IMPUTABILIDADE PENAL E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Publicado em 16/05/2016 - ISSN: 2238-2208

Campus
DeVry | FBV
Título do Trabalho
IMPUTABILIDADE PENAL E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Autores
  • ANDRE LUIS MACIEL DE SOUZA
  • Gabriel Barbosa de Souza
Modalidade
Comunicação Oral
Área temática
Direito
Data de Publicação
16/05/2016
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/30379-IMPUTABILIDADE-PENAL-E-A-REDUCAO-DA-MAIORIDADE-PENAL
ISSN
2238-2208
Palavras-Chave
imputabilidade
Resumo
TEMA: Imputabilidade penal e a redução da maioridade penal O problema que busca-se analisar é: “os crimes em que estão envolvidos a violência física e a brutalidade contra pessoas, onde o autor do delito é um Menor, é crescente, causando revolta motivada pelo sentimento de impunidade e injustiça, bem como desamparo social por parte das autoridades competentes para coibir o crime, e consequentemente é a matéria digna de ponderação jurídica. Por outro lado, não se pode descartar que existe aspectos que embasam a imputabilidade de responsabilidade criminal para pessoas que, por elementos diversos, atestam a incapacidade de responsabilização, e que o enquadre nas Leis penais. Esta questão tem sido base para polêmica e dividido opiniões dentre o povo e legisladores brasileiros, inclusive sendo discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça, recentemente, e é objeto de propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado.” aspectos que serão analisados: histórico, comparativo, educacionais psicológicos, psiquiátricos, sociológicos e jurídicos. Quando falamos de redução penal, objetivamente alcançar os seguintes dois aspectos: “a redução da criminalidade” e “a justiça”. Quanto ao primeiro aspecto, é preciso entender que o problema não está na idade e sim na conduta do ser humano, por isso é preciso lembrar que fatores como doença mental, fome, desemprego, desespero, desestruturação familiar, ausência de educação, e também a perversidade, estão presente em todo o pais e afetam pessoas de todas as faixas etárias, e não apenas aqueles que já completaram 18 anos de idade. As leis são feitas para o bem social e para a proteção das pessoas e do patrimônio, e são resultado das relações sociais e dos costumes, mas é indispensável para o legislador, ter o discernimento de antever conseqüências das leis. Alguns países adotaram o critério que consiste em examinar o infrator, caso a caso, para aquilatar se há nele o entendimento do caráter criminoso da conduta. Mas esta medida exige que os profissionais estejam preparados para realizar esses exames, pois a vida e o futuro de um jovem, ainda que delinqüente, está em jogo. E certo afirmar que a delinqüência é um dos maiores problemas porque o Estatuto da Criança e do Adolescente, por sua brandura, é um incentivo ao crime, pela impunidade. Quanto aos aspectos jurídicos, Os artigos da Constituição Federal que não podem ser reformulados estão mencionados no art. 60, §4 o, da CF. Surge, então, a discussão sobre se o art. 228, da CF, pode ser enquadrado como uma garantia ou direito individual, o que impediria a sua reforma pelo legislador ordinário. Dessa forma, considera-se que é uma garantia individual do jovem a inimputabilidade, fazendo com que o artigo 228 da CF (o qual institui que “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”) seja considerado uma cláusula pétrea. Mas por outro lado, de um lado a Constituição Federal considera o menor de dezoito e maior de dezesseis anos inimputável (artigo 228), por outro, o permite exercer o direito ao voto (artigo 14, § 1º, inciso II, alínea c). No aspecto jurídico o problema esta, no mérito do problema. Trata-se de estabelecer se o menor de dezoito anos está ou não amparado por cláusula pétrea da Constituição Federal e, não estando, se eventual mudança para atender ao apelo popular não feriria a lei máxima do país. Para tanto, será utilizado o método: Dialético – Materialismo Dialético. um método de interpretação da realidade, Empregado em pesquisa qualitativa, é um método de interpretação dinâmica, pois considera que os fatos não podem ser considerados fora de um contexto social, político, econômico, etc. A Ação Recíproca informa que o mundo não pode ser entendido como um conjunto de “coisas”, mas como um conjunto de processos, em que as coisas estão em constante mudança, sempre em vias de se transformar.
Título do Evento
VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento
Fortaleza
Título dos Anais do Evento
Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI
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Como citar

SOUZA, ANDRE LUIS MACIEL DE; SOUZA, Gabriel Barbosa de. IMPUTABILIDADE PENAL E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/30379-IMPUTABILIDADE-PENAL-E-A-REDUCAO-DA-MAIORIDADE-PENAL. Acesso em: 28/03/2024

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