Anais do Wera Focal Meeting 2025

VÍCIO EM REDES SOCIAIS E A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DISRUPTIVAS: REFLEXÕES SOBRE A LEI 15.100/2025 À LUZ DA TEORIA DA SEMIFORMAÇÃO

Published in - ISBN: 978-65-272-1943-9

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VÍCIO EM REDES SOCIAIS E A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DISRUPTIVAS: REFLEXÕES SOBRE A LEI 15.100/2025 À LUZ DA TEORIA DA SEMIFORMAÇÃO
Authors
  • Emerson Campos Gonçalves
  • Profª .Drª. Juliana Barbosa Coitinho Gonçalves
Modality
Paper
Subject area
Education Policy and Reform Research
Country of Publishing
Brasil
Language of Publishing
en-US
Paper Page
https://www.even3.com.br/anais/wera-focal-meeting-2025/1072601-vicio-em-redes-sociais-e-a-necessidade-de-politicas-publicas-disruptivas--reflexoes-sobre-a-lei-151002025-a-lu
ISBN
978-65-272-1943-9
Keywords
vício em redes sociais, teoria da semiformação, políticas educacionais, nomofobia, teoria crítica da sociedade
Summary
Nas últimas duas décadas, com o surgimento e a expansão da era ‘pós-massiva’ das redes sociais [1] e o desenvolvimento de dispositivos móveis de acesso à internet (smartphones) cada vez mais potentes, testemunhamos uma espécie de desterritorialização da própria vida e das nossas relações em sociedade que, se por um lado, permitiu o desenvolvimento de conexões mais complexas e ágeis em diferentes campos do nosso cotidiano, por outro, no que se refere à Educação, amplificou e/ou desvelou problemas que têm preocupado e mobilizado educadores, teóricos e pesquisadores de diferentes campos do conhecimento. Entre os principais temas que aglutinam o anseio supracitado, destacam-se a proliferação de discursos de ódio e desinformação por meio das redes sociais [2], a dessensibilização da atenção e dos sentidos dos estudantes com o uso excessivo dos aparelhos móveis (com sintomas compatíveis com o TDAH) [3] e o estabelecimento de uma dependência (de redes e smartphones) que encontra compatibilidade com a definição médica de vício (nomofobia) [4]. Diferentes estudos conduzidos nos últimos cinco anos têm se debruçado sobre essas três temáticas, apontando para os malefícios do uso prolongado de smartphones e das redes sociais online e indicando a sensibilidade da sala de aula e seu público (crianças e adolescentes) à questão [5, 6]. Nessas investigações, como apontamento comum, fora indicada a necessidade de se regulamentar o uso de celulares/smartphones dentro das escolas [5, 6]. Buscando dar resposta ao anseio de docentes e pesquisadores, o Governo Federal do Brasil, acompanhando ações semelhantes de outros países, como França, Espanha, Grécia, Dinamarca e Finlândia, sancionou, no dia 13 de janeiro de 2025, a Lei 15.100/20265, que proíbe o uso de celulares pelos estudantes na escola em todas as etapas da Educação Básica e estabelece a criação de estratégias para acolher os estudantes em estado de sofrimento psíquico decorrente do uso de telas. Considerando a importância do tema e os potenciais impactos da medida nos processos de ensino-aprendizagem, esta pesquisa busca, como objetivo principal, problematizar as possíveis contradições da nova Lei. Para isso, recupera a Teoria da Semiformação, de Theodor W. Adorno [7], segundo a qual a semiformação (Halbbildung) é um fenômeno em que os indivíduos adquirem informações e habilidades, mas sem um desenvolvimento crítico e reflexivo profundo e sistematizado, formando, portanto, uma imagem (Bild) pela metade (Halb) de si próprios perante o mundo. Nesse sentido, discute-se qual a eficácia e os limites de uma formação escolar estruturada com base em uma Legislação que nega de antemão a realidade posta para além dos muros da escola. Em outras palavras, discute-se a razoabilidade de mimetizar a sala de aula (e a escola, de forma mais ampla) como uma espécie de balão de ensaio, com um ambiente controlado (sem celulares), com condições perfeitas que não são possíveis de serem reproduzidas na sociedade. Para isso, para além da pesquisa bibliográfica, no campo empírico, analisa-se, por meio da perspectiva adorniana, os apontamentos realizados por professores (n=40) da Rede Municipal de Educação de Vila Velha, no Espírito Santo, que adota Legislação semelhante desde 2011 (Lei nº 5072, de 2011). A partir da análise das respostas coletadas com os docentes, verificou-se a necessidade de buscar políticas públicas disruptivas, isso é, que para além de proibir e/ou reduzir a realidade ao interior da escola, condicionem, com participação de outros setores da sociedade, uma reflexão profunda e sistematizada sobre as transformações produzidas pela inserção dos smartphones em nossas vidas. [1] LEMOS, A.; LÉVY, P.. O futuro da internet: em direção a uma ciberdemocracia planetária. São Paulo: Paulus, 2010. [2] LOUREIRO, R.; GONÇALVES, E. C.. (Semi)formação no contexto das fake news e da pós-verdade na sociedade excitada - de Adorno a Türcke. Educação em Revista, v. 37, n. 1, 2021. [3] TÜRCKE, Christoph. Hiperativos! Abaixo a cultura do déficit de atenção. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz & Terra, 2016. [4] HORVATH, Juliane; et al. Structural and functional correlates of smartphone addiction. Addictive Behaviors, n. 105, 2020. [5] ZUIN V. G.; ZUIN, A. A. S.. O celular na escola e o fim pedagógico. Educação e Sociedade, v. 39, n. 143, 2018. [6] GUCLU, Y.; GUCLU, O. A.; DEMIRCI, H.. Relationships between internet addiction, smartphone addiction, sleep quality, and academic performance among high-school students. Revista da Associação Médica Brasileira, v. 70, n. 3, 2024. [7] ADORNO, T.W. Teoria da semiformação. In: PUCCI, B.; ZUIN, A.A.S.; LASTÓRIA, Luiz A.C.B. (Orgs.). Teoria crítica e inconformismo: novas perspectivas de pesquisa. Campinas: Autores Associados, 2010.
Title of the Event
Wera Focal Meeting 2025
City of the Event
João Pessoa
Title of the Proceedings of the event
Anais do Wera Focal Meeting 2025
Name of the Publisher
Even3
Means of Dissemination
Meio Digital

How to cite

GONÇALVES, Emerson Campos; GONÇALVES, Profª .Drª. Juliana Barbosa Coitinho. VÍCIO EM REDES SOCIAIS E A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DISRUPTIVAS: REFLEXÕES SOBRE A LEI 15.100/2025 À LUZ DA TEORIA DA SEMIFORMAÇÃO.. In: Anaia do Wera Focal Meeting 2025. Anais...João Pessoa(PB) UFPB, 2025. Available in: https//www.even3.com.br/anais/wera-focal-meeting-2025/1072601-VICIO-EM-REDES-SOCIAIS-E-A-NECESSIDADE-DE-POLITICAS-PUBLICAS-DISRUPTIVAS--REFLEXOES-SOBRE-A-LEI-151002025-A-LU. Access in: 13/05/2026

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