Educação Especial: Um Estudo Sobre A Funcionalidade A Partir Das Perspectivas Dos Suportes E Adaptações.

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Título do Trabalho

EDUCAÇÃO ESPECIAL: UM ESTUDO SOBRE A FUNCIONALIDADE A PARTIR DAS PERSPECTIVAS DOS SUPORTES E ADAPTAÇÕES.

Autores

Kezia Graziela de Queiroz
Ediclea Mascarenhas Fernandes
Helio Ferreira Orrico

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 20 - Acessibilidade em tempos de Diversidade, Inclusão Social e Escolar

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/439102-educacao-especial--um-estudo-sobre-a-funcionalidade-a-partir-das-perspectivas-dos-suportes-e-adaptacoes

ISSN

Palavras-Chave

Funcionalidade, Educação Especial, SIS, CIF

Resumo

Segundo a Associação Americana de Deficiência Intelectual e Desenvolvimento – AAIDD, a “Deficiência Intelectual é uma incapacidade caracterizada por limitações significativas tanto no funcionamento intelectual quanto no comportamento adaptativo expresso em habilidades conceituais, sociais e práticas do dia a dia. Esta inabilidade se origina antes da idade dos 18 anos” (AAIDD, 2010). E desde a década de 90 a AAIDD vem trabalhando sob a perspectiva da deficiência em que considera os fatores ambientais como agentes de limitações no aspecto do desenvolvimento cognitivo, social, psicológico e emocional das pessoas com deficiências, isto é, as necessidades de apoios e suportes quando atendidas colaboram significativamente para que a pessoa com deficiência alcance autonomia nas diversas áreas que compõe sua vida. Sendo assim ,sua condição biológica não contempla a estagnação e por tanto não é definitiva para seus processos de aprendizagem. Sendo esse modelo de abordagem da deficiência intelectual estabelecido pela AAIDD e utilizado atualmente para nortear as concepções teóricas e práticas a cerca da pessoa com deficiência, se constitui em uma quebra de paradigmas; […] segundo Fernandes desde 1992 a Associação Americana de Deficiência Mental vem apresentando o modelo de suporte como preferencial ao modelo do deficit intelectivo. Na concepção do suporte a deficiência pode ser minimizada se o contexto social oferecer suportes adequados para a funcionalidade da pessoa. (FERNANDES; ORRICO, 2012, p.100). E essa concepção de deficiência e da pessoa com deficiência transforma um passado em que antes as representações mentais e sociais da deficiência eram constituídas sob o entendimento de cunho capacitista, limitador e o pragmatismo da incapacidade sendo-a definida por sua condição apenas clínica, que não considerava que o ambiente era o incapacitador do desenvolvimento das funcionalidades e potencialidades de cada ser. Fernandes e Orrico ainda afirmam que: “este modelo de definição, apesar de não abandonar uma visão psicométrica da inteligência, enfatiza que as capacidades adaptativas de um indivíduo relacionam-se diretamente com os suportes que este indivíduo esteja recendo para seu desenvolvimento. Desvia o eixo do diagnóstico da estimativa do nível de deficiência do indivíduo (leve, moderado, severo, profundo) para a estimativa das intensidades de suporte necessárias (periódicas, limitadas, extensivas ou constantes).” (FERNANDES; ORRICO, 2012, p.100). A Fernandes e Orrico apontam a definição de suportes e apoios seguindo o modelo da Associação Americana de Deficiência Intelectual e Desenvolvimento – AAIDD como, sendo: “os suportes por assim dizer, são todas as formas que o ambiente pode oportunizar para empoderar os modos de funcionamento da pessoa com deficiência mental. Então estar num espaço acessível para a pessoa com deficiência intelectual é sinônimo de redução de seus déficits cognitivos.” (2012, p. 101). Por assim dizer os recursos e adaptações curriculares podem e devem ter sua usabilidade ampliadas na finalidade de contemplar as necessidades reais dos alunos com deficiências dentro do processo de escolarização. A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, em seu capítulo quatro trabalha as especificidades da educação e dos suportes para que a educação seja de fato um direito vigente para todos os alunos nesse país, bem como o profissional de apoio