AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE BELÉM

THIAGO SOUSA DA SILVA; Amélia Maria Araújo Mesquita; BIANCA MORAIS CARNEIRO

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Trabalho

Título do Trabalho

AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE BELÉM

Autores

THIAGO SOUSA DA SILVA
Amélia Maria Araújo Mesquita
BIANCA MORAIS CARNEIRO

Modalidade

Resumo

Área temática

Currículo da Educação Básica

Data de Publicação

01/08/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/visememinarioppeb/523780-as-politicas-de-educacao-especial-no-municipio-de-belem

ISBN

978-85-5722-853-5

Palavras-Chave

Políticas Educacionais, Educação Especial, Inclusão.

Resumo

As políticas educacionais são parte de um contexto em que foram elaborados documentos no âmbito da educação inclusiva, os quais dão significados aos direitos de acesso, permanência e aprendizagem aos alunos público-alvo da Educação Especial em nível nacional, bem como aqueles que traduzem as políticas de inclusão em nível local. Logo, buscamos identificar o que está previsto enquanto atendimento aos alunos público-alvo da Educação Especial. Como problemática, destaco: quais os documentos que a partir das políticas nacionais configuram as políticas de inclusão em Belém? A metodologia utilizada tem uma abordagem do tipo qualitativa baseada na Pesquisa Documental. Discutimos que a Política Nacional de Educação Especial (2008) se desdobra em um conjunto de outros documentos como o Decreto nº 6.571/2008 (prevê o AEE e recursos financeiros de maneira suplementar à educação regular) e Decreto nº 7.611/2011 (estabelece o AEE, acesso, permanência e aprendizagem aos alunos da educação especial), norteadores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), e os recursos financeiros para a aquisição de materiais didático-pedagógicos nas Resoluções n° 27/2011 (Revogada - Dispõem de recursos financeiros para as escolas comtempladas com SRMs) e Resolução n° 19/2013 (Dispõem de recursos através do PDDE para escolas comtempladas com SRMs). Em Belém a Resolução nº 12/2007 (Fixa diretrizes e normas para atendimento de educandos com necessidades especiais) através do Conselho Municipal de Educação prevê o acesso e permanência de todos os alunos com deficiência no sistema de ensino regular, recursos e acessibilidade para quem necessita do AEE. O Plano Municipal de Educação (2015) em sua meta 4, destaca o acesso à educação básica no AEE que deve acontecer dos 4 aos 17 anos em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) ou em classes, escolas e serviços especializados, essas mudanças dentro de um sistema menor, como o de um município, está interligado com movimentos de pressões externas e internas (NOZU; BRUNO, 2015). Sendo assim, o Plano Plurianual (2017) estabelece ampliação da inclusão social e Centro de Atendimento para pessoas com deficiência e, mais recente o Plano Plurianual (2021), têm por metas a ampliação da mobilidade urbana, Atendimento Educacional Especializado em SRMs, atendimento e tratamento de pessoas com deficiência no sistema de saúde. No entanto, apesar de um número substancial de documentos nacionais, no município de Belém são representadas em poucos documentos no período tempo da Política Nacional da Educação Inclusiva (2008) até o tempo presente, havendo uma carência de apoio político local.

Título do Evento: VI Seminário Nacional de Educação Básica
Cidade do Evento: Belém
Título dos Anais do Evento: Anais do VI Seminário Nacional de Educação Básica
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, THIAGO SOUSA DA; MESQUITA, Amélia Maria Araújo; CARNEIRO, BIANCA MORAIS. AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE BELÉM.. In: Anais do VI Seminário Nacional de Educação Básica. Anais...Belém(PA) UFPA, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VIsememinarioppeb/523780-AS-POLITICAS-DE-EDUCACAO-ESPECIAL-NO-MUNICIPIO-DE-BELEM. Acesso em: 24/05/2026