Fazer O Bem, Que Mal Tem? Representações Sociais Entre Gestores De Entidades Do Suas

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Título do Trabalho

FAZER O BEM, QUE MAL TEM? REPRESENTAÇÕES SOCIAIS ENTRE GESTORES DE ENTIDADES DO SUAS

Autores

Jaciany Soares Serafim
Nilson de Jesus Oliveira Leite Júnior
Ramily Guedes de Freitas

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 09 - Organizações, Desenvolvimento e Políticas Públicas

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/439106-fazer-o-bem-que-mal-tem-representacoes-sociais-entre-gestores-de-entidades-do-suas

ISSN

Palavras-Chave

Representação Social, política Social, Sociedade civil

Resumo

O terceiro setor contribui para a potencialização da capacidade de atuação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, visto que exercem atividades e ações que objetivam a proteção social dos mais vulneráveis. As representações sociais que os gestores de entidades sociais possuem da oferta das ações motivam as implantações e sustentações a esses projetos e podem contribuir para a representação social que usuários constroem sobre esta relação. Trata-se de um recorte da pesquisa, “Representações Sociais dos gestores sociais: atuação de Organizações não Governamentais (ONG’s) de Montes Claros” de estudo do tipo qualitativo e análise de conteúdo para a interpretação dos dados. Foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisas - CEP da Associação Educativa do Brasil/Faculdades Unidas do Norte de Minas - Soebras (CAAE 21826719.6.0000.5141 e parecer nº 4.533.311). Participaram deste estudo 14 gestores de entidades do terceiro setor, cadastrados junto ao CMAS, que ofertam serviços da Proteção Social Básica e Especial na zona rural e urbana de Montes Claros, MG. O objetivo da pesquisa se constiui em Objetivo geral: Conhecer as representações sociais que gestores possuem da sua atuação no terceiro setor na cidade de Montes de Claros – MG. 1. Fundamentação teórica O terceiro setor é composto por diversos tipos de organizações, mas todas têm como ideal serem entidades da iniciativa privada sem fins lucrativos, as quais partilham de objetivos públicos. Podem possuir diversas nomenclaturas, sendo as mais utilizadas: Organizações não governamentais (ONGs); Fundações; Organizações da sociedade civil; Entidades filantrópicas e de caridade; e Organizações sociais (SABADIN et al., 2016; ZITTEI, POLITELO, SCARPIN, 2016). Estas organizações nascem como a voz daqueles que já estão silenciados por falta de acesso a direitos, sejam dores adquiridas num desastre ambiental, geradas por uma doença física e orgânica ou causadas pelo preconceito e não aceitação da sociedade de um modo geral, e até mesmo pela autorrealização do sujeito (CAVALCANTE, 2013). De acordo com a Constituição de 1988, a origem das ONGs ocorreu a partir de uma desconcentração de poderes, que serviu de abertura entre Estado e sociedade civil, possibilitando parceria de forma colaborativa entre órgãos do governo e organizações da sociedade civil. Essa flexibilização e parceria só começaram a existir, de fato, no fim da década de 80, através de projetos com classes/grupos de discussão e participação política (BRASIL, 1988). A Constituição também previu um novo modelo de proteção social não contributiva, gerido de forma descentralizada e participativa, organizado pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, de 2004. Sistema Único de Assistência Social – SUAS, compõem-se de um sistema descentralizado e participativo pelo qual a Assistência Social se organiza, conforme estabelece a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, de 2004. Com esse sistema é implementada a proteção social que “deve garantir as seguranças sociais denominadas: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia), segurança da acolhida e segurança do convívio ou vivência familiar” (ASSIS; FONSECA; FERRO, 2018, p. 15). Na atualidade o SUAS também opera com uma estrutura de entidades e um conjunto de organizações que prestam serviços socioassistenciais. O artigo 204 da Constituição prevê uma rede constituída por entidades não governamentais para atuação no âmbito da Assistência Social. Na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), as entidades e organizações de Assistência Social prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários, sem fins lucrativos, no âmbito da defesa e garantia dos direitos. Os serviços ofertados devem estar de acordo com a PNAS em três modalidades: a) atendimento, que prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal b) assessoramento, que executam programas ou projetos com objetivo de fortalecerem movimentos sociais, coletividades e lideranças e c) entidades de defesa e garantia de direitos, que executam programas destinados à defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de Assistência Social (Resolução CNAS no 27/2011) A PNAS foi implantada em todo o território nacional como uma política de direito do cidadão e dever do Estado, mas