asseguram inúmeros benefícios socioambientais (como o enfrentamento às emergências climáticas, serviços ecossistêmicos e culturais diversos e promoção da saúde), sempre que reconhecidas ou criadas e geridas e governadas com ética e equidade.

Importante mencionar, ainda, ter sido o evento em uma universidade pública, gratuita e de qualidade, a Universidade de São Paulo, contando com apoio direto das pró-reitorias dessa instituição. Contamos também com o apoio de diversas outras instituições acadêmicas do Brasil e com recursos de agências de fomento à pesquisa, em especial a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Além disso, foi fundamental para a realização do evento, o apoio recebido do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para viabilizar e assegurar a participação de representantes de povos e comunidades tradicionais. Nesse sentido, contribuíram também para o processo, organizações não governamentais como o WWF-Brasil e o Instituto Socioambiental (ISA).

O evento, globalmente envolveu 11 mesas redondas, 38 eventos paralelos, 23 oficinas e minicursos, e 10 iniciativas de lançamentos de livros. Além disso, foram aprovados 273 resumos expandidos e relatos de experiências, apresentados em 18 grupos de trabalhos divididos em quatro eixos temáticos: desafios jurídicos e direitos de PCTs; compromissos nacionais e internacionais envolvendo áreas protegidas; conexões territoriais e conservação da paisagem em áreas protegidas; e a multiplicidade de contextos das áreas protegidas.

Dessa forma, com o espírito colaborativo e plural que orienta o evento, desde a sua origem em 2005, realizamos o maior SAPIS & ELAPIS de toda a sua trajetória, com a presença de aproximadamente 900 pessoas, sendo mais de 220 inscritos de povos e comunidades tradicionais, com representação nacional de todas as regiões e com o engajamento de todos os setores da sociedade, incluindo e demais grupos sociais locais, gestores públicos de áreas protegidas e conservadas, estudantes e pesquisadores de inúmeros cursos de graduação e pós-graduação do Brasil e demais países da América Latina.

Agradecemos e parabenizamos a todos os participantes do XI SAPIS & VI ELAPIS pelos resultados alcançados coletivamente a convidamos a todos para a leitura destes anais do evento.

Segue abaixo a Carta de São Paulo, documento aprovado por aclamação na plenária de encerramento do XI SAPIS & VI ELAPIS.

Carta de São Paulo

XI Seminário Brasileiro sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (SAPIS) & VI Encontro Latino-americano sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (ELAPIS)

Tema dos eventos: Conexões territoriais e governança democrática de áreas protegidas e cenários de reconstrução

Sediado em São Paulo, no Departamento de Geografia (DG), Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), de 25 a 30 de novembro de 2023.

Nós, participantes do XI Seminário Brasileiro sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (SAPIS) e do VI Encontro Latino-americano sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (ELAPIS), nos manifestamos sobre a importância deste espaço de diálogo e construção coletiva entre a academia, a gestão pública, o movimento social e outros segmentos da sociedade brasileira e latino-americana.

Este espaço é particularmente importante neste contexto de retomada de diálogos de reconstrução das políticas públicas e ações coletivas, especialmente após as crises de saúde, estando passando por fases de ataques contundentes e crescentes à sociobiodiversidade e vivendo em momento agudo de manifestações climáticas na nossa região latino-americana.

Durante os eventos debatemos resultados de pesquisas, depoimentos provenientes da sapiência de várias cosmovisões indígenas e outros líderes comunitários, relatos de experiência da gestão pública, interagimos entre grupos sociais diferentes, partilhamos ideias diversas e plurais, aprendemos uns com os outros, promovemos alianças e construímos possibilidades de caminhos.

Sendo a América Latina a região de maior biodiversidade e de uma das maiores sociodiversidades, temos que exercer nosso papel de liderança pela necessária mudança paradigmática em direção ao buen vivir coletivo.

Precisamos de mais natureza – ou, buscando reconhecer as diversidades e respeitar outros pensamentos: conceitos diversos fundamentados em identidades, afetos, sentimentos, conhecimentos e sonhos no sentido do que expressamos como natureza. Precisamos das lições, dos conhecimentos, das práticas e da liderança de povos e comunidades. A conservação – ou outros conceitos com sentido similar – não pode ser mais a causa, o veículo ou a justificativa para as desigualdades. O passivo histórico de desrespeito e injustiças sociais deve ser reconhecido e enfrentado, pelas relações sociais, pelos estudos e pesquisas e pelas políticas públicas!

