POLÍTICAS DE SANEAMENTO, NOVO MARCO LEGAL E AS PERIFERIAS URBANAS: A ANÁLISE SOBRE O ACESSO À ÁGUA E ESGOTO NA BAIXADA FLUMINENSE

Carlos Alexandre da Silva Medeiros; Eduardo Couto De Almeida Silva; André Santos da Rocha

Título do Trabalho

Autores

Carlos Alexandre da Silva Medeiros
Eduardo Couto De Almeida Silva
André Santos da Rocha

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Humanas - Geografia

Data de Publicação

22/04/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xi-raic-e-v-raidtec-ufrrj/931447-politicas-de-saneamento-novo-marco-legal-e-as-periferias-urbanas--a-analise-sobre-o-acesso-a-agua-e-esgoto-na-ba

ISBN

978-65-272-1295-9

Palavras-Chave

Neoliberalismo, Concessão da CEDAE, Baixada Fluminense, Saneamento Básico, Políticas Públicas.

Resumo

O debate sobre a privatização dos serviços de água e esgoto tem ganhado força no Brasil, e se materializou no Rio de Janeiro com a concessão da CEDAE (Companhia de água e esgoto do Estado do Rio de Janeiro). As ações do leilão desta empresa, tem seus desdobramentos recentes em 2017, em meio a uma crise financeira, o estado do Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que exigia a concessão dos serviços da CEDAE como uma das condições para obter crédito e suspender temporariamente o pagamento de dívidas. Somados a isso, no ano de 2022 foi sancionada a Lei 14.026 (Novo Marco do Saneamento), que indicava novas metas de universalização do fornecimento de água e coleta de esgoto até 2033 e criava ambiente legal para privatizações e concessões do setor do saneamento à iniciativa privada. O processo de concessão da CEDAE, conduzido pelo BNDES, dividiu a área de atuação da companhia em quatro blocos, que foram leiloados. Contudo, a privatização não foi uma decisão neutra, estando atrelada aos interesses políticos e econômicos das elites capitalistas, abrindo espaço para a atuação do neoliberalismo e suas devidas consequências. O objetivo do trabalho é apresentar dados e informações sobre os desdobramentos da concessão dos serviços de saneamento na Baixada Fluminense, em especial dos valores recebidos pelas prefeituras do recursos advindos da concessão dos serviços da Cedae à iniciativa privada. Como metodologia, foram levantados dados na base de informações no SNIS (Sistema nacional de informações sobre Saneamento) e dados dos valores recebidos pelas prefeituras através do Ministério Público do RJ e das próprias prefeituras, contextualizadas com a produção recente de bibliografias no campo econômico da geografia e da ecologia política. Como resultado, podemos apontar que apesar das promessas de melhoria dos serviços, a privatização não trouxe benefícios concretos para os moradores da periferia do Rio de Janeiro, que continuam enfrentando problemas de acesso à água e esgotamento sanitário. Após o levantamento dos valores concebidos aos municípios da Baixada é nítido os problemas de transparência em relação ao capital recebidos. A dificuldade de levantar os dados existiu, porém com a obtenção de êxito em 90% dos municípios. Portanto, foi feito um recorte na quantidade de municípios, diminuindo a área de pesquisa para que os dados pudessem ser levantados de maneira completa, ocasionando na seleção dos seguintes municípios, relacionados com seus devidos recebimentos e retirados de suas devidas prefeituras e/ou site do MPRJ: Belford Roxo R$ 335,815.892,14; Duque de Caxias R$ 605.130.658,95; Magé R$ 230.966.211,43; Mesquita R$ 115.557.583,75; Nilópolis R$ 106.476.278,25. Os resultados evidenciaram a existência de falta de transparência quanto aos valores recebidos e aplicações dadas pelos municípios. O caso de Magé e Guapimirim servem para ilustrar a situação, pois após o levantamento de dados relacionados ao acesso ao saneamento na base do SINIS, verificou-se que a quantidade de ligações de água obteve um aumento mínimo de 0,45% desde a data dos repasses, mesmo com o valor recebido. Além disso, é necessário destacar que a discussão bibliográfica e a própria redação do Marco Legal destacam que o saneamento deve ser interpretado para além do acesso à água. Assim, pode-se concluir que mesmo com a concessão e os devidos repasses às prefeituras, o saneamento básico e suas ramificações ainda são deixados de lado, desde a clareza relacionada ao uso de verbas (além da alta hidrometração, ocasionada após concessão) à participação de agentes públicos com relação ao que se tange a promoção das políticas públicas, em especial no campo do saneamento.

Título do Evento: XI Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC 2024) & V Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec 2024)
Cidade do Evento: Seropédica
Título dos Anais do Evento: Anais da XI Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC) e V Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec): Transição energética: impactos ambientais e sociais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MEDEIROS, Carlos Alexandre da Silva; SILVA, Eduardo Couto De Almeida; ROCHA, André Santos da. POLÍTICAS DE SANEAMENTO, NOVO MARCO LEGAL E AS PERIFERIAS URBANAS: A ANÁLISE SOBRE O ACESSO À ÁGUA E ESGOTO NA BAIXADA FLUMINENSE.. In: Anais da XI Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC) e V Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec): Transição energética: impactos ambientais e sociais. Anais...Seropédica(RJ) UFRRJ, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xi-raic-e-v-raidtec-ufrrj/931447-POLITICAS-DE-SANEAMENTO-NOVO-MARCO-LEGAL-E-AS-PERIFERIAS-URBANAS--A-ANALISE-SOBRE-O-ACESSO-A-AGUA-E-ESGOTO-NA-BA. Acesso em: 05/12/2025