O INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA SOB AS PERSPECTIVAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: APLICABILIDADE E EFICÁCIA

Maria Eduarda Rolim de Figueirêdo Maia

Campus

DeVry | FBV

Título do Trabalho

O INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA SOB AS PERSPECTIVAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: APLICABILIDADE E EFICÁCIA

Autores

Maria Eduarda Rolim de Figueirêdo Maia

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/30443-O-INCIDENTE-DA-DESCONSIDERACAO-DA-PESSOA-JURIDICA-SOB-AS-PERSPECTIVAS-DO-NOVO-CODIGO-DE-PROCESSO-CIVIL--APLICABILI

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Desconsideração, Teorias, Procedimentalização, Aplicabilidade, Eficácia

Resumo

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica de início não possuía nenhum diploma legal, até meados da década de 90, contudo, já existia nessa época diversas decisões dos Tribunais, que ao acatarem a responsabilização dos sócios por dívidas da empresa, aplicavam implicitamente a desconsideração da personalidade jurídica. Esta teoria permite que o poder judiciário afaste a autonomia patrimonial da sociedade, a fim de poder alcançar bens particulares dos sócios que se valeram da pessoa jurídica para o cometimento de atos mediante fraude. Onde deve ter como pressupostos a fraude ou o mau uso da pessoa jurídica, não sendo suficiente a simples insolvência. Com a presente utilização da referida teoria nas jurisprudências foram surgindo embasamentos legais, estando atualmente prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas, no Código de Defesa do consumidor em seu art. 28, no Código Civil em seu art. 50, na Lei Antitruste(8.884/94-art.18), na Lei do Meio Ambiente(9.605/98-art.4) e no Código Tributário Nacional. Entretanto, mesmo existindo essas legislações sobre o tema não havia até 2014 nenhuma disposição legal sobre os aspectos processuais desse instituto. O que se podia observar em relação à aplicação era apenas a classificação da teoria, onde se dividia em Teoria Maior que só admitia a desconsideração quando havia a demonstração de abuso de personalidade jurídica, está se subdividindo em concepção subjetiva, que nela o abuso de personalidade jurídica que admite a sua desconsideração só se caracteriza quando houve a prova efetiva da fraude, ou seja, da atuação dolosa, maliciosa, desonesta, dos sócios em detrimento dos credores da sociedade(elemento subjetivo) e a concepção objetiva, que é quando o abuso da personalidade pode ser verificado através da análise de dados estritamente objetivos, como o desvio de finalidade e a confusão patrimonial, e na Teoria Menor, onde a desconsideração é admitida quando há, tão somente, a ocorrência de prejuízo ao credor(credores não-negociais). Entrando na modernidade à luz do Novo Código de Processo Civil de 2015, tendo este instituto procedimentalizado a desconsideração da personalidade jurídica, visa o presente artigo analisar como se dará o procedimento da aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica: Qual das classificações da teoria terá melhor eficácia em relação a como se deverá proceder a partir do novo códex?

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

MAIA, Maria Eduarda Rolim de Figueirêdo. O INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA SOB AS PERSPECTIVAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: APLICABILIDADE E EFICÁCIA.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/30443-O-INCIDENTE-DA-DESCONSIDERACAO-DA-PESSOA-JURIDICA-SOB-AS-PERSPECTIVAS-DO-NOVO-CODIGO-DE-PROCESSO-CIVIL--APLICABILI. Acesso em: 25/04/2024