A transformação ético-política pode aproveitar oportunidades presentes nas fissuras do sistema opressor. Precisamos usar as decisões internacionais que nos permitam promover os melhores caminhos para governos e sociedades com equidade, justiça e democracia.

Ao menos em sua definição, a Convenção sobre a Diversidade Biológica apresenta a conservação e a equidade nos seus objetivos originais.

A emergência climática nos afeta a todos e todas, mas de forma muito aguda aos grupos sociais vulneráveis, nas florestas, nos contextos urbanos, nos manguezais, nos vales de rios canalizados e transformados em avenidas, nas caatingas, nas favelas, nos rios amazônicos, nas periferias urbanas e em tantas outras situações de desastres e crimes ambientais.

A implementação do Plano Estratégico Global de Biodiversidade, Kunming-Montreal, no geral bem-vinda, não pode ser dissociada dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, nem da diretriz da equidade em geral, inclusive nas cidades. A conservação da biodiversidade deve ser aliada do enfrentamento da emergência climática. Não deixemos ninguém para trás! Ousemos inovar com base nas tecnologias sociais ancestrais, tais como o diálogo e o respeito. Avancemos para a construção colaborativa de soluções e a transformação dos conflitos (que enfrentamos) em benefícios!

Ouvimos aqui o interesse no respeito à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, inclusive por representantes governamentais. E vimos também a reivindicação daqueles que não são reconhecidos nesse sentido.

Queremos as áreas protegidas e conservadas como espaços pulsantes de vida. Por isso defendemos, promovemos e colaboramos com o seu ressignificado como núcleos irradiadores da qualidade de vida e indutores de transformação e da necessária mudança paradigmática nas nossas sociedades.

Não basta que nós, mesmos, nos mobilizemos pelos preceitos dos acordos internacionais, pois temos que promover com que os governos, o setor privado e a sociedade em geral também se engajem.

Enfatizamos que, mesmo considerando todos os esforços em andamento pela gestão pública, pelo movimento social e pela academia, a complexidade dos desafios a serem enfrentados exige garantias de financiamento das ações adequadas e equipes adequadamente dimensionadas e qualificadas para fazer frente às demandas emergenciais e cotidianas.

Agradecemos as iniciativas em defesa da reconstrução e da união. Mas não basta que setores governamentais (como, por exemplo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática - MMA e o Ministério dos Povos Indígenas – MPI, entre outros) queiram processos mais integrados de promoção da vida e da diversidade social. Pois precisamos que as autoridades superiores dos executivos dos três níveis de governo e os respectivos parlamentos destinem mais recursos econômicos para os processos participativos, para a transferência de poder no sentido de governanças mais adequadas e para enfrentar as ameaças e os ataques a esses territórios. Precisamos de mais servidores públicos e de oportunidades para as comunidades e os povos nos espaços governamentais.

Reafirmamos a importância e a centralidade das instâncias formais e não formais de governança democrática e equitativa associadas aos processos de criação e gestão de áreas protegidas e conservadas. Assim como rejeitamos toda e qualquer forma de preconceito ou discriminação associada a esses processos.

Entendemos que as áreas protegidas e conservadas não se limitam aos seus aspectos operacionais, mas devem ser capazes de interpretar, abordar e internalizar, segundo perspectivas histórico-culturais e simbólicas, as inúmeras subjetividades em jogo sobre a natureza, as múltiplas cosmovisões e as variadas dinâmicas locais.

Reafirmamos a importância do significado das áreas protegidas e conservadas para a sensibilização e reconexão da sociedade com a natureza e para o seu engajamento no processo de conservação da sociobiodiversidade. Neste sentido toda a vida importa!

Reafirmamos a importância do engajamento de jovens e da perspectiva intergeracional no processo.

Reconhecemos a indissociabilidade entre natureza e cultura.

Defendemos os reconhecimentos de todos os territórios tradicionais.

Queremos aprender mais sobre os significados dos territórios tradicionais, inclusive em conexão com a Patcha Mama. Assim, reconhecemos também os seus valores intrínsecos, culturais e sagrados. E, claro, fundamentais para a sobrevivência humana, para o enfrentamento da emergência climática, para a segurança hídrica, para a soberania alimentar, para o bem-estar e para a melhor saúde. São, assim, importantes como a essência do sentido de pertencimento planetário.

