O PACTO FEDERATIVO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Ariadne Oliveira Silva de Carvalho Santos; Adriana Degaulle Alves; Clever Rodolfo Vasconcelos

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Campus

Faculdade Damásio

Título do Trabalho

O PACTO FEDERATIVO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Autores

Ariadne Oliveira Silva de Carvalho Santos
Adriana Degaulle Alves
Clever Rodolfo Vasconcelos

Modalidade

Artigo

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/30219-O-PACTO-FEDERATIVO-NA-ORDEM-CONSTITUCIONAL-BRASILEIRA

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Federalismo. Pacto Federativo no Brasil. Remodelação.

Resumo

O estudo versa acerca do Federalismo, fenômeno moderno oriundo do século XVIII, que consiste numa forma de Estado caracterizada por uma aliança entre entes federados. Aprofundar-se-ão os estudos no que tange ao pacto federativo na ordem constitucional brasileira e suas peculiaridades, objetivando-se a análise crítica de seu desenvolvimento histórico no país, bem como de suas vantagens e desvantagens. Notável a relevância do estudo ante a situação político-econômica, haja vista possibilitar o entendimento do panorama instalado no Brasil e da influência do pacto federativo para esses deslindes. Destarte, o presente artigo tem como propósito proporcionar o exame do cenário atual por meio dos aspectos históricos da instalação do Estado Federal Brasileiro e quais suas consequências e fragilidades. Para tanto, adotou-se como metodologia o método lógico sistemático, valendo-se, quanto ao procedimento técnico, de pesquisas bibliográfica, histórica e de campo (entrevistas com juristas da área). A estrutura desenvolve-se no seguinte sentido: primeiramente, aborda-se genericamente o tema Federalismo, desvendando sua evolução histórica, modelos e características; posteriormente, essa forma de Estado no Brasil, como e em quais circunstâncias sucedeu seu desenvolvimento, de modo a compreender suas particularidades. Ademais, o pacto federativo brasileiro também será tratado sob perspectiva de cláusula pétrea, nos termos do art. 60, § 4°, I da Constituição Federal, ressaltando-se que esse princípio guarda relação direta e depende de fatores que englobam a organização política, o conjunto de regras constitucionais que o concretiza e a construção jurisprudencial. Em sua origem, o Federalismo promove verdadeira descentralização política, operando entre os entes federados repartição de competências e distribuição de recursos e encargos tributários. Todavia, notável que, paradoxalmente, o sistema nacional caracteriza-se pelo centralismo no que pertine aos mecanismos de planejamento, formulação e execução de políticas públicas, o que tem condão de esvaziar de sentido o pacto federativo. A excessiva submissão econômica e legislativa dos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios à União contradiz traços elementares dos preceitos federalistas. Nesse contexto, aventa-se a hipótese da reformulação do pacto federativo cujo escopo é promover maior autonomia aos entes subnacionais, assegurando-lhes uma atuação marcada pela cooperação. Assim, será possível alcançar a manutenção da unidade e soberania nacional aliada à maior possibilidade de ação democrática e preservação das particularidades locais e regionais, adequando o pacto federativo à realidade e necessidade brasileira, tendo em vista que o federalismo tem de ser interpretado como um arranjo dinâmico que atenda às condições sociais, políticas e econômicas da época. A crítica do presente artigo não atine ao Federalismo, pois inegáveis suas vantagens, precipuamente quanto à garantia da democracia, a crítica verdadeiramente se revela ao modo que o pacto federativo brasileiro foi instalado, desnaturando as principais características do instituto. A remodelação do pacto federativo, a fim de assegurar maior autonomia aos entes subnacionais, promoverá a integração democrática entre os cidadãos e a estratégia de solidariedade entre os entes federados, concebendo a almejada igualdade material e a efetiva consecução dos objetivos constantes na Magna Carta.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

SANTOS, Ariadne Oliveira Silva de Carvalho; ALVES, Adriana Degaulle; VASCONCELOS , Clever Rodolfo Vasconcelos . O PACTO FEDERATIVO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/30219-O-PACTO-FEDERATIVO-NA-ORDEM-CONSTITUCIONAL-BRASILEIRA. Acesso em: 24/04/2024