Publicado em 03/02/2020 - ISBN: 978-85-5722-355-4
CompartilharComo citar
SOUZA, Clara Cirqueira de. A DISPUTA JUDICIAL DA POLÍTICA URBANA CONSTITUCIONAL NO STF, AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INCONSTITUCIONALIDADE FRENTE À LEI Nº 13.465/2017.. In: Anais do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Anais...Palmas(TO) Universidade Federal do Tocantins, 2019. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xcbdu/177461-A-DISPUTA-JUDICIAL-DA-POLITICA-URBANA-CONSTITUCIONAL-NO-STF-ACOES-DECLARATORIAS-DE-INCONSTITUCIONALIDADE-FRENTE-. Acesso em: 12/07/2025