A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM FACE SE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÕES DE RISCO.

Renata Rodrigues da Silva; Andréia Pinto

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Título do Trabalho

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM FACE SE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÕES DE RISCO.

Autores

Renata Rodrigues da Silva
Andréia Pinto

Modalidade

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/30117-A-RESPONSABILIDADE-CIVIL-DOS-PAIS-EM-FACE-SE-CRIANCAS-E-ADOLESCENTES-EM-SITUACOES-DE-RISCO

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Família. Crianças e Adolescentes. Situação de Risco. Responsabilidade Civil dos Pais.

Resumo

O presente estudo objetiva analisar se o fato de os pais colocarem crianças e adolescentes em situações de risco, no âmbito familiar, gera responsabilidade civil. Nesse sentido, a pesquisa visa identificar e avaliar a responsabilidade dos pais que fazem e permitem que seus filhos passem por essas situações, causadas por eles próprios, e que ocasionam prejuízos e traumas na vida desses menores, assim como conscientizar os pais a respeito dos prejuízos causados na vida desses menores, identificando a responsabilidade civil que é cabível a cada um deles, para que as medidas judiciais possam ser tomadas. O problema da pesquisa consiste no seguinte questionamento: os pais, ao colocarem crianças e adolescentes em situação de risco, no âmbito familiar, são passíveis de responsabilidade civil? Quanto ao tipo de pesquisa, adotou-se o método qualitativo, utilizando-se dos elementos da dialética para análise e tratamento dos dados, aplicando a metodologia bibliográfica que favoreceu melhor análise das teses. Utilizou-se como referencial teórico o Manual de Direito das Famílias, de Maria Berenice Dias, assim como a doutrina, de Carlos Roberto Gonçalves e os aspectos teóricos e práticos do que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente, de Kátia Regina Maciel. O estudo também está centrado nos tipos e nas características da responsabilidade civil dos pais, com base nos autores Sergio Cavalieri Filho e Carlos Roberto Gonçalves. Verificou-se a frequência em que os pais, em razão de suas ações ou omissões, colocam seus filhos em situações de risco e a forma como a responsabilidade civil subjetiva é analisada e entendida nos tribunais. Dessa forma, constatou-se que é perceptível que os genitores, além de responderem de acordo com as penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, devem também responder civilmente, visando à reparação do dano causado aos menores, visando, sobretudo, o melhor interesse da criança e do adolescente. Torna-se necessário, inclusive, um estudo mais profundo acerca do tipo de responsabilidade civil cabível nessas situações.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

SILVA, Renata Rodrigues da; PINTO, Andréia. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM FACE SE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÕES DE RISCO... In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/30117-A-RESPONSABILIDADE-CIVIL-DOS-PAIS-EM-FACE-SE-CRIANCAS-E-ADOLESCENTES-EM-SITUACOES-DE-RISCO. Acesso em: 27/04/2024