Precarização Do Trabalho E Jovem Aprendiz: Uma Análise Da Medida Provisória 1045/21

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E JOVEM APRENDIZ: UMA ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 1045/21

Autores

Rafael Barbosa Calumbi Da Silva

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 24 - "Eu só vou [trabalhar] se o salário aumentar": mas cadê o emprego? Perspectivas e desafios do trabalho no Brasil contemporâneo

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/398106-precarizacao-do-trabalho-e-jovem-aprendiz--uma-analise-da-medida-provisoria-104521

ISSN

Palavras-Chave

Precarização, Neoliberalismo, Jovem-aprendiz

Resumo

A crise de produção vivenciada em 1970 com o fordismo/taylorismo e as necessidades de respostas do grande Capital trouxeram modificações no mundo do trabalho. A necessidade de ampliação do Capital através de extração da mais-valia e potencialização do lucro exigem de modificações no mercado de trabalho e, consequentemente, da vida dos trabalhadores. Com a mundialização da economia, o capital na sua forma especulativa e sua perspectiva neoliberal traz modificações substanciais. Conforme Druck et al (2018) novas formas de gestão, controle e organização do trabalho redefinindo o papel do Estado permitindo um novo regime de acumulação formado no binômio flexibilização frente a precarização do trabalho. Essas alterações iniciadas no Brasil no governo FHC com o seu plano diretor da reforma do Estado, atualmente, ganham novos contornos de intensificação do seu processo de precarização do trabalho. Inicia-se com o binômio das reformas da previdência e trabalhista. Para completar o combo, renova-se a redução de jornada e remuneração sob alegação da pandemia, e, inclui-se na MP um dispositivo que aniquila os já precários direitos trabalhistas dos jovens aprendizes. Retiram-se direitos básicos essenciais como FGTS, Férias, 13º salário, dentre outros. A justificativa é a velha de sempre, a redução dos direitos ocasionará uma expansão do mercado de trabalho alcançando maiores jovens. Vai ser através deste cenário que o presente artigo se propõe a debruçar a partir de uma análise bibliográfica sobre os riscos potenciais da presente MP 1045 para a classe trabalhadora. O presente trabalho se desenvolverá em 3 capítulos de desenvolvimento divididos em: 1 – Trabalho e alienação do trabalho; 2 – O avanço neoliberal e a precarização do trabalho; 3 – MP1045 e o aniquilamento dos direitos trabalhistas no Brasil. Nossa proposta teórico-metodológica vai ser baseada na análise bibliográfica existente, denunciando os potenciais riscos que estão em jogo no congresso, contribuindo desta forma de maneira significativa para a sociedade ressaltando os riscos para a classe trabalhadora; a contribuição acadêmica suscitando o debate das metamorfoses do mundo do trabalho e os impactos sociais dessas mudanças. 1. Fundamentação teórica O Contexto de crise mundial capitalista com a decadência fordista em 1970 e as novas facetas assumidas pela questão social trouxeram ao mundo do trabalho, como respostas à crise do capital, transformações que intensificaram o seu modelo flexibilização/precarização, a modificação nas políticas públicas e na dimensão do Estado (DRUCK, 2009). No campo da organização do trabalho com o advento da terceirização, surge às categorizações de funcionários de primeira e segunda categoria, observando a diferenciação tanto das condições de trabalho e remuneração, na maior rotatividade, dentre outros aspectos conforme seus vínculos de trabalho conforme Druck (2009). A necessidade de ampliação do Capital através de extração da mais-valia e potencialização do lucro exigem de modificações no mercado de trabalho e, consequentemente, da vida dos trabalhadores. Com a mundialização da economia, o capital na sua forma especulativa e sua perspectiva neoliberal traz modificações substanciais. Conforme Druck et al (2018) novas formas de gestão, controle e organização do trabalho redefinindo o papel do Estado permitindo um novo regime de acumulação formado no binômio flexibilização frente a precarização do trabalho. A precarização do trabalho é a tônica do sistema capitalista. Ela modifica-se e ganha novos contornos diante de crises cíclicas do capital. Na atualidade, a terceirização deixa de ter seu papel secundário, tornando-se eixo de estruturação central no Brasil e no mundo. Os novos padrões de organização do trabalho, com a adoção do toyotismo – que tem nas redes de subcontratação uma das principais práticas do modelo japonês, especialmente adotadas pelas empresas do setor industrial –, se