Programas De Reintegração Da Maison D’Arrêt De La Santé De Paris E Suas Contribuições Para Ações Interventivas Em Grupos Socioeducativos No Sistema Penal Do Rio De Janeiro

Título do Trabalho

PROGRAMAS DE REINTEGRAÇÃO DA MAISON D’ARRÊT DE LA SANTÉ DE PARIS E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA AÇÕES INTERVENTIVAS EM GRUPOS SOCIOEDUCATIVOS NO SISTEMA PENAL DO RIO DE JANEIRO

Autores

Francisco Ramos de Farias

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 02 - Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/410482-programas-de-reintegracao-da-maison-darret-de-la-sante-de-paris-e-suas-contribuicoes-para--acoes-interventivas-e

ISSN

Palavras-Chave

Memória, Reintegração, Prisão, Ex-presidiário, Programa de reintegração.

Resumo

Introdução Pretende-se analisar a produção de restos sociais (pessoas encarceradas), sob estigmatização e segregação, a partir de diferentes modalidades de tratamento, considerando vestígios de memória de pessoas custodiadas em instituições prisionais e estratégias do Estado como medida para resolver atos atípicos de conduta. Nossa proposta contrapõe-se à abordagem da criminalidade considerada um problema social, visto entendermos o crime na dimensão da experiência humana, como uma questão social. Com isso, convergimos nosso olhar para a ação estatal que elabora e executa programas de combate da violência pelo encarceramento de pessoas. Acrescentamos que a adoção dessa medida estatal evidencia mais uma modalidade de violência, principalmente pela acentuação da estigmatização de classes sociais marginalizadas, controladas em regime de segregação em função dos critérios utilizados para prender, condenar e custodiar pessoas. Ater-nos-emos, também, em nossa análise, ao acompanhamento e à implementação de programas para as pessoas egressas, considerando o contexto brasileiro e a realidade francesa, centrando-nos na experiência da Maison d’Arrêt de la Santé, na qual realizaremos uma imersão para o conhecimento dos programas implementados, com o intuito produzir subsídios a serem utilizados na continuidade e implementação de programas socioeducativos em pessoas egressas do sistema penal carioca. Evidenciamos, enfim, que a proposta de reflexão sobre a reintegração de pessoas egressas ao convívio social é um grande desafio, em parte em função do desinteresse da sociedade quanto à saída da prisão de pessoas presas e pela ineficiência da custódia no preparo da pessoa encarcerada para retomar sua vida fora da prisão. Ressalve-se também que a existência da prisão pode estar atrelada a interesses de natureza econômica, de garantia de poder e de manutenção da segregação e estigmatização. 1. Fundamentação teórica O cenário das prisões francesas, especialmente, nas três últimas décadas do século XX, ratificava uma dinâmica de horrores cujas impressões são descritas por Benjamin (2006). A retomada desse cenário prisional foi alvo de muitas denúncias, no início da século XXI, segundo Chantraine (2004), sobre o tratamento destinado às pessoas presas e as instalações deterioradas das instituições penitenciárias, cuja gravidade tornou-se pública, em 2003, pelo relatório Observatoire International des Prisons, que destaca o amontoamento de pessoas e o desrespeito e violação de direitos fundamentais. Desse modo, as prisões representam, segundo Wacquant (2004, p. 217) um “aspirador social para limpar as escórias das transformações econômicas em curso e retirar do espaço público o refugo da sociedade de mercado”. Esse artifício tem sido, historicamente, utilizado por nações no tocante ao processo de dominação para fins exploratórios e de coisificação de pessoas, sendo adotado também por aparatos do Estado que se apresentam com as credenciais de defesa da ordem e segurança para executar ações criminosas de extermínio em grandes metrópoles, conforme acontece no Brasil, segundo Manso (2021). A Maison d'Arrêt de La Santé é um monumental complexo de edifícios adaptados em um local onde outrora funcionara um abrigo vítimas da peste e um mercado de carvão. É pertinente sinalizar que essa instituição prisional é a única que existe atualmente na metrópole parisiense. Considerando o Brasil no terceiro lugar no ranking de países que mais prendem, condenam e encarceram, atingimos o patamar de reclusão que caracteriza o fenômeno do hiperencarceramento, processo decorrente da gestão do Estado Penal, o qual tem, como consequência direta, conforme apontou Waquant (2014, 9. 156), “a seletividade extrema de penalização, de acordo com a posição de classe, o pertencimento étnico ou o status cívico e o local de residência”. A respeito da situação no Brasil vale mencionar que, desde a segunda metade do século passado até as duas primeiras décadas desse século, a quantidade de pessoas encarceradas assumiu proporções gigantescas, conforme apontam as informações de 2014, do Conselho Nacional de Justiça: a) 325.917 pessoas condenadas em regime fechado; b) 115.986 pessoas condenadas em regime semiaberto; c) 9.209 pessoas condenadas em regime aberto; d) 240.189 pessoas presas em situação provisória; e, e) 6.054 pessoas que cumprem pena em prisão domiciliar. Considerando essas cifras, no ano de produção das informações, temos um total oficial de 697.355 pessoas reclusas no sistema penal. Todavia a escalada galopante do encarceramento não deve ser entendida como a consequência natural imputada à