pedagógico, o aprimoramento dos sistemas educacionais, que tem por objetivo assegurar as condições de acesso e permanência, participação e aprendizagem. A partir dessas compreensões é possível percebermos as necessidades de que nossos sistemas avaliativos, contextualizados aos alunos com deficiências, sejam medidores das reais intensidades dos suportes, apoios e adaptações que esse público requer para que sejam inclusos ao processo de ensino-aprendizagem no sentido multidimensional e curricular. Podemos citar a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, como complementar as interpretações de avaliativas para dimensionar os apoios e adaptações que um indivíduo necessita para alcançar o máximo de suas capacidades, sendo que está pode ser entendida como um instrumento para descrever como um grupo, uma sociedade ou um país vivencia suas condições de saúde, ajudando a compreender e a medir esses resultados dos estados de saúde. Para Fernandes e Orrico “a CIF possui uma definição para barreiras que são consideradas como fatores ambientais que, através da sua ausência ou presença, limitam a funcionalidade e provocam a incapacidade”, assim sendo a CIF para crianças e jovens produzida e fomentada pela Organização Mundial da Saúde tem um papel destaque para instrumentalizar meios de conceber adaptações, suportes e apoios para pessoa com deficiência dentro do contexto da educação especial. Como por exemplo a construção do Plano Educacional Individualizado – PEI, que tem por objetivo garantir que a aprendizagem e o direito ao acesso e permanência no processo educacional sejam efetivos para os alunos público-alvo da educação especial. A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde destaca as dez áreas de capacidades adaptativas, sendo: comunicação, cuidados pessoais, atividades de vida doméstica, habilidades sociais, uso comunitário, independência, saúde e segurança, funcionalidades acadêmicas, lazer e trabalho. “O diagnóstico não se fecha nele mesmo; existe para que sejam definidos os suportes necessários. O Planejamento e a intervenção são o ponto máximo do diagnóstico para que sejam definidos quais serviços essenciais propiciarão o aumento da independência da pessoa, sua produtividade e a integração comunitária.” (FERNANDES; ORRICO. 2012. p. 137) A mudança do paradigma da deficiência é crucial para considerarmos o sujeito em sua plenitude, de estados que compõe sua existência. Sendo a saúde biológica, mental, emocional, educacional, seu contexto cultural, familiar, e econômico. A partir disso nós conseguimos compreender que a atuação do pedagogo frente o desenvolvimento humano vai além da esfera curricular e escolar, ele perpassa por todos os crivos ou marcos do desenvolvimento humano a fim de analisar e compreender como o sujeito aprende, e como o indivíduo aprende a aprender. BRASIL, 2015, Lei n. 13.146, de 6 de jul. de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência BRASIL, 1996, Lei n. 9.394, 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm> FERNANDES, Edicléa Mascarenhas; ORRICO, Hélio Ferreira. Acessibilidade e inclusão social. Rio de Janeiro: Deescubra, 2012. FERNANDES, E.M.; CORRÊA, M.A.M. Processo Ensino-Aprendizagem dos alunos com necessidades educativas especiais: o aluno com Deficiência Mental. 1a edição. Rio de Janeiro: Unirio, 2018. [OMS] Organização Mundial da Saúde, CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde [Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família de Classificação Internacionais]. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo – EDUSP; 2015. BRASIL, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF, 25. Junho de 2014. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>.

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

QUEIROZ, Kezia Graziela de; FERNANDES, Ediclea Mascarenhas; ORRICO, Helio Ferreira. EDUCAÇÃO ESPECIAL: UM ESTUDO SOBRE A FUNCIONALIDADE A PARTIR DAS PERSPECTIVAS DOS SUPORTES E ADAPTAÇÕES... In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/439102-EDUCACAO-ESPECIAL--UM-ESTUDO-SOBRE-A-FUNCIONALIDADE-A-PARTIR-DAS-PERSPECTIVAS-DOS-SUPORTES-E-ADAPTACOES. Acesso em: 20/04/2025