disseminaram para os demais setores e atividades da economia, adaptando-se às especificidades de cada um. (DRUCK et al, p.115, 2018) O processo de precarização do trabalho ganha novos contornos e intensidade no contexto atual, sobretudo, na realidade brasileira. Com o advento das reformas previdenciária e trabalhista, o Capital avança sobre as relações de trabalho, intensificando seu processo de desmonte dos direitos sociais e agravamento da desigualdade social no Brasil. No bojo desse processo, ganha centralidade a Medida Provisória 1045/2021 enviada pelo Governo Federal com modificações nas relações contratuais dos jovens aprendiz. Conforme preconizado, a presente MP renova a proposta de redução e suspensão dos salários e jornadas de trabalho, retira direitos trabalhistas e algumas formalidades no modelo de contratação de jovem aprendiz sob uma promessa de maior geração de emprego. O relator incluiu a MP a criação da REQUIP para jovens entre 18 a 29 anos ofertando bolsa no valor de 550 reais e a liberdade do empregador não contribuir com a previdência e a não possibilidade de férias, 13 salário e contribuição ao FGTS. 2. Resultados alcançados O resultado alcançado baseia-se exclusivamente na análise de bibliografia e referencial teórico, constituindo-se de uma análise preliminar de uma medida provisória em curso. Portanto, o presente artigo assume uma tônica de denúncia de uma série de medidas que causará impactos nefastos na vida dos trabalhadores brasileiros. Por outro lado, denunciamos a falácia que a precarização abrirá mercado de trabalho, sem analisar o exército industrial de reserva, apoiando-se sobre uma falsa promessa aos cidadãos brasileiros. Sendo assim, o resultado alcançado no presente artigo é de uma promessa falsa de aumento de postos de trabalhos aos jovens, sendo que, está em curso nesse momento, um projeto maior de precarização do trabalho desses jovens que já estão inseridos, ampliando-se a expropriação da mais-valia e da intensificação do desmonte dos direitos sociais da classe trabalhadora. Conclusões Destarte, a MP 1045, em especial, a criação da REQUIP, não criará novos espaços significativos para os menores aprendizes. O que de fato está em jogo é um projeto de intensificação da precarização das relações trabalhistas. esse projeto já atingiu os aspectos previdenciários e até mesmo dos direitos trabalhistas. Em curso, agora consegue alcançar em cheio os já combalidos e precários direitos dos jovens aprendizes. Se o processo de introdução ao trabalho já se encontra totalmente alienado do seu sentido original, o processo de precarização dessa relação trabalhista mergulha em maior precarização na condição de vida e sobrevivência da classe trabalhadora. Gerará um quadro insuficiente e insatisfatório de criação de novos campos de trabalho para esses jovens, e, por outro lado, haverá uma ampliação massiva de substituição das relações anteriores com o atual formato. Precisamos ampliar esse debate e alertar a sociedade dos riscos de mais um avanço neoliberal sobre as condições de vida e do trabalho. Apontam-se as principais conclusões alcançadas com o trabalho. Sugestão: um parágrafo. Referências bibliográficas Antunes, Ricardo., & Alves, Giovanni. (2004). As mutações no mundo do trabalho na era da mundialização do capital. Educação e Sociedade, 25(87),335-351. Acessado em: 11 de Julho de 2021, de: <http://www.scielo.br/pdf/es/v25n87/21460.pdf> [ Links ]. Antunes, Ricardo. (2011). Os modos de ser da informalidade: Rumo a uma nova era da precarização estrutural do trabalho? Serviço Social e Sociedade, 107, 405-419. Acessado em: 11 de Julho de 2021, de: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext &pid=S0101-66282011000300002> [ Links ]. Brasil. MP nº 1045, de apresentado em 28 de Abril de 2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. Acessado em 14 de Agosto de 2021, de: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2279513> [ Links ]. Gomes, D. C., Silva, L. B., & Sória, S. (2012). Condições e relações de trabalho no serviço público: o caso do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, 20(42), 167-181. IAMAMOTO, M. V. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social.São Paulo: Cortez, 2007

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Rafael Barbosa Calumbi Da. PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E JOVEM APRENDIZ: UMA ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 1045/21.. In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/398106-PRECARIZACAO-DO-TRABALHO-E-JOVEM-APRENDIZ--UMA-ANALISE-DA-MEDIDA-PROVISORIA-104521. Acesso em: 20/05/2026