criminalidade e sim, conforme assinalam Pinto e Farias (2020, p. 61), a possibilidade de que “com bastante frequência, determinadas políticas estatais funcionam para a produção de insegurança quando falham ou se omitem em termos da assistência necessária à manutenção das necessidades vitais”. Notadamente o fracasso no processo de reinserção social de pessoas criminosas, sob encarceramento deve ser objeto de uma reflexão considerando fundamentalmente as políticas estatais que se centram no fortalecimento do Estado Penal. O grande ponto nevrálgico da questão consiste em entender a função da prisão para uma situação da condição humana, o crime. Todavia, apesar de sua longa existência, as prisões são, na verdade, objeto de crítica, por parte de determinados segmentos sociais e, de grande aceitação da parte de outros, mesmo diante das inúmeras evidências que apontam para o seu fracasso e suas contradições. Sendo assim são espaços contraditórios tanto acerca de sua existência quanto da finalidade de seu funcionamento. A que devemos tributar a existência de instituições de reclusão cujo funcionamento não atendem às premissas a que se propõem? Em face do grande fracasso das instituições prisionais no tocante ao processo de reintegração das pessoas egressas do sistema penitenciário é salutar conhecer e entender o cenário francês, entre outros de países que atualmente apresentam estatísticas em declínio de encarceramento e de criminalidade, principalmente focalizando as práticas assistências voltadas para os programas de reintegração e ambientação social de ex-presidiários. Não apenas nos deteremos na análise desses programas em uma articulação com a questão da criminalidade, como também no tocante a uma discursão maior acerca da existência e função das prisões. 2. Resultados alcançados Os resultados relacionados às ações que lhes são correlatas, no tocante à execução do presente projeto, são os seguintes: 1. Consolidação da parceria entre a Université de Paris e o Programa de Pós-Gradução em Memória Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no planejamento e execução de um seminário sobre instituições prisionais e programas de reintegração, incluindo pesquisadores dos dois países. 2. Aplicação do mapeamento das políticas de assistência elaborado a partir dos programas da prisão francesa com vistas a transformá-lo em um guia de orientação no formato de um dossiê (impresso e/ou digital) que se constitua em um fundamento para a construção de um espaço de difusão, no LPSPV, de informações relativas à reintegração de pessoas egressas do sistema penitenciário. 3. Elaboração de planos de ações pela adoção de estratégias de intervenção, dando continuidades às vertentes de extensão em andamento, visando ao preparo de pessoas para serem reintegradas à vida fora da prisão, com ênfase, sobretudo, aos processo de produção de arranjos subjetivos que propiciem transformações significativas para o enfrentamento das dificuldades inerentes a sua inserção em espaços sociais relativos à vida em liberdade; 4. Organização de um repositório, a partir do arquivamento do material produzido, no site do LPSPV, focalizando as assistências realizadas, visando a chamar a atenção para a importância dos estudos sobre a inserção social da pessoa egressa, enfatizando o conjunto de práticas sociais e culturais constituídas e os agentes envolvidos na custódia carcerária. 5. Implantar o projeto de modelagem de processos, relacionados à prática de intervenção com pessoas egressas, considerando os programas de extensão existentes na UNIRIO, bem como os novos projetos a serem cadastrados. Conclusões No contexto atual, perpassado e dominado pelas políticas neoliberais, faz-se necessário um aprofundamento e atualização de reflexões e leitura sobre a temática da criminalidade, no contexto das instituições prisionais, considerando tanto os aspectos arquitetônicos desses espaços, como também a dinâmica subjetiva que excede aos limites de muros altos com cercas de arames eletrificados. Como um dos grandes paradoxos da prisão no que tange à preparação da pessoa presa, visando a sua reintegração no convívio fora das grades prisionais, problematizamos os programas de preparação para esse fim, bem como a implementação das políticas de acompanhamento quando são efetivadas. Referências bibliográficas AGUIRRE, C. Cárcere e sociedade na América Latina. In: MAIA, C. N.; et all. (Orgs.) História das prisões no Brasil. Rio de Janeiro: Rocco, 2009. FARIAS, F. R. Homens à deriva: os egressos do sistema penitenciário. In: FACEIRA, L. S.; FARIAS, F. R. (orgs.) Punição e prisão: ensaios críticos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. MADEIRA, L. M. Trajetórias de homens infames. Curitiba: Appris, 2012. VASSEUR, V. Médecin-chef à la prison de La Santé. Paris: Le Cherche Midi, 2012. WACQUANT, L. O lugar da prisão na nova administração da pobreza. Lugar Comum. 80, 2008.

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FARIAS, Francisco Ramos de. PROGRAMAS DE REINTEGRAÇÃO DA MAISON D’ARRÊT DE LA SANTÉ DE PARIS E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA AÇÕES INTERVENTIVAS EM GRUPOS SOCIOEDUCATIVOS NO SISTEMA PENAL DO RIO DE JANEIRO.. In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/410482-PROGRAMAS-DE-REINTEGRACAO-DA-MAISON-DARRET-DE-LA-SANTE-DE-PARIS-E-SUAS-CONTRIBUICOES-PARA--ACOES-INTERVENTIVAS-E. Acesso em: 16/05/2025