A EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NA ENCAMPAÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: UMA VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES?

Publicado em 12/01/2026 - ISBN: 978-65-272-0191-5

Título do Trabalho
A EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NA ENCAMPAÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: UMA VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES?
Autores
  • Danielly Rodrigues dos Santos
  • Leiliane Rodrigues da Silva Emoto
Modalidade
Artigo - 8 a 15 páginas
Área temática
Direito
Data de Publicação
12/01/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/x-cosemp-congresso-educacao-633813/1410489-a-exigencia-de-autorizacao-legislativa-na-encampacao-da-concessao-de-servico-publico--uma-violacao-a-separacao-d
ISBN
978-65-272-0191-5
Título do Evento
X COSEMP - Congresso de Educação
Cidade do Evento
Iporá
Título dos Anais do Evento
Anais do Congresso de Educação, Seminário de Estágio Supervisionado, Encontro do PIBID, Jornada Jurídica e Seminário de Estágio da Licenciatura em Química do IF Goiano
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

SANTOS, Danielly Rodrigues dos; EMOTO, Leiliane Rodrigues da Silva. A EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NA ENCAMPAÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: UMA VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES?.. In: Anais do Congresso de Educação, Seminário de Estágio Supervisionado, Encontro do PIBID, Jornada Jurídica e Seminário de Estágio da Licenciatura em Química do IF Goiano. Anais...Iporá(GO) UEG UnU-Iporá, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/x-cosemp-congresso-educacao-633813/1410489-A-EXIGENCIA-DE-AUTORIZACAO-LEGISLATIVA-NA-ENCAMPACAO-DA-CONCESSAO-DE-SERVICO-PUBLICO--UMA-VIOLACAO-A-SEPARACAO-D. Acesso em: 13/02/2026

Trabalho

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