apesar de todo o avanço ainda possui muitas tensões objetivas e subjetivas que contribuem para a sua representação vinculada ao favor e à benesse. Tal interpretação remonta a própria história da assistência aos pobres no Brasil ligada à filantropia e à caridade. Moscovici (2007) afirmou que as representações sociais são capazes de motivar o comportamento das pessoas integrantes de um grupo, no qual se conjunto de valores, ideias e práticas adquirem dupla função: primeiramente, possibilitam a orientação e o controle do mundo material e social; e, em segundo lugar, viabilizam a comunicação entre os membros de um corpo social. Reforçando o que foi dito, Oliveira e Werba (2013) declaram que as RS são teorias sobre o senso comum e saberes populares, constroem e partilham o real e são elaboradas e partilhadas coletivamente Por serem dinâmicas, levam os indivíduos a produzir comportamentos e interações com o meio, ações que sem dúvida, modificam os dois (OLIVEIRA, WERBA, 2013, p. 105). Sendo necessário estudá-la para que possa entender a influência nas escolhas e atitudes das pessoas (OLIVEIRA, WERBA, 2013). Dentre as funções das RS como peça construtora dos comportamentos humanos inseridos numa coletividade, o gestor social é uma unidade relevante dessa engrenagem (SACADORA et al., 2014). 2. Resultados alcançados Participaram deste estudo 14 gestores de entidades do terceiro setor, sendo 10 indivíduos do sexo feminino e 4 do sexo masculino residentes da cidade de Montes Claros, MG e com idades entre 30 a 66 anos. Quanto à escolaridade, 8 possuem ensino superior, 5 com ensino médio completo e 1 o ensino fundamental. Dos participantes, 11 se declararam como católicos(as), 2 como evangélicos(as) e 1 como crente em Deus. Desses, 6 afirmaram que exercem alguma função religiosa e 8 não exercem. Em relação a carga horária semanal de atividades, 2 indicaram disponibilizar menos de 20 horas semanais na instituição, 5 com 20 a 30 horas semanais, 5 com 40 ou mais horas semanais e 2 não definiram jornadas de trabalho fixas, afirmando se tratar de trabalho voluntário. Apenas 2 gestores exercem função remunerada, com média salarial entre 2 a 5 salários mínimos, ao passo que 12 não são remunerados. As entidades participantes se caracterizam como: instituição não governamental (1); organização não governamental (9); entidade filantrópica/assistencial religiosa (5); associação comunitária (5); entidade do terceiro setor (3); entidade beneficente, assistencial e promocional (1); associação de moradores (2) e organismo social da Arquidiocese (1). Ofertam serviços na Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Quanto ao tempo de atuação, 1 possui até 5 anos; 1 de 6 a 10 anos; 4 de 11 a 20 anos e 8 com mais de 20 anos de atuação, sendo a mais antiga com 51 anos. Evidenciou-se uma pluralidade de fontes de recursos, tais como doações de pessoas físicas e jurídicas, convênios firmados junto a órgãos públicos municipal, estadual e federal, contribuições de sócios/associados e eventos beneficentes realizados pelas entidades (bazar, bingo, leilão, dentre outros). A representação social que os gestores possuem das entidades apresentou temas como a caridade, solidariedade, fazer bem ao próximo. Identificam-se como missionários, cuja responsabilidade possui duas características: acesso aos bens materiais e ao livramento espiritual. Estão ancoradas nas experiências pessoais com a religiosidade, exclusão, vulnerabilidade que incidem na motivação e fortalecem as ações. Conclusões As representações sociais que gestores de entidades da rede socioassistencial possuem sobre a sua atuação fortalece o caráter caritativo, benevolente e afasta a figura do Estado enquanto a figura do devedor de prover os tipos de proteção ofertados em suas ações. Sob um outro ponto de vista, enquanto gestores de organizações da sociedade civil e pela identificação das suas ações como uma missão a ser cumprida, contribuem para o que é possível, como um movimento de resistência. Referências bibliográficas MARTINS-SILVA, P. O.; SILVA JUNIOR, A.; PERONI,G. G. H.; MEDEIROS,C. P.; VITÓRIA, N. O. Teoria das representações sociais nos estudos organizacionais no Brasil: análise bibliométrica de 2001 a 2014. Cad. EB APE. BR, v.14, n.2, Rio de Janeiro, Abr/Jun, 2016. MOSCOVICI, S. Representações Sociais: Investigações em Psicologia Social. 11 ed. Petrópolis – RJ: Vozes, 2015. VALSINER, J. Hierarquia dos signos: representação social no seu contexto dinâmico. (In) As representações sociais nas sociedades em mudança. JESUÍNO, J. C.; MENDES, F. R. P.; LOPES, M. J.; et al. Petrópolis – RJ: Vozes, 2015.

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SERAFIM, Jaciany Soares; JÚNIOR, Nilson de Jesus Oliveira Leite; FREITAS, Ramily Guedes de. FAZER O BEM, QUE MAL TEM? REPRESENTAÇÕES SOCIAIS ENTRE GESTORES DE ENTIDADES DO SUAS.. In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/439106-FAZER-O-BEM-QUE-MAL-TEM-REPRESENTACOES-SOCIAIS-ENTRE-GESTORES-DE-ENTIDADES-DO-SUAS. Acesso em: 10/04/2026