VIOLÊNCIA, TERRITÓRIO E A JUSTIÇA CRIMINAL NA BAIXADA FLUMINENSE

MARCOS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS; Luciana Costa Fernandes

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Trabalho

Título do Trabalho

VIOLÊNCIA, TERRITÓRIO E A JUSTIÇA CRIMINAL NA BAIXADA FLUMINENSE

Autores

MARCOS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS
Luciana Costa Fernandes

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas - Direito

Data de Publicação

22/04/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xi-raic-e-v-raidtec-ufrrj/931359-violencia-territorio-e-a-justica-criminal-na-baixada-fluminense

ISBN

978-65-272-1295-9

Palavras-Chave

Sistema de justiça criminal, Violência, Baixada Fluminense, Desaparecimento forçado

Resumo

Este estudo explora, através de revisão bibliográfica e da experiência em grupo de extensão, a violência no território da Baixada fluminense, refletindo sobre a atuação de milícias e demais grupos organizados e sobre como implicam em violações de direitos humanos. ?O estudo se iniciou com o levantamento bibliográfico e análise inicial sobre o tema da pesquisa, por meio das plataformas Google acadêmico e Scielo, com textos entre 2019 e 2023, com as palavras chaves como “Violência na baixada”, “Baixada Fluminense”, Violência de Estado” e “Violência Territorial.Na segunda etapa foram realizadas buscas nas redes sociais como X, Facebook e Instagram para fazer um mapeamento da dinâmica criminal na região delimitada, neste caso a cidade de Nova Iguaçu entre os anos de 2020 e 2023. Esta etapa também contou com encontros em um projeto de extensão diretamente relacionado ao tema, permitindo contato com pessoas que diretamente sofrem a violência e redes de acolhimento e pesquisa. O objetivo principal é compreender como esses fenômenos interagem e afetam a população da baixada fluminense. Os principais resultados revelam que, dentre outras questões na dinâmica criminal destes grupos, o desaparecimento forçado é amplamente utilizado como uma ferramenta de controle social por milícias e traficantes, contribuindo para a perpetuação do terror. O estudo também destaca que a presença das milícias e o tráfico de drogas têm um impacto negativo sobre a capacidade da população na busca de seus direitos e garantia da justiça. Além disso, as violações de direitos são frequentemente ignoradas ou mal abordadas pelo poder público. No cotidiano dos cidadãos, os princípios como da presunção de inocência e do devido processo legal terminam rapidamente com o óbito intencional de pessoas que ocupam esses territórios. Além disso, o direito à liberdade de expressão, o direito de ir e vir, o acesso à segurança pública são suprimidos com o comando do tráfico ou milícias, familiares vítimas de violências sejam elas estatais ou não encontram diversas dificuldades para realizar qualquer tipo de denúncia, sofrendo diversos preconceitos, a realidade vivida está profundamente desconectada dos direitos abstratos garantidos na legislação. A complexa interação entre a criminalidade e as instituições do Estado resulta em uma violação sistemática de todos os direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal, bem como por qualquer legislação derivada dela. A atuação estatal, que deveria ser orientada para a proteção e promoção da dignidade humana, se mostra completamente insuficiente, deixando as famílias e os territórios estudados em uma situação de vulnerabilidade extrema. Em vez de agir como um defensor dos direitos fundamentais, o Estado se revela ausente ou conivente, falhando em garantir qualquer forma de dignidade ou segurança para essas comunidades. Essa falta de mobilização estatal evidencia um abismo entre o que é previsto no papel e o que ocorre na prática, reforçando um ciclo de exclusão e marginalização dos grupos mais vulneráveis.

Título do Evento: XI Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC 2024) & V Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec 2024)
Cidade do Evento: Seropédica
Título dos Anais do Evento: Anais da XI Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC) e V Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec): Transição energética: impactos ambientais e sociais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, MARCOS VINICIUS SOUZA DOS; FERNANDES, Luciana Costa. VIOLÊNCIA, TERRITÓRIO E A JUSTIÇA CRIMINAL NA BAIXADA FLUMINENSE.. In: Anais da XI Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC) e V Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec): Transição energética: impactos ambientais e sociais. Anais...Seropédica(RJ) UFRRJ, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xi-raic-e-v-raidtec-ufrrj/931359-VIOLENCIA-TERRITORIO-E-A-JUSTICA-CRIMINAL-NA-BAIXADA-FLUMINENSE. Acesso em: 12/04/2026