AS MODALIDADES DE USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Vitor Frederico Kümpel; Ana Laura Pereira Pongeluppi; Rodrigo Pontes Raldi; Ludimila Rodrigues; Mariana Rodrigues

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Trabalho Completo

Campus

Faculdade Damásio

Título do Trabalho

AS MODALIDADES DE USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

Vitor Frederico Kümpel
Ana Laura Pereira Pongeluppi
Rodrigo Pontes Raldi
Ludimila Rodrigues
Mariana Rodrigues

Modalidade

Artigo

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/30075-AS-MODALIDADES-DE-USUCAPIAO-DE-BENS-IMOVEIS-NO-ORDENAMENTO-JURIDICO-BRASILEIRO

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Usucapião. Direito Registral. Usucapio libertatis. Sistemas de Aquisição. Ineficacização Registral.

Resumo

As implicações registrais da usucapião são tema muito pouco explorado pelos manuais e pela doutrina pátria. Isso se deve, em larga medida, à sua alta especificidade, que exige, além da compreensão material do instituto, o estudo de seu funcionamento dentro da tábula registral. O objetivo do presente trabalho é, portanto, contribuir e aprofundar o estudo do instituto da usucapião, não sob o aspecto civil e processual, já tão bem explorados pela doutrina e jurisprudência, mas sim com enfoque estrito em sua inserção nos vários sistemas de transmissão e aquisição dominial, a saber, os sistemas de título, de título e modo (simples e composto) e o de modo. O estudo possibilita tratar do problema do reflexo hipotético nos três sistemas acima mencionados, analisando a questão da usucapio libertatis e demais consequências do reconhecimento da usucapião na matrícula imobiliária. O modelo de aquisição dominial brasileiro é o de título e modo simples, razão pela qual, no presente trabalho, desenvolver-se-á uma análise da usucapião sob esta ótica de forma particular e detalhada. As implicações de seu reconhecimento nos demais sistemas registrais, a saber, o de título e o de modo, muito embora distantes do sistema brasileiro, também, ainda que de forma mais breve, merecem análise, sobretudo como forma de se apontar as diferenças de cada sistema de aquisição dominial, bem como a implicação dessas diferenças na estruturação do instituto da usucapião. Problema que merece detida análise diz respeito aos efeitos na matrícula e/ou na transcrição, uma vez apresentado o título decorrente da usucapião. Aqui é bom lembrar que, muitas vezes, a matrícula apresenta atos de transmissão e oneração imobiliária anteriores ou posteriores à consumação do prazo da usucapião, o que implica em efeitos reais e obrigacionais, que serão substancialmente modificados por força do título dominial da usucapião. O presente trabalho busca, ainda, discutir o sistema registral diante do título aquisitivo da usucapião sob o prisma dicotômico aparência/realidade. Busca-se sistematizar a usucapião nos sistemas registrais e imobiliários, sendo de alta relevância a detida análise para a solução de situações concretas presentes ou não na tábula registral. A metodologia adotada para a realização da pesquisa foi a dogmático-normativa baseada em fontes estrangeiras, na medida em que o direito pátrio pouco se debruça sobre o tema. Outro método foi o maiêutico, análise indutiva e discussão de casos a fim de elaborar a inserção do assunto (título aquisitivo da usucapião) em cada um dos modelos (modelos de transmissão). Após análise detida dos vários procedimentos metodológicos, concluiu-se que a usucapião opera na tábula registral sob o viés da ineficacização dos registros e das averbações presentes na matrícula independentemente de os atos praticados serem supervenientes ou antecedentes ao ingresso do referido título no sistema registral, o que não se confunde com a retroatividade dos efeitos de seu reconhecimento, como defende parte da doutrina. Concluiu-se, ainda, que, por base ontológica, o registro é a realidade formal do sistema (art. 1.227, CC), embora se torne relação aparente quando da consumação do prazo da usucapião, sendo esta a realidade. A tábula registral, portanto, com ou sem o ingresso do título decorrente da usucapião, é apenas aparência, ante a ineficacização de todos os atos, sendo a realidade ontológica dominial, o título informal e meramente aparente da consumação da posse decorrente da usucapião (realidade). Concluiu-se que a realidade nem sempre é a forma, e a aparência nem sempre é a posse (art. 1.196, CC). Foi possível concluir, por fim, que no sistema brasileiro de título e modo, o sistema registral não é, diante da figura da usucapião, apto a garantir plena segurança jurídica às transações imobiliárias, não obstante os esforços das legislações mais modernas (princípio da concentração da matrícula).

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

KÜMPEL, Vitor Frederico et al.. AS MODALIDADES DE USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/30075-AS-MODALIDADES-DE-USUCAPIAO-DE-BENS-IMOVEIS-NO-ORDENAMENTO-JURIDICO-BRASILEIRO. Acesso em: 18/04/2024