Acatamos a recomendação no sentido de que os povos indígenas e comunidades tradicionais, com apoio dos respectivos órgãos responsáveis, promovam um encontro similar, mas sediado por eles/as, que convidarão a academia e os responsáveis pela gestão.

Reconhecemos e reforçamos a demanda de criação de pavilhão ou departamento de povos indígenas e comunidades tradicionais – sua cultura, seus conhecimentos, suas práticas e sua sabedoria – na Universidade de São Paulo e nas demais universidades do país.

Quando vemos a Amazonia secar, o Pantanal arder, as cidades do centro sul virarem fornos, o sul inundar, o nordeste sofrer... não há como não nos unirmos em um grito em defesa da vida! Não há como aceitarmos a progressiva degradação do sentido de natureza e o desrespeito aos direitos humanos. Não queremos mais conflitos desnecessários entre nós, que desvie o nosso foco e a nossa capacidade de ação com relação ao que nos oprime e ameaça a vida planetária!

Não mais degradação da natureza, não mais desrespeito à autodeterminação dos povos, não mais homogeneização imposta.

Participantes no XI SAPIS e VI ELAPIS, em São Paulo, 30 de novembro de 2023

Notas:

Em nome de todos/as os/as participantes, o documento é aqui endossado pela Coordenação Geral, pela Coordenação Adjunta e pela coordenação da Secretaria e da Comissão dos Povos e Comunidades Tradicionais – Maloca, todas da Comissão Organizadora do XI SAPIS & VI ELAPIS (Compostas por Sueli Angelo Furlan, Marta de A. Irving, Cláudio C. Maretti, Orlando Ferretti, Guilherme Hissa Villas Boas, Iara Vasco Ferreira, Yasmin X. G. Nasri e Helen Evelin de Souza.) Reconhecemos também a contribuição especial para a Carta de São Paulo de indígena xavante, da Terra Indígena Pimentel Barbosa, na plenária de encerramento.

Considerado um evento acadêmico, mas em parceria com os povos indígenas e comunidades tradicionais e locais e gestores de áreas protegidas e conservadas, todas as edições do SAPIS e ELAPIS têm sido promovidas por departamentos de universidades.

O conjunto XI SAPIS e VI ELAPIS foi composto de mesa solene de abertura, conferências de abertura e encerramento, plenária de encerramento, 11 mesas redondas, 18 grupos temáticos de trabalhos que incluíram 274 trabalhos aprovados, inclusive relatos de experiências (complementando as contribuições usualmente acadêmicas) e 13 trabalhos em pôsteres. Foram realizados também 38 eventos paralelos, 23 minicursos e oficinas, 10 lançamentos de livros e três visitas de campo. Registramos e agradecemos profundamente aos 874 participantes, incluindo 140 representantes de comunidades tradicionais e povos indígenas, além de professores, pesquisadores, pós-graduandos, alunos e técnicos. No total, cerca de 75 colegas se envolveram na organização do evento, sendo que todas as contribuições foram voluntárias (inclusive professores, servidores e bolsistas indo além de suas responsabilidades diretas), incluindo 49 alunos monitores, com apoios somente de manutenção.

A programação do conjunto de eventos ainda pode ser conferida na página web: <https://www.even3.com.br/xi-sapis-vi-elapis/>, por tempo limitado. Muitas das transmissões já estão disponíveis nas contas do YouTube do Dept. Geografia USP (<https://www.youtube.com/@departamentodegeografiausp3591/featured>) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) (<https://www.youtube.com/@mmeioambiente/featured>) e serão melhor organizadas e divulgadas. Oportunamente serão produzidas publicações a serem difundidas em web site geral das edições do SAPIS e ELAPIS. Posteriormente as informações, desta edição e das anteriores, poderão migrar para o web site: <https://sapis.eco.br/>.

O conjunto foi organizado pelo Laboratório de Climatologia e Biogeografia (LCB), do Departamento de Geografia (DG), da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), e pelo Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras (NUPAUB), ambos da Universidade de São Paulo (USP). O financiamento do evento contou com instituições de apoio a ciência, como Capes e Fapesp, com a Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento da USP e por vários tipos de colaborações de diversas instituições públicas e organizacoes da sociedade civil, como Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Cidade de São Paulo, Fundação Florestal do Estado de São Paulo, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) do Brasil, WWF Brasil, Instituto Socioambiental (ISA), entre várias outras unidades da USP e outras instituições e organizações, como pode ser verificado em materiais impressos e online, assim como foram disponibilizados em vários cartazes, faixas e demais anúncios.