Herança Digital: A Finitude Humana E As Redes Sociais Digitais

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Título do Trabalho

HERANÇA DIGITAL: A FINITUDE HUMANA E AS REDES SOCIAIS DIGITAIS

Autores

Moyana Mariano Robles Lessa
Alinne Arquette Leite Novais
Carlos José de Castro Costa
Carlos Henrique medeiros de Souza

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 28 - Informação, Educação e Tecnologias

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/431281-heranca-digital--a-finitude-humana-e-as-redes-sociais-digitais

ISSN

Palavras-Chave

Finitude humana, herança digital, redes sociais digitais.

Resumo

Introdução O mundo contemporâneo apresenta-se cada dia mais evoluído nos dispositivos tecnológicos. Cotidianamente, tem-se presenciado o crescimento e o progresso das novas tecnologias de informação e comunicação (TICs), transformando inimaginavelmente a rotina social do ser humano, que passou a se relacionar e conviver de forma muito mais ativa nas redes sociais digitais, promovendo uma prática habitual do comportamento social digital. Diante dessa realidade, o presente tema tem por intuito trazer para debate questões relacionadas à morte do usuário da internet possuidor de contas nas redes sociais digitais, e as possibilidades do direito a uma herança digital. Justifica-se a escolha do tema, tendo em vista que a era da comunicação possibilita o acesso rápido e fácil à rede mundial de computadores, tornando rotineiro e habitual o uso de plataformas e mídias sociais digitais, que viabilizam, inclusive, o acúmulo de bens/patrimônios inseridos nas redes sociais digitais. É a evolução da cibercultura alcançando os bens patrimoniais do usuário das redes sociais digitais, à luz das transformações e dos impactos tecnológicos, sociais e culturais. A metodologia é qualitativa, com base em livros e artigos científicos que abordam a temática, disponíveis na internet, bem como análise de normas e jurisprudências e, de pesquisa desenvolvida no Google Forms. 1. Fundamentação teórica É fático e notório que a rede mundial de computadores alterou significativamente a vida e a forma de estabelecer relações em toda comunidade global. Timidamente, no Brasil, o advento da internet ocorreu no final do século XX e, desde então o país vem aperfeiçoando e avançando nas TICs, tornando acessível o alcance à rede mundial de computadores aos cidadãos brasileiros. O acesso à internet trouxe possibilidades variadas de comunicação, conexões e convivência, incluindo-se nessa perspectiva a obtenção de bens digitais e os direitos sobre ele após a morte do titular de determinada conta digital, como por exemplo, o direito dos herdeiros de explorar economicamente o perfil do falecido, direito de acesso, os bens digitais de caráter existencial – e-mails, aplicativos de mensagens particulares, dentre outros. A herança digital e suas implicações são uma inovação deste século, e “a pandemia fez com que se tornasse tênue a separação da vida online da offline – se é que ela ainda existe” (TEIXEIRA; LEAL, 2021, p.7). Por ser uma temática inovadora, as obras que nortearam este artigo ainda são escassas. Utilizou-se, como fonte principal o recém-lançado livro “Herança digital: controvérsias e alternativas”, coordenado pelas professoras e advogadas Ana Carolina Brochado Teixeira e Livia Teixeira Leal, que reuniram juristas e pesquisadores da temática na construção da obra em tela, buscando responder inquietações e suscitar debates contemporâneos advindos das novas tecnologias. E como fonte complementar, artigos científicos disponíveis no Google Acadêmico, que visam informar, descrever e caracterizar os vieses provenientes da herança digital; assim como, análise de jurisprudências e do projeto de lei que visa regulamentar a herança digital no país. As matrizes epistemológicas que serviram de base na formação deste resumo foram o funcionalismo e os componentes contemporâneos e tecnológicos da realidade social, formados pelo advento da internet que vem alterando de forma significativa as inter-relações do ser humano com ele mesmo e com o próximo, utilizando-se cada vez mais das redes sociais no formato digital. Tendo como método de produção e análise à adaptação social às TICs e o alcance dessas à toda comunidade global; bem como o método materialista histórico dialético que busca responder questionamentos partindo do concreto, do real, observando criticamente a produção teórica ou cognitiva da temática apresentada e, indutiva (que vai do particular para o geral, da unidade à totalidade). 