VALORES MOBILIÁRIOS E PRODUTORES RURAIS: UMA ANÁLISE SOBRE AS MODALIDADES DE EMISSÕES DE VALORES MOBILIÁRIOS POR PRODUTORES RURAIS NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Ana Beatriz Machado Lima Pacheco; Taimi Haensel

Título do Trabalho

Autores

Ana Beatriz Machado Lima Pacheco
Taimi Haensel

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas - Direito

Data de Publicação

22/04/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xi-raic-e-v-raidtec-ufrrj/928415-valores-mobiliarios-e-produtores-rurais--uma-analise-sobre-as-modalidades-de-emissoes-de-valores-mobiliarios-por-

ISBN

978-65-272-1295-9

Palavras-Chave

Produtores rurais, Mercado de Valores Mobiliários, Crédito rural, Sustentabilidade, Direito Empresarial

Resumo

A emissão de valores mobiliários por produtores rurais vem merecendo o interesse do regulador estatal, a Comissão de Valores Mobiliários. Tema da ‘Agenda Regulatória’ da autarquia para 2023 e 2024, a CVM reconhece no agronegócio um setor relevante e identifica o potencial para expandir o financiamento dos produtores rurais via mercado de valores mobiliários, impulsionando o desenvolvimento deste segmento produtivo. No mesmo sentido, cresce o interesse dos detentores da poupança popular por investimentos sustentáveis alinhados com responsabilidade social, a exemplo de “títulos de floresta em pé” e dos “fundos verdes”. Importa, portanto, para o Direito, mapear as modalidades de emissões praticadas pelos produtores rurais na atualidade, de forma a refletir sobre a eficiência destas como instrumento de captação de recursos para tais agentes econômicos, bem como para refletir sobre arranjos negociais inovadores, inclusive com vistas a democratizar o acesso de agentes de menor porte a recursos via mercado de valores mobiliários. A pesquisa teve como objetivo investigar os tipos de emissões de valores mobiliários hoje utilizadas por produtores rurais para a obtenção de recursos no Brasil e em perspectiva comparada a regimes jurídicos internacionais. Essa análise surgiu da necessidade de reflexão sobre fontes de financiamento alternativas para produtores rurais, especialmente agricultores familiares, em decorrência da insuficiência de recursos provindos das vias tradicionais, o mercado de crédito e os subsídios governamentais, que já se mostraram incapazes de assistir aos produtores rurais como um todo, por serem escassos e custosos. A pesquisa qualitativa utilizou normas, bibliografia e decisões judiciais e administrativas de Direito Empresarial para entender o perfil dos produtores e a regulação do mercado de valores mobiliários no Brasil e em países como Estados Unidos e Inglaterra. A análise quantitativa se baseou em dados de materiais da CVM e do Conselho Monetário Nacional, para avaliar os tipos de emissões realizadas por produtores rurais no mercado de valores mobiliários nacional, e da Securities Exchange Commission, do World Bank e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para observar arranjos internacionais de emissão de valores mobiliários pelos produtores rurais. A análise indicou quatro grandes categorias de produtores rurais na economia brasileira: agricultores familiares, pequenos produtores, médios produtores e grandes produtores. Mostrou, ainda, que os produtores rurais de menor porte apresentam dificuldade de acesso ao crédito pelas vias tradicionais e que somente os grandes produtores acessam atualmente ao mercado de valores mobiliários brasileiro. A inclusão de todos os produtores no mercado de valores mobiliários, especialmente agricultores familiares e pequenos produtores, surge como uma estratégia promissora para o desenvolvimento econômico. Os resultados revelaram que valores mobiliários como ações, fundos de investimento (em especial o FIAGRO), letra de câmbio do agronegócio, certificados de recebíveis agrícolas e cédula de produtor rural, comumente emitidos pelos produtores atuantes no mercado, apresentam barreiras para agricultores familiares e para pequenos produtores (a exemplo da capacidade financeira, da produção e do custo de observância regulatória). Foram, então, examinadas possibilidades, levando em conta as melhores práticas internacionais. Constatou-se que, no mercado primário, o propósito ambiental e social das emissões influencia as decisões de investimento, assim como a interação entre produtor e investidor. Além disso, a redução dos entraves regulatórios através de processos de autorização simplificados para entrada e exercício de atividades no mercado pelos produtores e de práticas de governança menos custosas podem facilitar o acesso de produtores rurais de menor porte ao mercado de valores mobiliários. Adicionalmente, a diminuição dos custos envolvendo operações com securitizadoras, e, eventualmente, benefícios (a exemplo de incentivos fiscais) em emissões envolvendo produtores rurais, seriam medidas que poderiam reduzir sensivelmente os custos de intermediação de modo a não impactar negativamente os valores captados pelos produtores rurais.

Título do Evento: XI Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC 2024) & V Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec 2024)
Cidade do Evento: Seropédica
Título dos Anais do Evento: Anais da XI Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC) e V Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec): Transição energética: impactos ambientais e sociais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PACHECO, Ana Beatriz Machado Lima; HAENSEL, Taimi. VALORES MOBILIÁRIOS E PRODUTORES RURAIS: UMA ANÁLISE SOBRE AS MODALIDADES DE EMISSÕES DE VALORES MOBILIÁRIOS POR PRODUTORES RURAIS NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS.. In: Anais da XI Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC) e V Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec): Transição energética: impactos ambientais e sociais. Anais...Seropédica(RJ) UFRRJ, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xi-raic-e-v-raidtec-ufrrj/928415-VALORES-MOBILIARIOS-E-PRODUTORES-RURAIS--UMA-ANALISE-SOBRE-AS-MODALIDADES-DE-EMISSOES-DE-VALORES-MOBILIARIOS-POR-. Acesso em: 18/07/2025