IMPLICAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE RECENTE SOBRE AS (RE)CONFIGURAÇÕES DO TRABALHO

Vinícius Gabriel da Cunha Gonçalves; Maria Gracinda Carvalho Teixeira

Título do Trabalho

Autores

Vinícius Gabriel da Cunha Gonçalves
Maria Gracinda Carvalho Teixeira

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas - Administração

Data de Publicação

22/04/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xi-raic-e-v-raidtec-ufrrj/928487-implicacoes-da-reforma-trabalhista-brasileira-para-as-politicas-publicas--uma-contribuicao-ao-debate-recente-sobr

ISBN

978-65-272-1295-9

Palavras-Chave

reforma trabalhista; políticas públicas; (re)configuração do trabalho.

Resumo

Políticas públicas dizem respeito ao que os governos fazem – ou deixam de fazer. Nesse sentido, reside no domínio de políticas públicas, a função de compreender a ampla atribuição dos Estados e os tipos de intervenções na sociedade, seja na economia, seja na provisão de serviços públicos. Por essa razão, falar de reforma trabalhista é uma tarefa muito complexa visto que se tornou um objeto multidisciplinar por englobar variadas dimensões. Assim, destacamos que o objetivo da presente pesquisa é a dimensão que trata dos efeitos das reformas trabalhistas nas políticas públicas brasileiras, entre estes, o surgimento de novas configurações do trabalho (LIMA; BRIDI, 2019). A pesquisa parte de três pressupostos iniciais (TEIXEIRA, et al., 2024): (i) reformas não são simples mudanças, são alterações estruturais definidas por um governo, determinando as formas de conduzir uma nação, afetando as políticas públicas e as prioridades governamentais com escolhas de projetos que entram ou não nas suas agendas; (ii) conjunturas políticas e socioeconômicas em crise, afetam profundamente as políticas públicas e outras ações que conformam a relação entre o Estado e a sociedade, comprometendo a democracia e cidadania; (iii) reformas trabalhistas geraram (re)configurações do trabalho trazendo implicações sociais, econômicas e jurídicas que afetaram profundamente as vidas dos trabalhadores e aqui se chama atenção ao trabalho remoto. A pesquisa é de natureza qualitativa, de base documental (DIEESE, 2022; BRASIL, 2017; BRASIL, 2020) e bibliográfica, em que se utilizou análise interpretativa (GIL, 2008). Como resultados, apresentou-se um debate amparado pelos estudos de Filgueiras, et al. (2019) os quais sugerem que é necessário implementar medidas que abordem as desigualdades exacerbadas pela pandemia e pela reforma trabalhista, promovendo uma maior inclusão e proteção para todos os trabalhadores. Entre as possíveis direções para políticas públicas, sugere-se a revisão das normas trabalhistas para que sejam garantidas uma proteção adequada e o desenvolvimento de políticas de inclusão digital que assegurem que os trabalhadores tenham acesso a ferramentas e infraestrutura apropriadas para o trabalho e assim se combata também a precarização. Nesse sentido, urge a importância de se criar um ambiente regulatório que equilibre os interesses dos trabalhadores e dos empregadores, garantindo condições dignas de trabalho e proteção social. Como discussão final, a pesquisa reitera seus pressupostos. Ademais, acena ainda, a partir da experiência brasileira, que as políticas públicas futuras, na esfera do trabalho, garantam proteção e regulação social mais adequadas e promovam a inclusão digital e o suporte ao bem-estar dos trabalhadores, de modo que as ações do Estado não apenas respondam aos desafios imediatos, mas também contribuam para a construção de um mercado de trabalho mais equitativo e resiliente, capaz de enfrentar futuras crises com maior equidade.

Título do Evento: XI Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC 2024) & V Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec 2024)
Cidade do Evento: Seropédica
Título dos Anais do Evento: Anais da XI Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC) e V Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec): Transição energética: impactos ambientais e sociais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GONÇALVES, Vinícius Gabriel da Cunha; TEIXEIRA, Maria Gracinda Carvalho. IMPLICAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE RECENTE SOBRE AS (RE)CONFIGURAÇÕES DO TRABALHO.. In: Anais da XI Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC) e V Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec): Transição energética: impactos ambientais e sociais. Anais...Seropédica(RJ) UFRRJ, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xi-raic-e-v-raidtec-ufrrj/928487-IMPLICACOES-DA-REFORMA-TRABALHISTA-BRASILEIRA-PARA-AS-POLITICAS-PUBLICAS--UMA-CONTRIBUICAO-AO-DEBATE-RECENTE-SOBR. Acesso em: 16/04/2026