2. Resultados alcançados A motivação pela temática abordada surgiu mediante a percepção de que o ciberespaço vem se apresentando, na contemporaneidade, como um canal de oportunidades de múltiplas facetas, passando pelo lazer, informação, educação, relacionamentos afetivos, e negócios econômicos. A rede mundial de computadores mapeia usuários em busca de consumidores, e a relação de consumo na internet é ilimitada e diversificada. Levando em consideração o crescimento sem precedentes do patrimônio digital, pesquisadores e estudiosos do tema direcionam sua atenção, suscitando inquietações acerca dos bens digitais deixados após a morte do proprietário usuário da internet em relação às suas contas nas redes sociais digitais. E, deste modo, a herança digital começa a despontar como uma realidade na sociedade atual. A forma de lidar com a morte vem se transformando diante das TICs e, a pandemia de Covid-19 acabou intensificando a comunicação via redes sociais digitais. Em um primeiro momento, para a realização deste artigo, fez-se levantamento de literatura e pesquisas relacionadas ao advento da internet, executando um fichamento da evolução da rede mundial de computadores no mundo e no Brasil. Em seguida, fez-se levantamento bibliográfico de obras e artigos científicos disponíveis na internet, observando inicialmente uma quantidade reduzida de bibliografia abordando a temática, para em seguida, coletar as obras disponíveis, observando a data de publicação e, as fontes bibliográficas utilizadas. Tornando evidente que embora seja um assunto inovador, começam a surgir pesquisadores interessados em estudar a herança digital e sua relação entre as tecnologias, o ciberespaço, a sociedade e a morte, promovendo mediante seus estudos, informação e conscientização a respeito dos bens digitais e sua relação direta com as redes sociais digitais. Em seguida, realizou-se pesquisa no ordenamento brasileiro, observando que apesar de poucos casos, já existe jurisprudência relacionada a temática da herança digital e, apesar de ainda não haver uma norma própria, tramita na Câmara do Deputados o Projeto de Lei 1.689/2021, fixando regras para provedores de aplicações de internet tratarem perfis, páginas, contas, publicações e dados pessoais de pessoas mortas. Após o levantamento de literatura e a pesquisa no ordenamento jurídico brasileiro, deu-se início a terceira e última etapa desta pesquisa, materializada no formulário desenvolvido pelo Google Forms, que tem por objeto informar brevemente o conceito de herança digital e verificar se o participante da pesquisa já conhecia tal denominação, se já tinha identificado suas contas nas redes sociais digitais com um bem digital e, se gostaria de deixar seu patrimônio digital como herança ou se prefere resguardar sua privacidade nas redes sociais digitais. Definidas as etapas de desenvolvimento que serão abordadas no artigo final, tem-se por objetivo, contribuir para o meio acadêmico e científico com a percepção da evolução das tecnologias e sua conexão com a vida e a morte nas redes sociais digitais. Deste modo, esse projeto foi pensado a partir da possibilidade de se preservar ou não a memória e a privacidade do usuário falecido da rede mundial de computadores. Conclusões Sendo a temática ainda pouco difundida, não há previsões a respeito do entendimento e da aceitação social ao se deparar com questões relacionadas à herança digital. Contudo, é inegável, que o assunto aqui proposto desperta inquietações e reflexões a respeito dos direitos existenciais e de personalidade. Ao pensar na finitude do ser humano e na rede mundial de computadores, tem-se a possibilidade de eternizar a vida e a memória de quem já morreu, adiando e até mesmo impossibilitando a condição finita do ser humano. Certamente, são questões delicadas e que podem impactar no direito fundamental à dignidade da pessoa humana. Referências bibliográficas ALVES NETTO, Ana Laura. Limites e perspectivas da vida digital: um olhar sobre a herança digital. Revista de Iniciação Científica e Extensão da faculdade de direito de Franca, v.5, n.1, dez. 2020. Disponível em: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/icfdf/article/view/ 1090. Acesso em 10 out. 2021. LEAL, Livia Teixeira. Internet e morte do usuário: a necessária superação do paradigma da herança digital. RBDCivil, Belo Horizonte, v. 16, p. 181-197, abr./jun. 2018. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/ 237. Acesso em: 10 out. 2021. NEVARES, Ana Luiza. Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 10, n. 1, 2021. Disponível em: http://civilistica.com/testamento-virtual. Acesso em: 09 out. 2021. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; LEAL, Livia Teixeira. Herança digital: controvérsias e alternativas. Editora Foco, 2021. Edição do Kindle.

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LESSA, Moyana Mariano Robles et al.. HERANÇA DIGITAL: A FINITUDE HUMANA E AS REDES SOCIAIS DIGITAIS.. In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/431281-HERANCA-DIGITAL--A-FINITUDE-HUMANA-E-AS-REDES-SOCIAIS-DIGITAIS. Acesso em: 25/05/2026